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“Momento crucial’’, define presidente da Aprece sobre novos rumos do dinheiro da cessão onerosa para municípios

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, disse, nesta sexta-feira (27), em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais), que é necessária e obrigatória a mobilização dos governadores e gestores municipais para pedir aos deputados federais a votação do texto que disciplina a destinação de recursos arrecadados do megaleilão do petróleo para estados e municípios.

A preocupação dos prefeitos surgiu após uma parte do texto da PEC, que exclui os dispositivos sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa, ser promulgada, nessa quinta-feira (26), pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

O texto que trata sobre a divisão dos recursos entre governos estaduais e municipais ficou para ser votado pela Câmara Federal e, com o anúncio do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), de que iria propor mudanças nos porcentuais de divisão do dinheiro, o Governo Federal se articulou para a Proposta de Emenda à Constituição ser promulgada e não atrasar o megaleilão para exploração do petróleo na camada pré-sal.

A promulgação, porém, deixou estados e municípios fora do texto, gerando, assim, frustração aos governadores e prefeitos. O Estado e os 184 municípios do Ceará que, pela divisão dos recursos arrecadados com o leilão de petróleo a serem divididos entre Governos Estaduais, Municipais e Governo Federal, são contemplados com R$ 1,3 bilhão.

O presidente da Aprece, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, afirmou que, na próxima semana, os prefeitos estarão em uma ampla mobilização em Brasília para pressionar os deputados federais a aprovarem a PEC da cessão onerosa do petróleo. Os governadores e prefeitos querem que o dinheiro chegue, até o final do ano, aos cofres dos estados e municípios.

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Após promulgada emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União, prefeitos caem em campo

Após a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 102, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados, Distrito Federal e municípios pela exploração de petróleo, os prefeitos caem em campo para tentar salvar a fatia do dinheiro que deve ser repassado aos governos municipais. Quando houver o próximo leilão de campos de petróleo, em 6 de novembro, o dinheiro que a União arrecadar das empresas exploradoras poderá chegar aos caixas dos demais entes federativos.

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Originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, a emenda constitucional chega como resposta ao que aconteceu no primeiro lote de exploração do pré-sal, quando não havia previsão de a União dividir o que ganhou pelo bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação faz na assinatura do contrato de exploração). Naquele momento, foram pagos R$ 74,8 bilhões.

E ainda que houvesse a previsão de a União distribuir, o repasse não seria possível, por causa das regras estabelecidas para limites de despesas primárias (artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Naquele momento, como a transferência do arrecadado pelo pré-sal seria contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União, a parcela esbarraria no teto de gastos, impedindo o repasse. A emenda promulgada nessa quinta-feira (26) evita que essas transferências atinjam o limite máximo e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

Dívida

A primeira etapa de exploração do pré-sal foi uma cessão onerosa à Petrobras, portanto um contrato de exploração sem licitação propriamente dita. Naquele momento, ficou previsto que em hipótese alguma poderiam ser extraídos mais de 5 bilhões de barris sob aquele regime de cessão.

O acordo seria revisto anos depois, para atualizar a cotação do barril de petróleo ao valor real do momento de comercialização do produto. Quatro anos depois de assinado, a Petrobras pediu ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. Esse acordo sobre o ajuste na cessão onerosa só foi finalizado em abril deste ano e renderá R$ 36 bilhões à Petrobras, pagos pela União no acerto do contrato.

Como a Petrobras encontrou muito mais petróleo ao perfurar o pré-sal, é esse excedente dos 5 bilhões de barris que vai a leilão em novembro — cerca de 12 bilhões de barris. A Petrobras é uma das concorrentes, com preferência em alguns campos.

Depois de acertar os R$ 36 bilhões com a Petrobras, a União deve ter R$ 70,5 bilhões arrecadados em bônus de assinatura que, com a Emenda Constitucional 102, serão liberados em parte para os demais entes federados.

Urgência

A forma como esse dinheiro será dividido e chegará aos estados, Distrito Federal e municípios é outra parte da PEC 98/2019, mas ainda não foi promulgada.

Os senadores fizeram um acordo para que sejam destinados 15% do bônus de assinatura para estados e DF, e 15% para municípios. Essas fatias (cerca de R$ 10,5 bilhões para cada um) serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. Uma terceira parcela, de 3%, seria repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

Como foi modificada pelo Senado e precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados, essa parte do texto deve compor uma PEC paralela. Na cerimônia de promulgação da emenda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a pressa em aprovar a primeira parte da proposta se deve aos prazos regimentais da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A PLOA prevê que o governo encaminhe até no máximo dia 15 de outubro o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que autorizará pagamentos como a dívida dos R$ 36 bilhões com a Petrobrás no dia 6 de novembro.

“Não tem como o governo mandar um PLN de crédito extraordinário especial para fazer o pagamento do saldo do que o governo tem de pagar para a Petrobras. É uma conta que não fecharia”, afirma Davi Alcolumbre.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, previu que na próxima semana os deputados já devem começar a avaliar a distribuição dos recursos para estados e municípios e estimou para meados de novembro a votação. Até o final do ano a PEC paralela deve ser promulgada, segundo Davi Alcolumbre.

Davi destacou que Governo, Câmara e Senado tiveram um papel fundamental na construção da proposta que inclui a divisão dessa riqueza (o petróleo) com todos os brasileiros, por meio dos estados e municípios. Davi criticou o “peso” do Estado para a população e o fato de o Orçamento de R$ 1,5 trilhão ter, em capacidade discricionária de investimento, apenas R$ 19 bilhões.

“Não temos mais como conviver com essa disparidade, de 96% do Orçamento público estar comprometido com o custeio da máquina pública, que é pesada para os brasileiros e que acaba não fazendo sua parte da maneira como os eles esperam” desabafou.

Segundo ele, não é mais possível que recursos como esse cheguem aos estados e municípios e que sejam usados para custear despesas com o pessoal.

“O Estado é pesado, não suporta mais gastos com pessoal em detrimento de investimentos. Houve a necessidade de contemplar estados e municípios com essa parcela de riqueza para que beneficie todos os brasileiros em um momento de ajuste e equilíbrio”, afirma Alcolumbre.

Davi disse que atualmente o Congresso trabalha para pavimentar “uma estrada de desenvolvimento, progresso, equilíbrio e ajuste” e ressaltou o envolvimento e a participação do governo federal.

Fonte: Agência Senado

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Política

Ex-presidentes da Petrobras e do BTG Pactual são alvos de buscas da PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23/8), a 64ª fase da Operação Lava-Jato. A ex-presidente da Petrobras Graça Foster, o empresário André Esteves, ex-presidente do banco BTG Pactual, são alvos de mandados de busca e apreensão. Eles são investigados pela venda de ativos da Petrobras na África para o banco.
As investigações apontam que o BTG foi favorecido na negociação, em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O Ministério Pùblico Federal (MPF) aponta que 50% dos ativos foram vendidos por U$ 1,5 bilhão. No entanto a totalidade do negócio estava avaliada em um valor em torno de US$ 5,6 bilhões e US$ 8,4 bilhões.
Durante o processo, o BTG teria tido acesso a informações sigilosas, que de acordo com as diligências, favoreceram a instituição. Além disso, teria ocorrido restrição de concorrência. O negócio foi aprovado em apenas um dia pela diretoria da Petrobras, e em apenas mais 24 horas pelo conselho da estatal.
Esta fase da operação tem como base informações repassadas pelo ex-ministro Antônio Palocci. Ele relatou que André Esteves teria negociado com o ex-ministro Guido Mantega o repasse de R$ 15 milhões para que o BTG tivesse privilégio em um contrato de sondas do pré-sal da Petrobras.
De acordo com o Ministério Público, “apura-se, ainda, informações contidas em e-mails de Marcelo Odebrecht e prestadas por Palocci no sentido de que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster teria conhecimento do esquema de corrupção existente à época na estatal, mas não teria adotado medidas efetivas para apurar tal esquema ou impedir a continuidade do seu funcionamento”.
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que “esta é mais uma investigação sobre possíveis crimes que têm relação com instituições financeiras. Já houve denúncias apontando crimes relacionados a funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Paulista e corretoras. A força-tarefa de procuradores e a polícia federal têm explorado todas as linhas investigativas em sua esfera de atribuição”.
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Economia

Recorde Histórico: Petrobrás tem lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre desde ano

A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).

A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.

O Ebitda ajustado – lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização – (indicador utilizado para avaliar empresas de capital aberto) ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.

*(Com informações da Agência Brasil)

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Economia

Produção nas refinarias da Petrobras registra queda de 4,1%

A produção nas refinarias da Petrobras atingiu 1,765 milhão de barris por dia (bpd) no segundo trimestre de 2019, queda de 4,1% na comparação anual, mas alta de 1,4% frente ao trimestre imediatamente anterior. O recuo reflete, entre outros fatores, paradas de manutenção em alguns segmentos e queda de demanda.
Na comparação trimestral, entretanto, o avanço refletiu as menores paradas de manutenção, além do crescimento da demanda no intervalo de tempo. A maior demanda, por sinal, levou a Petrobras a elevar o fator de utilização das unidades de destilação, passando de 75% nos primeiros meses deste ano para 76% no segundo trimestre.
No caso do diesel, a estatal apontou queda de 3,9% na produção na comparação anual, para 720 mil barris por dia, por causa das maiores paradas, sobretudo em unidade de hidrotratamento, craqueamento e coque. Na comparação trimestral, a produção aumento 5,9%. Já as vendas de diesel foram de 732 mil bpd, alta de 4,9% no trimestre e de 3,3% no ano – este último, favorecido pelo efeito da greve dos caminhoneiros, de maio, no segundo trimestre de 2018.
A empresa destacou ainda que perdeu parte do seu market share em diesel no período, que foi de 84,2% para 82,7%,
Gasolina
No trimestre, a produção da gasolina permaneceu estável em relação aos primeiros meses do ano, em 388 mil barris por dia, mas caiu 5,6% na comparação anual, frente a menor demanda no mercado, disse a estatal. Já as vendas fecharam em 367 mil bpd, queda de 12,4% no ano, sobretudo por causa da perda de participação do combustível contra o etanol hidratado em veículos flex.
“Adicionalmente, ocorreu aumento das importações por terceiros, redução da frota de veículos movidos somente a gasolina e aumento de eficiência de motores na frota total, ocasionando a queda do market share para 79,7% no 2º trimestre”, apontou a empresa.
*Informações da Agência Estado
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Policial Cotidiano

Lava Jato devolve R$ 424 milhões à Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, hoje (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

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Política Nacional

Presidente do STF determina que Petrobras abasteça navios iranianos

Segundo determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na noite de quarta-feira (24), a Petrobras deve abastecer navios iranianos que estão ancorados no Porto de Paranaguá, no Paraná. A estatal de petróleo, que teme sofrer retaliações dos Estados Unidos, se recusou a mandar o combustível.
A Petrobras alega que as empresas responsáveis pelas embarcações estão na lista das que sofrem sanções do governo norte-americano. Diante da situação de conflito entre Irã e Estados Unidos a companhia informou que ela mesmo poderia ser alvo de sanções caso abastecesse os navios.

As embarcações estão paradas no Porto de Paranaguá, sem combustível. Os navios estão carregados com 50 toneladas de milho, que devem ser levados ao país. Além disso, devem ser carregados com mais 60 toneladas e a carga está avaliada em R$ 100 milhões.

Segundo Toffoli, a empresa brasileira Eleva Química, responsável pelas embarcações, não sofre sanções e não existe motivo para impedir o abastecimento. De acordo com o ministro, os Estado Unidos não aplicarão sanções ao Brasil por conta do abastecimento ter sido realizado por força de decisão judicial.
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Nacional

Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

A Petrobras anunciou, nessa quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

O menor preço do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93, já em Fortaleza o valor é de 1,9522, sem contar com os tributos. Os maiores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A

Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir de combustíveis de tipo A misturados a biocombustíveis. A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

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Carlos Alberto FM 94.9

O senador Cid Gomes é relator da PEC que disciplina a divisão do dinheiro dos leilões da Petrobras com estados e municípios

O destino dos recursos a serem arrecadados com os leilões do pré-sal passam pelas mãos de um cearense. O senador Cid Gomes é o relator da PEC que disciplina a divisão do dinheiro dos leilões da Petrobras com estados e municípios.

O assunto foi um dos destaques do Bate-Papo Político do Jornal Alerta Geral desta sexta-feira. Confira a reportagem que foi ao ar do correspondente Carlos Alberto Pereira, de Tianguá:

Veja a análise completa de Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira.

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PSDB condena protagonismo a Sérgio Gabrielli na Assembleia Legislativa

Convidado para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17), às 14h, sobre privatização da Lubnor, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, pode encontrar um ambiente hostil ainda marcado pela fracassada campanha de instalação de uma refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O PSDB divulgou nota assinada pelos dirigentes das executivas estadual e municipal, Luiz Pontes e Carlos Matos, em que condenam o protagonismo dado a Gabrielli, considerado persona non grata por atuar contra interesses estratégicos do Estado.

Os dirigentes tucanos lamentam que o “algoz de projetos importantes para o Ceará” ainda seja referência para se discutir o futuro de empreendimentos como a Lubnor. A nota também critica o deputado petista Moisés Braz pela “infeliz ideia em dar protagonismo a Gabrielli” e adverte:

“Seu histórico não nos favorece, seu posicionamento atual não tem qualquer relevância para o debate que se trava e nosso entendimento é que Sérgio Gabrielli deveria receber o título de persona non grata dos cearenses”.

Proposta, aliás, que o PSDB promete encampar através de sua bancada parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará.

Confira a nota na íntegra:

O Ceará ainda não se refez do calote aplicado pela Petrobras com a desistência de instalação da Refinaria do Pecém, causando prejuízo da ordem de R$ 800 milhões ao nosso Estado, e eis que um dos principais responsáveis por nossa derrocada volta à cena nesta segunda-feira (17), como convidado de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para debater a privatização da Lubnor, a Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste. O personagem em questão, José Sérgio Gabrielli, comandou a Petrobras no auge de um dos maiores escândalos de corrupção do País, com desvio e lavagem de dinheiro envolvendo diretores da estatal, dois ex-presidentes da República (Lula e Dilma Rousseff), grandes empreiteiras e políticos, dando origem, inclusive, à Lava Jato.

Até o seu desfecho, a Refinaria do Pecém registrou vários memorandos de intenções – por duas vezes teve lançada sua pedra fundamental – tudo projetado para funcionar como moeda de troca política e, ao fim, a Petrobras não se dignou a explicitar as razões e justificativas pela desistência do projeto. Além de revelar uma irresponsabilidade sem limites, a atitude da empresa e de seus dirigentes demonstrou completo desrespeito à população do Ceará.

Este episódio, infelizmente, não foi o único em que Sérgio Gabrielli atuou contra os interesses dos cearenses. A Siderúrgica do Pecém, depois de vários meses de discussões, de assinaturas de convênios e contratos foi simplesmente descartada porque o então presidente da Petrobras alegou que o Ceará não dispunha das condições necessárias à viabilização econômica do projeto. A siderúrgica deveria ter o gás natural como base energética, mas a estatal rompeu o contrato que havia assinado para fornecimento do insumo. Foi preciso mudar a matriz energética para carvão mineral e contornar os problemas criados por Gabrielli.

Diante de fatos incontestáveis, é de se lamentar que o algoz de projetos tão estratégicos para nós ainda seja referência para se discutir o futuro de empreendimentos como a Lubnor. Portanto, consideramos uma infeliz ideia do deputado petista Moisés Braz em dar protagonismo ao senhor Sérgio Gabrielli para um debate em torno da manutenção da Lubnor. Seu histórico não nos favorece, seu posicionamento atual não tem qualquer relevância para o debate que se trava e nosso entendimento é que Sérgio Gabrielli deveria receber o título de persona non grata dos cearenses. Proposta, aliás, que será incorporada e levada a efeito por nossa bancada parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará.

Luiz Pontes,

Presidente PSDB Ceará;

Carlos Matos,

Presidente do PSDB Fortaleza.