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Interior

Policial atira contra convidados de festa após discutir com namorada em Ipu

Um agente da polícia militar foi preso por tentativa de homicídio após atirar contra convidados de uma festa de formatura no município de Ipu, interior do Ceará. Segundo familiares das vítimas, o PM discutiu com a namorada e tentou matá-la. Os disparos atingiram pelo menos quatro pessoas da festa.

O caso aconteceu na madrugada de domingo (04). Identificado como Jorgeandro Vieira, o policial foi imobilizado por convidados e depois levado pela polícia para a Delegacia de Tianguá. O policial teria efetuado cerca de 15 disparos, atingindo uma adolescente de 17 anos, irmã da formanda, a mãe dela, Antônio Ildete Pereira Pontes, 42 anos, o pai, Antônio Sergio Vasconcelos Pontes, 48 anos, e um outro convidado.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistemas Penitenciário (CGD) informou que está tomando medidas para punições no âmbito administrativo.

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Política Nacional

Plenário deve concluir votação do projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O PLS 580/2015 volta à pauta depois de ser adiado na semana passada.

O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), é analisado na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ele modifica a Lei de Execução Penal (7.210, de 1984), que já prevê a possibilidade de pagamento com trabalho. Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios.

Caso o preso tenha condição financeira, mas se recuse a fazer o ressarcimento por qualquer das modalidades, ele será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Para presos em condição de hipossuficiência, ou seja, que não possam pagar, haverá a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos. Esse prazo será dado para aguardar uma modificação da condição econômica do devedor. Se isso não ocorrer, a obrigação será extinta após esse prazo.

Enquanto não houver sentença definitiva, os valores não serão recebidos pelo Estado. Nesses casos, as quantias serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado (condenação final). Em caso de absolvição, os valores serão devolvidos ao preso.

De acordo com Soraya Thronicke, a intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão do trabalho.

Senadores reticentes quanto ao projeto afirmaram ter dúvidas sobre como os estados e municípios iriam operacionalizar a nova regra. Também apontam a falta de disponibilidade de oportunidades para os presos que queiram trabalhar sob a legislação que já existe. Além disso, as manifestações contrárias ao teor do texto foram numerosas, e provocaram o adiamento da votação.

Nós poderemos estar discriminando ainda mais essa pessoa que já sai na testa com o carimbo de ex-presidiário, que precisa sustentar a sua família, precisa encontrar um trabalho. Ao tirar 25% do seu salário para ressarcir o Estado, estamos tirando um dinheiro que vai para a mesa, para o material escolar do seu filho, para poder comprar um remédio na farmácia – apontou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estamos discutindo uma série de leis cujo processo principal, cuja conclusão principal, o objetivo principal, é ampliar o encarceramento no país, é endurecer as leis, é fazer com que o aprisionamento seja, ao mesmo tempo, um castigo que se perpetua, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

FGTS

Também pode ser votado o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), está pronto para deliberação desde o fim do ano passado.

O FGTS é um fundo vinculado a cada trabalhador que pode ser acessado em casos específicos. A lei que rege as contas no FGTS (Lei 8.036, de 1990) prevê 18 situações para a movimentação da conta. Entre elas, estão demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra ou quitação de imóvel residencial.

O sucessivo adiamento da votação do projeto se deve a preocupações sobre o seu efeito na economia nacional. O Executivo usa o dinheiro armazenado no FGTS para financiar moradias populares e saneamento básico, além de empreendimentos de infraestrutura. O setor da construção civil alerta que essa possibilidade de saque do FGTS teria impactos em investimentos, geração de empregos e arrecadação tributária.

A senadora Rose de Freitas, porém, contesta essa interpretação, negando que a proposta possa gerar uma onda de demissões voluntárias.

Esse tipo de argumento é ridículo, pois parte até da ideia que o empregado vai preferir sacar o seu Fundo de Garantia a manter o seu emprego. Isso é irracional — afirmou ela no início do ano, quando o projeto voltou à pauta do Plenário.

Outros itens

A lista de projetos para análise dos senadores possui 10 itens. Entre eles estão o projeto  (PLC 93/2017) que cria 225 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); o projeto que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas com o Banco da Terra (PLC 151/2017); e o projeto que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias (PLC 26/2018), independentemente do que diz a legislação vigente.

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Interior

PRF apreende 24 kg de cocaína no município de Milagres

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 24,548 kg de cocaína em trecho da BR-116, em Milagres, na madrugada deste sábado. A abordagem ocorreu por volta das 3 horas, no quilômetro 478 da rodovia.

Um Chevrolet Spin foi parado pelos policias que observaram o nervosismo do condutor de 37 anos, que estava acompanhado de sua esposa e do filho.

Ao revistarem o veículo os agentes encontraram a substância análoga à pasta base de cocaína distribuída em 23 tabletes prensados. A ocorrência foi encaminhada à sede da Polícia Federal em Juazeiro do Norte. O motorista e a mulher foram presos.

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Policial

Suspeito de estuprar adolescente de 13 anos é preso em flagrante pela Polícia Militar

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um suspeito de cometer estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O fato aconteceu no final da manhã desta terça-feira (25), no Centro de Fortaleza, Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). Márcio da Silva de Souza (19) foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

A prisão aconteceu após militares que fazem o policiamento a pé na região do Centro serem acionados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) acerca de uma ocorrência de estupro em andamento. De posse das informações sobre o fato, os policias seguiram até um dos imóveis situados no Parque da Criança, onde segundo a denúncia o suspeito teria levado a vítima.

Os PMs realizaram buscas no local, onde avistaram o suspeito, ainda de posse da faca e com as calças baixadas. A jovem também estava no local. Os policiais acolheram a vítima e prenderam Márcio de Souza. Além da faca, utilizada por ele para ameaçar a garota, foi apreendida uma mochila contendo um caderno e um aparelho celular, material possivelmente roubado em outra ação do infrator; além de um cadeado, uma corrente e ainda duas camisas, uma azul e outra preta, que o suspeito trocava para tentar despistar a Polícia.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), onde foi instaurado inquérito policial. A jovem foi encaminhada para a realização de exames e para passar por todos os atendimentos prestados a vítimas de estupro. Já Márcio de Souza, que já possuía antecedentes criminais por roubo e tráfico de drogas, foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável.

Suspeito de estuprar adolescente de 13 anos é preso em flagrante pela Polícia Militar.

Outras vítimas

Na sede da especializada, uma adolescente de 14 anos e uma mulher de 19, que haviam registrado Boletim de Ocorrência em unidades da Polícia Civil por tentativa de estupro e estupro, respectivamente, se apresentaram à autoridade policial competente e reconheceram Márcio de Souza como o autor dos crimes contra elas. A tentativa de estupro contra a adolescente foi registrado no dia 18 de junho deste ano, no Bairro de Fátima; enquanto o estupro da maior aconteceu no dia 7, também deste mês, no Centro.

A equipe da Dceca, coordenada pelo delegado Levy Louzada, reúne informações acerca dos dois casos. As investigações continuam, agora, com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas do infrator.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelos números (85) 3101.2044 / 3101.2045, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). O sigilo e o anonimato são garantidos.

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MPCE apura supostos casos de tortura em unidades prisionais do Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará está realizando uma apuração sobre possíveis práticas de torturas em presídios do Ceará. Na semana passada, o Ministério solicitou acesso aos laudos de corpo e delito realizado nos presos, assim como uma cópia dos inquéritos da Polícia Civil a respeito de um suposto motim que teria ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2019, durante uma transferência.

De acordo com denúncias de 33 presos, eles foram torturados no dia em questão. A versão dos agentes é de que eles tomaram as medidas necessárias para conter os detentos.

As acusações de denúncias estão se tornando frequentes desde que o secretário Luís Mauro Albuquerque assumiu a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará), desde o início do ano. Luís se tornou conhecido e devido declarações polêmicas e o trabalho realizado durante a crise nos presídios em RN.

Há dois meses, o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) divulgou um laudo com indícios de quem haveria encontrado registros de ”maus-tratos, castigos coletivos, abuso de força e problemas estruturais” que poderiam afetar a saúde e a dignidade dos detentos em três cárceres localizados na RMF (Região Metropolitana de Fortaleza.

Os peritos estiveram no Ceará de 25 de fevereiro a 1º de março deste ano.

Membros do Mecanismo inspecionaram o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz; e a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. Todas as unidades estão superlotadas. Na CPPL III, o MNPCT disse ter observado forte atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que se sobrepunha à administração do Estado.

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Justiça determina volta à prisão do ex-presidente Temer e do coronel Lima

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por 2 votos a 1, que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e que João Baptista Lima, o coronel Lima, retornem à prisão.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (8/5).

Relembre

Temer e Coronel Lima foram presos na Operação Descontaminação, em 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Eles são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O coronel Lima é apontado como o operador do esquema. Eles foram soltos quatro dias depois por determinação liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF2.

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Dois presidentes brasileiros já foram presos por acusação de crimes comuns

“A repercussão é negativa para a democracia brasileira” – prisão de Temer

Dois presidentes brasileiros já foram presos acusados de crimes comuns (todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos, crimes contravencionais ou crimes de responsabilidade). O ex-presidente Lula (PT) e, agora, o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na manhã dessa quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Operação Lava Jato.

Segundo os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, toda essa repercussão é ruim e “negativa para a democracia brasileira“. No Bate Papo Político desta sexta-feira (22), o jornalista Beto Almeida destacou a importância de se ter a figura de um ex-presidente como instituição de prestígio no país – alguém que poderia auxiliar.

A prisão de Michel Temer pode atrapalhar, também, a tramitação da reforma da Previdência. Ela gerou opiniões divergentes entre políticos brasileiros, entre eles, do presidente da República Jair Bolsonaro que afirmou: “o que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade“.

Para Beto, a mensagem de Bolsonaro surge com uma outra leitura. “Ele não quis acirrar a bancada do MDB e, além de não querer acirrar, não quis ser forte porque está olhando para o próprio retrovisor“, destacou. Segundo os jornalistas, que comentaram também as declarações de Tasso Jereissati (PSDB) e Ciro Gomes, o modo como a prisão se deu irá dificultar a votação da reforma.

Beto Almeida e Luzenor de Oliveira, no Bate Papo desta sexta-feira (22)
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Suspeita de corrupção no Sistema S: Operação Fantoche tem prisão do Presidente da CNI

Os desdobramentos da Operação Fantoche, que apura má gestão dos recursos públicos na área do Sistema S, ganharam repercussão ao longo do dia. O presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade, é um dos 10 alvos de mandados de prisão temporária que estão sendo cumpridos pela Operação Fantoche, deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal.

Robson Braga foi preso em Brasília e chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 9h30 desta manhã, onde deve prestar depoimento. A ação investiga fraudes em contratos entre as empresas do Sistema S com o Ministério do Turismo

De acordo com a PF, uma empresa mantida pelo mesmo grupo familiar fraudou contratos firmados com as empresas do grupo e o ministério. A maior parte dos contratos irregulares estão voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial

Os recursos eram desviados posteriormente para a empresa de direito privado sem fins lucrativos. Robson assumiu a presidência da CNI em 2010, sendo reeleito em 2014 e 2018. O mandato dele a frente da entidade tem validade até 2022. Ele foi um dos primeiros a serem presos pelas equipes policiais.