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“A novela está terminada”, afirma Luzenor sobre aprovação da divisão dos recursos do leilão do pré-sal

Após a aprovação no Senado, na noite dessa terça-feira (15), do texto base do Projeto de Lei (PL) que prevê a divisão dos recursos da cessão onerosa do petróleo excedente do pré-sal. No Ceará, a expectativa é que pelo menos R$ 1 bilhão chegue aos cofres dos 184 municípios do estado até o fim desde ano.

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (16).

“A novela está terminada”, afirma Luzenor de Oliveira, ao falar sobre o “último o capítulo” da discussão que disciplina a divisão de recursos da cessão onerosa do petróleo entre estados e municípios.

O jornalista explica que o dinheiro destinado ao Estado deve ser obrigatoriamente aplicado na redução do déficit da previdência social. Já no caso dos municípios, os prefeitos de 66 cidades poderão usar o montante para cobrir rombos, caso existam, na previdência própria ou na construção de obras. Para os demais municípios cearenses, “os prefeitos estarão livres para fazer obras com esses recursos”, esclarece Luzenor.

Beto ressalta que a expectativa de que o dinheiro chegue aos municípios até o fim desde ano não é alimentada por todos.

“Há a expectativa de que esse dinheiro possa chegar aos cofres dos municípios e do Governo do Estado apenas do começo do ano que vem”. O jornalista  ainda destaca que a verba chega em boa hora para investimentos nos municípios.

Luzenor ainda destaca que o volume de dinheiro é expressivo para a realização de obras que beneficiem a população.

 

 

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Política Destaque1

Câmara oficializa regras da divisão da verba do pré-sal. Ceará perde, mas municípios mantém estimativa de R$ 543 milhões

A Câmara Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (9),  o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.

Com os novos critérios aprovados pela Câmara, o Estado do Ceará perde R$ 200 milhões e, ao invés dos R$ 730 milhões inicialmente previstos, deverá receber pouco mais de R$ 500 milhões. Já os 184 municípios cearenses tem a estimativa inicial de, pelo menos, R$ 543 milhões.

Do total do bônus de R$ 106,5 bilhões, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

Cessão onerosa

A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

Acordo

O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Tipos de gastos

O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.
Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.
Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A principal mudança feita por Domingos Sávio no projeto original foi retirar a possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485/17.

(*) Com informações da Agência Câmara

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Estadual Destaque2

Cid destaca, no Jornal Alerta Geral, bônus do petróleo para estados e municípios

Os 184 municípios e o Estado do Ceará receberão, como bônus da arrecadação do leilão da exploração do petróleo na camada pré-sal, pelo menos, R$ 1,2 bilhão. O montante de recursos que caberá aos estados e municípios correspondente a 120% de uma parcela mensal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

O senador Cid Gomes, em entrevista, nesta quarta-feira (28), ao Jornal Alerta Geral, explicou como os cálculos foram feitos para divisão do dinheiro, destacou que os recursos chegarão em boa hora para os estados e municípios em meio às dificuldades econômicas e afirmou que a votação do seu parecer que contempla os Governos Estaduais e Municipais com as verbas a serem arrecadadas entrou na agenda desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário do Senado.

O senador afirma que, diante do cenário econômico do país, os repasses dos recursos do leilão para estados e municípios são motivo de comemoração, acrescentando que os recursos devem ser bem administrados:

“O momento é de dificuldade, e esse recurso deve ser usado com muita parcimônia, sempre pensando em trazer mais benefícios para a população.”

Sobre a parcela dos recursos que será destinada ao Governo do estado do Ceará e aos municípios cearenses, Cid esclarece:

“Se você somar o que o Governo do Estado vai receber com mais a totalidade do que os municípios cearenses irão receber dá esse valor, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.”

A previsão dos valores que serão repassados para os municípios pode ser acessado no site cidgomes.com.br

Confira mais detalhes com o correspondente Sátiro Salles:

Você pode conferir, aqui, a integra da entrevista do senador Cid Gomes ao Jornal Alerta Geral que é gerado pela Rádio Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais).

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Política Estadual

Câmara aumenta para 30% repasse do pré-sal a estados e municípios

A Câmara dos Deputados incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial, a obrigatoriedade do repasse de 30% dos recursos do pré-sal para estados e municípios e excluiu essa despesa da lei do teto de gastos.

O valor que havia sido acordado com a equipe econômica era de 20%. Com a alteração de percentual, sairão dos cofres da União serão de cerca de R$ 10 bilhões, R$ 3,3 bilhões a mais do que previsto inicialmente.

Sem esse arranjo, não seria possível honrar o acordo fechado entre governo, estados e municípios na divisão de recursos pagos pela Petrobras, que abriu mão de sua exclusividade nos blocos da cessão onerosa para que sejam leiloados pela União.

Caso a PEC seja aprovada no plenário, o presidente Jair Bolsonaro poderá autorizar os repasses sem incorrer em crime de responsabilidade.

A proposta deve ser votada no plenário ainda nesta semana. O texto da PEC voltou à Câmara depois de ter sido alterado pelo Senado.

A regra obriga o pagamento de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais.

Os senadores aprovaram um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de ancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.