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Mais de quatro mil detentos devem ser capacitados neste ano no Ceará

Embora seja um local de punição pelos erros cometidos, a prisão tem como uma de suas funções ressocializar os detentos e os inserir novamente na sociedade. Nesse sentido, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado do Ceará, estima que, até o fim de 2019, mais de quatro mil presos sejam capacitados para o mercado de trabalho.

O projeto de ressocialização é uma parceria entre a Secretaria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Foram disponibilizadas quatro mil vagas de cursos profissionalizantes para os internos dos 14 presídios cearenses. Além do curso de corte e costura, os detentos podem optar por se profissionalizar na área da construção civil, elétrica e outras.

Após oito meses da implementação do projeto de ressocialização, o secretário Mauro Albuquerque entende como positiva a nova dinâmica do Sistema Penitenciário, que atualmente conta com 24.500 detentos em regime fechado. O plano, segundo a Secretaria, é que o número de presos capacitados duplique e possa continuar dando novas oportunidades aos presos.

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Fugas no sistema penitenciário do Ceará caem 85%

Início positivo! A nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) obteve bom resultado nos primeiros cinco meses de 2019. O órgão registrou 42 fugas nos presídios do estado, o que representa uma queda de 85% nas ocorrências em relação ao ano passado, quando foram registrados 284 casos.

Também houve redução significativa do número de mortes dentro das unidades prisionais. Neste ano, a Secretaria contabilizou uma morte dentro de um presídio, sendo que em 2018 foram registrados 28 assassinatos nas cadeiras.

Em 2019 foram fechadas 109 cadeias, contratados 400 agentes penitenciários e apreendidos cerca de cinco mil celulares, as melhorias foram fundamentais para obtenção dos resultados satisfatórios nos presídios do Ceará. Apesar da bonança, a superlotação é um problema permanente. As unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registram 22.231 detentos, sendo que a capacidade abrange somente 9.740 presos, segundo dados do G1.

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Superlotação nas cadeias cearenses: excedente chega a 122%

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que as grandes unidades terminaram o último mês de março com 21.650 presos para apenas 9.736 vagas, o que representa um excedente de 11.914 internos, cerca de 122,3%.

Em março de 2018, o excedente era de 6.389, aproximadamente 69,7%. O comparativo apresenta que, em um ano, o Estado criou apenas 568 vagas e recebeu 6.093 pessoas suspeitas de cometerem infrações criminais.

A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), afirma que a superlotação é uma preocupação para o Estado.

“A superlotação, em si, já retrata que todas as assistências fundamentais aos internos estão prejudicadas. A saúde e o jurídico, por exemplo, não vão atender. Se as autoridades não tomarem uma medida para solucionar esse problema, serão irresponsáveis. É impossível se ressocializar nesse ambiente, além do que impossibilita a individualização da pena”, critica Ruth Leite.

A SAP fechou, somente neste ano, o total de 98 cadeias públicas que não tinham mais estrutura para manter os presos, no interior. Na primeira coletiva de imprensa de sua gestão, realizada ontem, o titular da SAP, Luís Mauro Albuquerque, ressaltou que o fechamento foi necessário e que a Pasta fez uma triagem dos detentos.

O Estado espera desafogar o Sistema Penitenciário, ainda neste ano, com a criação de quatro grandes unidades, que já estão em construção. Dois deles terão o status de presídios regionais, em Horizonte e Tianguá, e os outros dois, localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), serão voltados para o regime semiaberto e para atender a uma demanda de segurança máxima.

Outra medida que será adotada é aumentar o uso das tornozeleiras eletrônicas. Hoje, 3.762 pessoas são monitoradas 24 horas pelo equipamento no Ceará. Albuquerque revelou que, para diminuir os gastos, o Governo estuda a criação de uma lei que irá obrigar o preso a custear com o valor da tecnologia, caso ele desfrute dessa condição financeira.

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Governador do Ceará declara que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará.

Durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“A minha determinação, e confio no secretário Mauro, é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo.

No encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

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STF mantém decisão de que presos continuem em presídios federais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º), por meio de julgamento virtual.

Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.

A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões que têm entendimento pacificado.

A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao pedido da DPU.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

Em 2007, o pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.

No mês passado, os governos federal e de São Paulo transferiram 22 presos para penitenciárias federais. Segundo o governo, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.

As informações são da Agência Brasil.

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Para conter violência no Estado, Camilo promete presídio de segurança máxima e fim de regalias

Governador Camilo Santana, em entrevista ao Alerta Geral

O governador Camilo Santana reafirmou, nesta sexta-feira, 11, o compromisso com a população diante do caos vivido nos últimos dias na Grande Fortaleza e Interior do Estado. Camilo garantiu a entrega do primeiro Presídio de Segurança Máxima, anunciado em março de 2018, para junho deste ano.

A ideia é, com isso, fechar as cadeias vulneráveis, localizadas, principalmente, no Interior (que portam, em média, 20 presos) e concentrar os detentos em presídios mais preparados. O Governador fez o anúncio nesta sexta-feira, 11, no Jornal Alerta Geral, onde falou das principais medidas adotas para solucionar os problemas de Segurança Pública do Ceará.

Camilo fez questão de destacar a continuidade do mandato anterior que, segundo ele, enfoca três eixos: fortalecimento policial, sistema prisional e prevenção social. As últimas mudanças no eixo do sistema prisional, em pauta nos últimos 10 dias, são, segundo Camilo, uma importante iniciativa do Ceará que surtirá efeito nos próximos anos.

Sistema prisional

“No ano passado, criei uma secretaria exclusiva para cuidar do sistema prisional. É um absurdo. A polícia prende bandido e ele continua lá de dentro. […] O Estado não pode recuar. Quem manda aqui é o Estado. O estado tem o controle e bandido será tratado como bandido dentro do sistema prisional”, afirmou o Governador.

Na imprensa, Camilo vem afirmando o compromisso de continuidade da política adotada. Junto com o titular da pasta de Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque Araújo, o Governo busca a quebra da espinha dorsal das facções. As ações vêm causando represália por parte dos criminosos de dentro, inclusive, dos presídios.

Reunião dessa quinta-feira

Sobre a reunião ocorrida nessa quinta-feira, 10, no Palácio da Abolição, Camilo destacou a importância de conversar com a sociedade e explicar as ações do Estado. “Qualquer ação do Governo precisa se manter com apoio, diálogo“, afirmou.

Em reunião com o Judiciário e Legislativo, Camilo reafirma postura forte contra o crime/Foto: Reprodução

Sobre as medidas tomadas e como o Estado pretende garantir a segurança da população, afirmou que é um compromisso desafiador, mas necessário no Ceará e em todo o país.

“O Brasil precisa se unir entorno disso e aqui tivemos a coragem de tomar essa decisão.”