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Análise da advogada Priscila Brito: inércia de candidatos e partidos é chave para evitar mudanças?

A Lei que permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores em 2020 tem chance de ser aprovada? O questionamento é feito pela advogada, Priscila Brito, em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (10). Para ela, a “inércia dos candidatos e partidos” para tentar compreender o novo sistema é preocupante.

Para a advogada, a PEC 67|2019, que permite as coligações, tem, sim, chances de ser aprovada ainda este ano, mas, para isso, “é necessário que ela cumpra um trâmite legislativo altamente burocrático, onde tem que ser votada pelo Plenário do Senado e da Câmara Federal em dois turnos.” Além disso, a proposta precisa de 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas.

O retorno das coligações apenas para eleições de vereadores em 2020 já movimenta os bastidores políticos e, com isso, os partidos começam a projetar as estratégias para chegar ou se manter no poder. Para a advogada, o fato de os candidatos e partidos não buscarem informação sobre a nova medida é um indicativo de intenção em continuar com o sistema de coligações.

Segundo Priscila, o trâmite para aprovação da proposta pode durar meses ou anos para ser superado. A demora consiste no fato da PEC alterar a Constituição Federal. O projeto está parado desde maio deste ano e precisaria ser aprovado até outubro para entrar em vigor já em 2020.

Acompanhe a análise completa da advogada Priscila Brito no Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 Emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (10):

 

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Política

PEC busca unificar eleições no Brasil e prorrogar mandato de prefeitos e vereadores

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. “É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022”, disse.

Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma “significativa” economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam “eliminados”.

O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, “é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa”. Segundo ele, “com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa.”

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Deputado estadual José Sarto defende inovação para enfrentar crise econômica

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Sarto (PDT), enalteceu a oportunidade de se discutir desafios e compartilhar experiências inovadoras, durante a abertura do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, no Centro de Eventos do Ceará.

O Seminário de Gestores Públicos é uma ótima oportunidade de buscar soluções criativas para lidar com a escassez de recursos. Já que é no município que se sente de forma mais aguda a crise econômica e a questão do desemprego. É importante um momento como esse para se repartir experiências exitosas e a gente poder escolher as que melhor se encaixam na nossa realidade, defendeu o deputado.

Segundo Sarto, o espaço serve para replicar boas práticas, obter experiências inovadoras e discutir desafios que se apresentam todos os dias nas cidades.

É no município onde a vida acontece. Por isso é importante a participação de prefeitos. E eu vejo vários por aqui. É, em tempos como esse, de dificuldade, que vamos encontrar soluções por vezes impercebidas, mas que, compartilhadas por alguns, vão servir de exemplo para outras pessoas, disse o deputado.

O Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2019 conta com estande da Assembleia Legislativa, que disponibilizará publicações do Conselho de Altos Estudos do Parlamento, do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), do Comitê de Prevenção aos Homicídios na Adolescência e da Comunicação Social.

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Estadual

Abertas as inscrições para “Mutirão de Prefeitos” no FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) está com inscrições abertas para a 5ª edição do “Mais Brasil: FNDE em Ação pela Educação – Prefeituras”. Conhecido também como “Mutirão de Prefeitos”, evento ocorrerá em 11 e 12 de junho.

A iniciativa tem como objetivo promover a capacitação dos gestores educacionais para a correta utilização dos recursos financeiros repassados pelo governo federal.

Nesta edição, serão oferecidas 100 vagas. As inscrições devem ser feitas no site do FNDE e ficam disponíveis até que todas sejam preenchidas.

Durante o cadastro, os participantes terão a possibilidade de selecionar assuntos (pendências) a serem tratados no atendimento.

Entre os principais temas estão:

  • Monitoramento e execução de obras;
  • Transporte escolar;
  • Alimentação escolar;
  • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
  • Plano de Ações Articuladas.

Os gestores receberão orientações quanto à operacionalização de módulos do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec), do Sistema de Prestação de Contas (SiGPC) e do Sistema para habilitação de Entidades (Habilita).

Transmissão ao vivo – O Mutirão de Prefeitos ocorrerá na sede do FNDE, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE), das 8h às 18h, e conta com transmissão ao vivo. Para acompanhar, basta acessar o canal do FNDE no Youtube.

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Para presidente da Aprece, “é preciso transformar as palavras em ações para aliviar as situações financeiras dos municípios”

Na Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, a maior distribuição de recursos entre Brasília, estados e municípios, vira o ponto de destaque para agenda política de prefeitos cearenses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resumiu o plano governamental defendendo que “o dinheiro tem que ir onde o povo está” – para os municípios. O economista anunciou um repasse de 20 bilhões de reais, dinheiro que beneficia, também, o Ceará, embora ainda não se saiba o valor exato.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (11), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Nilson Diniz, disse que viu como positivo o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (9), onde anunciou a criação de um imposto único federal com a fusão de três a quatro tributos, que beneficia os estados e municípios. O ministro anunciou, também, que governadores e prefeitos receberão a maior parte dos recursos.

Segundo Nilson, talvez, esses repasses não cheguem no primeiro semestre de 2019, mas, é “preciso transformar as palavras em ações” para “aliviar as situações financeiras dos municípios”. Para o presidente da Aprece, os 10 bilhões anunciados pelo ministro para o fundo social, que será redistribuído para os estados, foi um dos principais pontos da Marcha. Além disso, o repasse de até 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal aos municípios gera, também, expectativas positivas.

 

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Marcha dos prefeitos: qual a pauta municipalista do Governo Federal? Questiona Beto Almeida

A semana começa movimentada na política nacional e local. O maior evento político da América Latina, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, recebe a partir desta segunda-feira (8) uma comissão de 100 prefeitos cearenses organizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará. Em meio a esse debate, uma revelação: 98% das cidades brasileiras estão com o nome sujo no Governo Federal e na lista estão quase todos os municípios do Ceará.

O assunto foi um dos destaques no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior). Confira:

Inadimplência

Beto Almeida chama atenção para a semana e o mês escolhido para a realização da Marcha: exatamente no período que coincide com os 100 dias de governo Bolsonaro, o que gera uma expectativa para os prefeitos: identificar qual é a pauta municipalista que o Governo Federal tem para tirar os municípios brasileiros da crise fiscal e financeira.

“Muitos estão ‘enrolados’ por pequenos detalhes da burocracia, uma papelada que não foi encaminhada, coisas pequenas que colocam o município em inadimplência e impede que estejam em situação totalmente habilitada para receber esse dinheiro [recursos da União]”, explica Beto.

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Luzenor de Oliveira destaca que também será pauta na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios projetos que mudam as regras de transferências de recursos federais para os municípios, como a Lei do Orçamento Impositivo, e a expectativa da ‘divisão do bolo’ de recursos que o Governo Federal vai arrecadar com leilões para exploração do petróleo da camada do pré-sal: esse dinheiro pode significar um volume de 100 bilhões de reais pelos próximos 10 anos.

Também foi destaque:

+ A semana da Reforma da previdência: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que BPC e regras mais duras da aposentadoria rural podem sair da reforma porque o impacto é menor nas contas do Governo;

+ Marcha da Brasília em Defesa dos Municípios: comitiva de 150 participantes do Ceará se juntam a partir de hoje à prefeitos de todo o país na semana em que o governo Bolsonaro completa 100 dias;

+ Com nome sujo, 98% dos municípios brasileiros têm veto para receber recursos federais; a inadimplência atinge quase todas as cidades do Ceará;

+ Esta quarta-feira (10) completa 100 dias de governo Bolsonaro e o presidente tem a pior avaliação em 1º governo e compromete otimismo do brasileiros;

+ Em meio aos debates sobre a Reforma da previdência social, um duro golpe na vida dos trabalhadores domésticos. Em três anos, 15% desses empregados perderam suas vagas no mercado de trabalho;

+ Tribunal de Contas do Estado vai avaliar a qualidade dos asfaltos de obras públicas no Estado do Ceará;

+ Perigosas conexões entre Caucaia e Portugal: Polícia Federal aprofunda, nesta semana, investigação sobre desvio de dinheiro durante a gestão ex-prefeito Washington Gois.

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Sem debate, mais de 100 municípios cearenses serão atingidos com queda do Fundeb, alerta Nilson Diniz

Entrevista com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, nesta quinta-feira (4)

Os prefeitos do Ceará se mobilizam junto aos deputados federais em direção a Brasília para debater as pautas municipalistas e anunciar os rumos da administração municipal conectados às novas diretrizes federais. O Ceará será representado por mais de 150 participantes. O presidente, Jair Bolsonaro, e seus ministros confirmaram presença no evento.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, afirmou que sem o debate esse diálogo que, em sua avaliação, é emergencial, mais de 100 municípios cearenses irão estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da Aprece participou de entrevista no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (4), mediada pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, onde destacou os pontos a serem discutidos na reunião. Para o prefeito, há, pelo menos, duas pautas principais: uma emergencial e uma estrutural.

Entre os temas debatidos estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que faz parte da pauta emergencial – e pacto federativo – questão mais estrutural. Na reunião, os representantes esperam definir quais suas atribuições e próximas medidas.

Fundeb

Questionado pelo jornalista, Beto Almeida, sobre a situação dos municípios em relação ao Fundeb, o presidente da Aprece destacou que o orçamento representa uma média de 31% de todos os 174 municípios. Ainda segundo Nilson, 80% do dinheiro fica para o pagamento de professoras, assim, o que sobra não é suficiente para cobrir as demais despesas.

O jornalista Luzenor de Oliveira foi mais além e questionou: com isso, a galinha de ovos de ouro para os professores morreu? Para Nilson, uma das principais motivações para isso é a redistribuição dos horários dos professores (os profissionais têm 30% de sua carga horária destinada a atividades fora da sala de aula), o que, por consequência, aumenta as contratações para suprir a demanda em sala.

O presidente da Aprece destaca, ainda, outro problema. Com a redução no número de estudantes que acessam o serviço público, a verba destinada também é menor. Isso acontece porque o repasse é proporcional ao número de estudantes. Para 2020, Nilson espera uma complementação maior (hoje é 10%), principalmente para as regiões Norte e Nordeste.

Presidente da Aprece, Nilson Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral

Março chuvoso

Diante dos últimos eventos ocasionados pela chuva, o jornalista Luzenor de Oliveira perguntou sobre a reunião que Nilson teve com o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, e questionou o que foi exposto no encontro.

Segundo o presidente da Aprece, “a preocupação não é só com as estradas estaduais, a dificuldade são as estradas vicinais (dos municípios)“. Nilson afirmou, ainda, que a segurança dos estudantes é a prioridade. O segundo ponto, segundo ele, “é garantir que nenhuma hora de aula seja contemporizada”, ou seja, que as aulas possam ser repostas.

O presidente ponderou, contudo, que “depois de 6 anos de seca, os problemas são relativamente pequenos”. Em sua resposta, relembrou a dificuldade de parte dos cearenses diante dos longos períodos de seca. “É preocupante, mas nós vamos resolver essas questões pontuais“, finalizou Nilson Diniz.

Da esquerda para a direita: Luzenor de Oliveira, Nilson Diniz e Beto Almeida