Categorias
Política Destaque1 Destaque3

‘Pacote de bondades’ é a saída encontrada para aprovar reforma da Previdência

Governo estuda “pacote de bondades” para facilitar aprovação da reforma da Previdência

Como prometido, a reforma da Previdência foi apresentada. Na PEC entregue ao Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou um proposta com regras mais rígidas para aposentadorias e pensões. Agora, porém, ela passa pela etapa mais difícil: ser aprovada. Até lá, o governo terá que abrir um canal de diálogo com os parlamentares e, para isso, prepara um verdadeiro “pacote de bondades“, que pretende angariar votos entre os deputados mais antigos e os veteranos.

No caso dos deputados que estão em seu primeiro mandato, o governo estuda a liberação de três a cinco milhões de reais no orçamento; já para os veteranos, o valor chega aos R$ 15 milhões, sem, ainda, o contingenciamento de 20%. Os candidatos novatos não participaram da elaboração da Lei Orçamentária de 2018, portanto, não apresentaram suas emendas. Com o repasse dessa verba, no entanto, eles poderão adiantar a verba em suas bases eleitorais – um bom negócio para os novatos.

O assunto foi – e será durante os próximos meses – destaque no Bate Papo Político desta sexta-feira (22), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 27 emissoras no Interior do Estado), entre os jornalista Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Para eles, desatar os nós do governo federal e abrir negociação nos estados, além desse ‘pacote de bondades’, são as principais saídas que o governo encontra para facilitar a aprovação das reformas.

Categorias
Economia Destaque1 Destaque3

Ceará Agora antecipa PEC que muda regras para brasileiros se aposentarem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda as regras para os brasileiros se aposentarem, chegou, nesta quarta-feira (20), à Câmara Federal. O governo inicia, assim, a batalha para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

São muitas mudanças nas normas para a concessão de benefícios previdenciários. A reforma mexe com as alíquotas de contribuição, que podem, para os servidores públicos com salários mais elevados, chegar a 22%, institui a idade mínima para homens (65) e mulheres (62) se aposentarem.

O projeto cria, também, uma transição de 12 anos para muitas regras entrarem em vigência. O Governo Federal precisa de 308 votos na Câmara para aprovar a PEC. O site cearaagora antecipa a íntegra da PEC da reforma da Previdência Social.

Categorias
Economia Destaque2 Destaque3

Mesmo contribuindo, segurados têm dor de cabeça ao pedir o benefício

Os segurados da Previdência Social precisam, a cada dia, renovar a paciência para esperar a resposta sobre pedidos de benefícios já que a demora do INSS gera reclamações na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará. A espera pode superar os três meses, gerando impaciência nos segurados, principalmente, para quem solicita aposentaria e tem pressa em colocar a grana no bolso.

O aumento na demanda de pedidos de aposentadoria, a quantidade reduzida de servidores do INSS e nos contratempos com o sistema de digitalização de processos podem ser os motivos dessa lentidão. Os segurados, que cumprem as regras, não querem, no entanto, saber dos problemas internos no INSS e, com razão, precisam de respostas rápidas.

O INSS, que tem uma máquina administrativa cara, não pode ignorar o sofrimento dos segurados que querem apenas ser tratados com respeito e sem burocracia. 

O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 27 emissoras no Interior do Estado)

Tudo do Alerta Geral:

+ Falta de conteúdo entre Bolsonaro e Bebianno chamam atenção: O vazamento de áudios envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro, Gustavo Bebianno, demitido do cargo após escândalo de candidatas laranjas no PSL, é o assunto da semana. O tema foi destaque no Bate Papo Político desta quarta-feira, entre os jornalista Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que comentaram a falta de conteúdo entre o presidente e o ex-ministro.

+ Ou Bolsonaro “desce e se articula, ou as reformas não passam”: A derrota dessa terça-feira (20), sofrida pelo governo, escancara a desarticulação política entre Bolsonaro e aliados – é um aviso simbólico. O recado que fica é de um vazio no diálogo entre as bancadas. Para o jornalista Beto Almeida, os deputados deixaram, com isso, um recado claro: ou Bolsonaro desce e se articula, ou não tem conversa; se não negociar com os deputados as reformas se tornam mais difíceis.

+ Camilo se reúne nesta 4ª com demais governadores para discutir agenda econômica: O governador Camilo Santana volta a se reunir com os demais chefes dos executivos estaduais, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. Os governadores esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A presença do presidente Jair Bolsonaro não foi confirmada.

+ Ministro estuda fusão de BNDES com BNB: O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a reunião com dois governadores (Paraíba e Rio Grande do Norte), no início da noite dessa terça-feira (19) para dar as primeiras pistas acerca de suas intenções relacionadas ao futuro do Banco do Nordeste. Nas conversas, Guedes levantou a possibilidade da fusão do BNB com o BNDES. Um dos seus argumentos passa pela necessidade de diminuir a quantidade de estatais como forma de melhorar a situação fiscal do País.

Categorias
Política

Congresso vai se debruçar sobre reforma da Previdência, aponta Alcolumbre

As idades mínimas para aposentadoria propostas pelo governo Bolsonaro foram anunciadas nesta quinta-feira (14): 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Até 20 de fevereiro, a proposta da reforma da Previdência deve ser enviada para o Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou as medidas.

Categorias
Economia Destaque1 Destaque3

INSS dá prazo de 10 dias após aviso para rever benefícios

A Medida Provisória assinada nessa sexta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode cancelar ou suspender benefícios dos segurados que não apresentem justificativa satisfatória ou não sejam identificados em um período de até 10 dias após o aviso.

Na primeira convocação, feita na sexta-feira, 18, a MP autorizava, em caso de indício forte de irregularidade, a suspensão ou o corte dos pagamentos antes mesmo do beneficiário apresentar a sua defesa ou até mesmo ter sido localizado. O texto foi corrigido nesse sábado, mas o segurando pode, ainda, perder o benefício caso a defesa seja considerada insuficiente.

A comunicação com o beneficiário poderá acontecer por rede bancária, meio eletrônico ou carta simples. A Previdência cruzará dados de cadastros como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único (Cadastro Único), onde será possível identificar se há pessoas que recebem um benefício por invalidez mesmo trabalhando, por exemplo.

A medida cria um mutirão para revisar cerca de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS e que têm indícios de irregularidade, com foco em aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. A determinação acontece em caso de forte indício de irregularidade ou fraude.

Ou seja, os benefícios poderão ser cortados quando o órgão considerar que há “prova pré-constituída”, com base em cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico (Cadastro Único).

Cerca de 2,5 milhões de BPC/Loas (benefícios de prestação continuada) sem avaliação pericial há mais de dois anos serão avaliados. Os segurados podem reclamar na Justiça benefícios negados pelo INSS, dentro de um prazo de dez anos.

Confira as principais mudanças previstas no levantamento organizado pelo site Notícias Ao Minuto:

Auxílio-reclusão

– Será exigido tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que benefício seja concedido. Hoje não existe essa carência.

– Comprovação de baixa renda levará em conta média dos últimos 12 salários (hoje há quem pague contribuição sobre salário menor um ou dois meses antes já na expectativa de ser preso, apenas para gerar o benefício).

– Famílias de presos no regime semiaberto não poderão mais pedir o benefício.

– Passa a ser vedado o acúmulo do auxílio-reclusão com outro benefício previdenciário.

Pensão por morte

– Será exigida prova documental de união estável ou dependência econômica; Justiça hoje concede pensão com base em prova testemunhal apenas.

– Será vedada a inscrição de segurado e o recolhimento de contribuição após a sua morte, apenas para gerar o direito à pensão.

– Fica estabelecido prazo de 180 dias para que menores de 16 anos peçam pensão com pagamento retroativo à data do óbito.

– Quando há ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro(a) ajuizada, a parte correspondente da pensão ficará retida até o julgamento final. Hoje, não há desconto nos valores dos demais beneficiários, e quando a ação é julgada o INSS precisa desembolsar a mais para bancar o retroativo.

Aposentadoria rural

– Será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar tempo de trabalho rural sem contribuição.

– Para o período anterior a 2020, comprovação passa a ser feita pela autodeclaração do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater, ligado ao Ministério da Agricultura, em substituição às declarações emitidas por sindicatos rurais. INSS poderá exigir documentos adicionais em caso de suspeita de irregularidade.

– Por exemplo, se a pessoa trabalhar no campo de 2010 até 2025, ela precisará de 10 anos de homologações junto a entidades públicas e outros 5 anos pelo CNIS.

Auxílio-doença

– Não será concedido a segurado que estiver recluso em regime fechado.

– Segurado que recebe auxílio-doença na data em que é preso terá o benefício suspenso por até 60 dias. Em caso de soltura até o fim do prazo, volta a receber o auxílio a partir dessa data, sem retroativo. Caso permaneça preso, perde o direito.

Pente-fino contra irregularidades

– Haverá bônus de R$ 57,50 por análise extra de benefícios com indícios de irregularidade. Hoje há 3 milhões de processos pendentes nessa área. Ato do presidente do INSS fixará a meta regular por funcionários – o bônus será pago quando essa meta for superada pelos técnicos e analistas.

– Haverá bônus de R$ 61,72 por perícia extra realizada em benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas ou tributários. Há mais de 2,5 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) sem avaliação há mais de dois anos.

– Também serão alvo do pente-fino: benefícios por incapacidade sem perícia há mais de 6 meses e sem data de cessação estipulada; isenções de Imposto de Renda a doentes graves; isenções de IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência; aposentadorias por invalidez e afastamentos no serviço público.

– Controle de isenções tributárias a doentes graves será mais rígido. Hoje, basta apresentar atestado médico para solicitar o benefício. Agora, será necessário fazer perícia médica.

– Carreira de peritos previdenciários do INSS será transformada em peritos médicos federais, para que eles possam ampliar escopo de análise de benefícios.

Suspensão preventiva de fraude

– Suspende benefícios pagos com suspeita de irregularidades até que o beneficiário apresente defesa, ou se ela for considerada insuficiente pelo INSS. Hoje, o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.

Restituição de valores pagos

– Bancos serão obrigados a devolver valores depositados após a morte do beneficiário.

– Caso haja pagamento a maior de benefício, ou revogação de tutela antecipada, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício – ou a inscrição do valor em Dívida Ativa da União.

CTC só com contribuição

– Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida para funcionários públicos que querem contabilizar tempo de INSS na aposentadoria do regime próprio de servidores não será mais concedida sem que tenha havido contribuição efetiva. Hoje, servidores pedem a emissão alegando, por exemplo, tempo de trabalho rural como segurado especial sem que tenha havido contribuição. Com informações do Estadão Conteúdo.

Categorias
Destaque2 Destaque3

Pente-fino cancela quase 50% dos benefícios no INSS por incapacidade

Um balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que cerca de 49% do número de beneficiários com aposentadoria tiveram o benefício cancelado. O número corresponde ao total de 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e destes, 577.375 foram cancelados.

O balanço é válido desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, quando ocorre um pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O segurado com idade inferior a 60 anos e que recebe esses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica é chamado para um revisão para saber se continua ou não recebendo.

No caso do auxílio-doença, quase 80% dos benefícios revisados foram cancelados, e da aposentadoria por invalidez, cerca de 30% foram cessados. Veja abaixo:

  • 471.577 auxílios-doença revisados – 369.076 cancelados (78,3%)
  • 710.753 aposentadorias por invalidez revisadas – 208.299 canceladas (29,3%)

Segundo informações da Agência Brasil, outros 73.722 benefícios (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, óbitos e decisões judiciais.

O total previsto para revisão dentro do programa é de 1,370 milhão de benefícios – 563.771 auxílios-doença e 806.595 de aposentadorias por invalidez. Ainda restam 9.515 auxílios-doença e 30.001 aposentadorias por invalidez para serem revisados.

Entenda

Segundo o Ministério, cerca de 70% benefícios de auxílio-doença tinham sido concedidos há mais de quatro anos, ou seja, não passaram por revisão nos últimos anos. O processo de revisão gerou economia de R$ 13,8 bilhões só nesse benefício.

No caso das aposentadorias por invalidez, a maioria que está sendo cancelada tem mais de 5 anos de concessão. Se for mantido esse percentual, a economia pode chegar a R$ 5 bilhões anuais a partir de 2021, prevê o ministério.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a folha do auxílio-doença foi de R$ 27,3 bilhões em 2016 para R$ 24,8 bilhões em 2017, gerando economia de R$ 2,5 bilhões. E se o programa não tivesse sido implementado, a despesa em 2017 teria sido de R$ 30,1 bilhões, destacou em balanço divulgado no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo Alberto Beltrame, o impacto da revisão não é restrito aos últimos dois anos, pois com a regra de 120 dias de duração para benefícios sem especificação de prazo de concessão, há previsão de pelo menos R$ 7 bilhões por ano de economia só no auxílio-doença. Portanto, a ação total tem impacto recorrente superior a R$ 10 bilhões anuais.

Com informações da Agência Brasil