PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Após o […]

Plenário aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos provenientes do orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014, do […]

Plenário exclui indicações políticas da nova Lei das Agências Reguladoras

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final segue agora para sanção presidencial. O projeto, do ex-senador […]

Câmara dos Deputados conclui votação da medida provisória que reduz ministérios

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23), a votação da Medida Provisória que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. A matéria ainda será votada pelo Senado. Após acordo entre os partidos, o Plenário aprovou os dois destaques que estavam pendentes. O mais polêmico […]

Plenário deve votar medida da reforma administrativa na próxima terça

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde dessa quinta-feira (23). A líder do governo no […]

Cinco projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (25), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos do Poder Executivo e três de autoria parlamentar. Dos projetos de lei do Executivo, o 40/19 cria a Superintendência de Obras Públicas, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do […]