Categorias
Sem categoria

Gilmar Mendes suspende ação penal da Operação C’Est Fini, da Lava-Jato

Segundo o Correio Brasiliense o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal da Operação C´Est Fini, uma das fases da Lava-Jato no Rio de Janeiro, tendo como base a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, sobre o compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em julho, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo todas as investigações abertas no país com base em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Após a liminar de Toffoli, o réu Lineu Castilho Martins, apontado como operador financeiro num esquema de desvios de verbas do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), alvo da C´Est Fini, pediu a suspensão da ação penal oriunda da operação.
O pedido foi negado pelo juiz Marcelo Bretas no fim do mês passado, mas foi agora concedido por Gilmar Mendes, em liminar assinada ontem (14). A decisão é válida até que o plenário do Supremo julgue se é necessária ou não autorização judicial para o compartilhamento de informações entre o Coaf e o Ministério Público.
A expectativa do advogado Alexandre de Mendonça Arruda Pontes, que representa Lineu Castilho Martins, é que a decisão sobre o Coaf, caso confirmada pelo plenário do STF, venha a “gerar uma nulidade da própria denúncia do processo”, disse ele, em meio a uma audiência em que Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, era ouvido por Bretas.

Operação C´est Fini

Parte do esquema de desvios no DER-RJ, que teria começado em 2007, foi detalhado pelo economista Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral. De acordo com denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio, o ex-governador teria recebido ao menos R$ 18 milhões no esquema de desvios em obras supervisionadas pelo DER-RJ.
O dinheiro foi repassado em parcelas “em torno de R$ 100 mil a R$ 150 mil” a cada 35 ou 40 dias, durante anos, narrou Miranda em depoimento prestado em junho do ano passado na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As quantias seriam provenientes de contratos de restauro nas estradas estaduais.
A Operação C´Est Fini foi deflagrada em novembro de 2017 e chegou a prender o ex-secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner, que foi solto em fevereiro deste ano pela Segunda Turma do STF. De acordo com o MPF, o recebimento de propina chegou a ocorrer no próprio Palácio Guanabara.
Categorias
Policial

PF do Ceará realiza primeira incineração de drogas em 2019

A Polícia Federal realizará, a partir das 10h, desta quinta-feira (14/02), a incineração de duas toneladas de drogas, sob forte escolta policial. A incineração tem autorização da Justiça, acontecerá na região metropolitana de Fortaleza e contará com a presença de representantes do Ministério Público (MP) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações do correspondente do Jornal Alerta Geral, Wellington Lima.

Categorias
Política Destaque2 Destaque3

PF cumpre mandado de busca e apreensão em endereços ligados à família de Aécio Neves

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (20) três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), que foi diplomado deputado federal nessa quarta-feira (19),em cerimônia no Palácio das Artes, na Região Central de Belo Horizonte, nove dias fazer buscas em imóveis do senador e de sua irmã, Andrea Neves.

Trata-se da segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F,entre os anos de 2014 e 2017.

Um dos locais é a casa da mãe do parlamentar, na Região Centro-Sul, um outro imóvel pertencente ao primo do senador, Frederico Pacheco, além de uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves.

O principal objetivo, de acordo com a Polícia Federal, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Entenda

A  Operação Ross trata-se um desdobramento da Operação Patmos, iniciada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados ultrapassam os R$ 100 milhões e podem ter sido utilizados também para a aquisição de apoio político.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em troca dessa quantia, Aécio teria prometido favorecimentos em um possível governo presidencial (2015 a 2018) e influência junto ao governo estadual de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários.

A PF chamou a operação de Ross devido a referência a um explorador britânico que dá nome à maior peça de gelo do mundo, situada na Antártida, aludindo às notas fiscais frias que estão sob investigação.

Ton Silva

Categorias
Brasil Destaque2 Destaque3

Kassab sobre operação da PF em sua casa: ‘Não há nada que macule minha imagem’

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 19, mandato de busca e apreensão na residência do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Em seu apartamento, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo, Kassab diz estar tranquilo e que ‘não há nada que macule (sua) imagem’.

“Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, afirmou Kassab ao G1 por telefone.

O ministro está em Brasília e não acompanhou a ação dos agentes da PF em sua casa. Seu advogado está no local.

Operação

Um delator da JBS afirma que o político recebeu, em troca de interesses do grupo, mesada de R$ 350 mil por mês em 2009.

A PF já cumpriu oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas, entre os anos de 2010 a 2016.

Segundo a investigação, parte dos recursos também teria sido encaminhada para a campanha de um candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal.

Segundo levantamento do G1, a suspeita é de que os valores eram recebidos por empresas, através da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

Categorias
Política

PF deflagra a 5ª fase da Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, visando aprofundar investigações sobre organização que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Nesta fase, o foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário – CEES, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PFl verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

Segundo a Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal, o esquema funcionava da seguinte forma:

        1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES;

        2) os pedidos, feitos com base na Portaria n.3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório;

        3) os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar a empreitada criminosa, a ORCRIM arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF-, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Ton Silva