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Audiências públicas sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019). Serão seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

As audiências precederão a apresentação do relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está prevista para a sexta-feira (23).

Terça-feira (20)

Na terça-feira (20), a partir das 9h, a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Nesta audiência comparecerão também representantes de juízes e procuradores:

  • Jayme de Oliveira, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
  • Ângelo da Costa, da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas);
  • Emerson Garcia, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ);
  • Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)

Os autores desses convites foram os senadores Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

No mesmo dia, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública:

  • André Gutierrez, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol);
  • Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);
  • Deolindo Carniel, da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (FENAPRF);
  • Fernando Anunciação, da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen);
  • Leonel Lucas Lima, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB);
  • Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme);
  • Oséias da Silva, da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM);
  • Leandro Cerqueira Lima, da Associação Brasileira de Criminalística (ABC)

Os convites foram feitos pelo senador Major Olimpio (PSL-SP).

Quarta-feira (21)

Na quarta-feira (21), às 8h, comparecerá o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, e o assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado Teixeira Júnior. A mesa da manhã terá acadêmicos e estudiosos:

  • Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
  • Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
  • Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
  • Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Também foram convidadas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que ainda não nomearam representantes.

Já na tarde da quarta-feira, às 14h, a comissão receberá José Pinto da Mota Filho, da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), e Rosângela Cordeiro, do Movimento Nacional de Mulheres Camponesas (MMC), além de nomes do setor público:

  • Luciana Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
  • Thais Riedel Zuba, da Diretoria de Previdênica do Servidor Público do IBDP;
  • José Celso Pereira Cardoso Júnior, da Associação dos Funcionários do Ipea;
  • Décio Lopes, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
  • Carlos Fernando da Silva Filho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
  • Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado

Também foi convidada a Intersindical — Central da Classe Trabalhadora, que ainda não nomeou representante.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os autores dos convites do dia.

Quinta-feira (22)

Na quinta-feira (22), às 9h, a comissão volta a receber o secretário Rogério Marinho. Juntam-se a ele o empresário Eduardo Moreira e o economista Ricardo Paes de Barros. Ao lado deles estarão representantes setoriais:

  • Mauro Silva, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco);
  • Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
  • Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
  • Genoir José dos Santos, da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão do Sul;
  • Djonatan Elias, do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina

Os nomes da manhã foram convidados pelos senadores Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Finalizando as audiências da semana, a partir das 14h de quinta-feira, a comissão terá o economista Paulo Rabello de Castro, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Mauro Hauschild e outros representantes de entidades:

  • Felipe Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Adriane Bramante de Castro Ladenthin, do IBDP;
  • Luís Antônio Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef);
  • Kleber Cabral, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco)

Esses participantes foram convidados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Leila Barros (PSB-DF), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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Política

Simone prevê versão inicial da PEC da Previdência para o dia 23

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do relatório sobre a PEC 6/2019 já na próxima sexta-feira (23), logo depois da primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21), quando estão previstas quatro sessões temáticas organizadas pela liderança do PT.

Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento, e contará com as presenças de Simone e de Tasso. Todas as mesas serão formadas por pelo menos oito autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é aguardado. As sessões temáticas da parte da manhã terão início, respectivamente, às 8h e às 10h, e, na parte da tarde, às 14h e 16h. Esta última, segundo Simone Tebet, sem previsão de hora para terminar.

— Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho.

Relatório

Apesar da previsão de entrega do relatório preliminar para a sexta-feira, Simone Tebet esclareceu que nada impede novas mudanças no texto até o dia de sua leitura na comissão, marcado para 28 de agosto.

— O Regimento [Interno do Senado Federal] permite que qualquer parlamentar da comissão possa apresentar emendas e sugestões, que precisam ser analisadas pelo relator a qualquer momento, na segunda, terça ou quarta.

Simone acredita que a análise do texto no Senado será encaminhada de forma tranquila. Ela atribui a opinião ao fato de a Casa ter criado uma comissão especial que acompanhou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, o que possibilitou aos senadores já conhecerem bem o assunto.

—À medida em que alguns excessos que nós condenávamos já foram resolvidos, como BPC, trabalhador rural, e mesmo contemplados de forma diferenciada, a mulher e o professor, sem dúvidas, o trabalho fica mais fácil.

A presidente ponderou, no entanto, que algumas carreiras de estados, como a de policiais, deverão fazer pressão sobre os senadores, por não terem sido incluídas no texto enviado pela Câmara. Simone disse que agendou para a terça-feira (20) o atendimento a representantes dessas categorias.

— Deverão vir da magistratura, Ministério Público, da Receita [Federal], querendo tratamento diferenciado. Paralelo a isso, a pergunta é como fazer com estados e municípios. E a dúvida maior é como fazer isso no texto principal ou na PEC paralela — comentou.

Pacto Federativo

A CCJ vai conciliar o debate sobre a PEC 6/2019 e o pacto federativo, segundo a presidente. Ela explicou que a comissão terá espaço de uma semana para avaliar as medidas de auxílio aos estados, logo depois que a reforma da Previdência for lida. Simone garantiu, no entanto, que a análise das matérias não servirá como “moeda de troca” para aprovação da reforma da Previdência.

— Se esses projetos chegarem, nada impede que designemos relator no mesmo dia e, em uma semana, tenhamos relatório pronto para ser aprovado.

Reforma tributária

Já a reforma tributária começará a ser debatida na CCJ na próxima segunda-feira (19), segundo Simone Tebet. Ela já havia anunciado ontem que a discussão sobre o tema ocorreria simultaneamente à reforma da Previdência.

A secretaria da comissão ainda divulgará o horário da audiência pública sobre reforma tributária, que deverá ser presidida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

 

 

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Cotidiano

Resolução publicada pelo INSS vai acelerar concessão de benefícios

O Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS) tem adotado uma série de medidas inéditas e inovadoras para melhorar o atendimento aos cidadãos. Foi publicada a Resolução 695 pelo INSS contendo a “Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo”, para consolidar e descrever todas as ações que, atualmente, são prioritárias para o Instituto.

Segundo o site do INSS “O objetivo foi consolidar as principais iniciativas que estão sendo adotadas pelo INSS nos últimos meses para criar uma sinergia maior entre elas e, acima de tudo, acelerar a análise dos requerimentos dos cidadãos e zerar o estoque de processos com prazo legal expirado, ou seja, 45 dias”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.

Por produção

Uma das medidas descritas na Resolução é a adoção do controle da jornada de trabalho dos servidores por produtividade. Vale destacar que isso só vai valer para os servidores que atuam no “backoffice” (retaguarda), ou seja, que não realizam atendimento nas agências e só analisam os requerimentos.

Isso significa que a remuneração desses servidores vai depender diretamente do alcance da meta mensal — 90 pontos (relativos a processos analisados e medidos em pontos de acordo com sua complexidade). Cerca de 60% dos servidores que trabalham com a análise aderiram a essa forma de trabalho.

Além disso, também é possível realizar o teletrabalho (possibilidade de trabalhar em casa), após seleção que analisa o histórico de produtividade do servidor candidato. A meta nesse caso é maior – 117 pontos no mês.

+ Desempenho

O Programa Especial de Análise de Benefícios começou no início de julho e consiste na bonificação por processo analisado além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho. Cerca de 11 mil servidores participam do programa.

Outra ação é regulamentação da gratificação de desempenho dos servidores do INSS. Parte da remuneração dos funcionários é constituída pelo vencimento básico e outra boa parte é uma gratificação relacionada diretamente ao desempenho do servidor. Desde 2015, esse desempenho não estava sendo aferido. E a partir de agora o desempenho institucional será mais criteriosamente avaliado.

+ Automáticos

Uma das principais e mais importantes medidas em andamento é a concessão a distância e, muitas vezes, instantânea dos benefícios do INSS. Nesses casos o requerimento não precisa ir para análise de um servidor, o que contribui para evitar erros humanos e proporcionar mais segurança e velocidade no tempo de resposta. Aproximadamente 1.500 benefícios são concedidos automaticamente todos os dias. E o objetivo é que a maioria dos pedidos seja atendida dessa forma. A ida a uma agência do INSS será necessária em raras ocasiões.

Digital

Em julho também o INSS completou a digitização de todos os serviços que podem ser realizados a distância. Agora, pela internet ou telefone, os segurados conseguem pedir, acompanhar o andamento, receber um benefício e até recorrer se discordar da decisão do INSS — sem precisar ir a agência. Antes o cidadão tinha que ir à unidade de atendimento apenas para formalizar o seu pedido. Agora, eliminou-se ao menos uma ida ao INSS, já que esta etapa passou a ser possível de ser realizada pelos canais de atendimento.

+ Análise

Outra medida prioritária para o INSS atualmente é o aumento do número de servidores que realizam análise dos requerimentos dos cidadãos. Isso está sendo feito por meio da readequação da força de trabalho. O objetivo é aumentar consideravelmente esse quantitativo, passando de 3.400 para até 6 mil servidores dedicados exclusivamente a análise dos requerimentos.

Está em andamento também a simplificação dos normativos do INSS para facilitar o trabalho do servidor e evitar erros em razão das diversas e numerosas rotinas, regras e procedimentos.

Evolução

Todo mês o INSS recebe uma média de um milhão de novos requerimentos e o prazo médio atual de resposta ao cidadão é superior ao prazo legal de 45 dias. A meta é que, com a adoção dessas ações, mais de cem mil concessões possam ser realizadas automaticamente, todos os meses. “Sem dúvida, haverá um significativo ganho de produtividade com todas essas medidas inovadoras”, afirmou Renato Vieira.

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Cotidiano

Comprovação de Vida para os segurados do INSS no exterior: saiba como fazer

Segundo o INSS todo ano, os segurados do INSS precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo normalmente o seu benefício, inclusive quem mora fora do Brasil. Por isso, para evitar o não pagamento, esses segurados precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras no exterior (Embaixadas e Consulados) ou por meio de formulário disponível na internet (inss.gov.br). E, em ambos os casos, é preciso enviar o documento de comprovação para o Brasil via correio segundo indicações descritas no próprio formulário.

Como?

Uma das opções é fazer a Prova de Vida por meio da representação consular brasileira (Embaixada e Consulados) localizada no país de residência.

A outra opção é utilizar o “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS” disponível no site do INSS, que deverá ser apostilado. Mas só é possível fazer isso se o país for signatário da Convenção de Haia. Trata-se de um acordo entre países justamente para facilitar os processos de reconhecimento de documentos públicos produzidos em países estrangeiros, em órgão designado em cada país.

Confira no final do texto, a lista de países signatários. Na página do STJ (Superior Tribuna de Justiça) tem a lista completa e outras informações.

Internet

O “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS” pode ser encontrado no site do INSS na internet em “Informação e Transparência” e, depois, “Assuntos Internacionais”. Logo a seguir, acesse “Formulários para acordos internacionais” e, então, “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS”.

Depois basta enviar para o endereço no Brasil indicado no verso do formulário.

CPF

O número do CPF é obrigatório e também pode ser obtido junto às representações consulares brasileiras no exterior. Acerte seus dados e evite transtornos.

Ativo

Evite o não pagamento do benefício enviando ao INSS a comprovação de vida anual, caso não tenha feito.

O crédito dos benefícios de quem não realizou a comprovação de vida anual será bloqueado e, após dois bloqueios, o benefício será suspenso. E daí, a cessação (encerramento do benefício) ocorre seis meses após a suspensão.

No Brasil, a comprovação de vida é feita diretamente no banco pagador do benefício. Como o telefone 135 tem abrangência apenas nacional, o e-mail para segurados do INSS no exterior para tirar dúvidas é: [email protected]

Lista dos países participantes da Convenção de Haia

– Na África: África do Sul, Seychelles, Suazilândia, Botswana, Burundi, Cabo Verde, Lesoto, Libéria, Malawi, Marrocos, Maurícia, Namíbia, São Tomé e Príncipe.

– Europa: Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Iugoslávia da Macedônia, Áustria, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido a e Irlanda do Norte, República Checa, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Chipre, Estônia, Federação Russa (Eurásia), Hungria, Itália, Letônia, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, República da Moldávia, Romênia, San Marino.

– Américas: Antígua e Barbuda, Argentina, Granada, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela, Uruguai, Suriname, Bahamas, Barbados, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Honduras, México, Nicarágua, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago.

– Ásia: Armênia, China (Macau), China (Hong Kong), Quirguistão, Uzbequistão, Bahrein, Brunei Darussalam, Cazaquistão, Coreia, Índia, Israel, Japão, Mongólia, Omã, Tajiquistão.

– Oceania: Austrália, Ilhas Cook, Fiji, Ilhas Marshall, Niue, Samoa, Tonga, Vanuatu.

 

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Nacional

Bancos sugerem melhorias em edital do próximo pregão da folha de pagamento de benefícios do INSS

Foi realizada ontem (14), no auditório do INSS, em Brasília (DF), uma audiência pública, em que dirigentes do Instituto apresentaram detalhes do terceiro pregão da folha, a ser realizado no final de setembro. O objetivo da licitação é estabelecer ordem de preferência para o contrato dos bancos que farão os pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto.

Segundo o INSS representantes de 20 instituições bancárias participaram da audiência, ocasião em que puderam conhecer como será o processo de licitação, entender algumas alterações de legislação recentes, esclarecer dúvidas, bem como debater as regras e sugerir alterações na minuta do Edital inicial. “Este é um processo de construção, estamos aqui para receber sugestões”, reforçou a Diretora de Benefícios do Instituto, Márcia Eliza de Souza, ao abrir a audiência.

O pregão da folha do INSS ocorre a cada cinco anos desde 2009. No último, realizado em 2014, foram contratados 17 bancos, que vêm fazendo os pagamentos desde 2014 e permanecerão até o final deste ano. As instituições habilitadas nesta edição serão responsáveis pelos benefícios concedidos entre 2020 e 2024.

Débito

Todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito por meio de cartão magnético. A novidade é que, a partir de 2020, o cartão poderá ser usado também na função débito e não apenas para saque como é até então, o que possibilitará, por exemplo, que o beneficiário faça compras diretamente com o cartão.

Pregão

No dia do pregão, basta que as instituições bancárias interessadas compareçam à licitação com os documentos necessários para participar. Os candidatos farão oferta de preço para os benefícios concedidos em lote durante o período do contrato.

Ao todo, são 26 lotes em todo o país, compostos por áreas geográficas definidas pelo INSS. Em cada um, as instituições bancárias serão classificadas em ordem decrescente dos lances oferecidos, que não podem ser inferiores aos preços mínimos definidos pela média dos valores ofertados no último pregão.

Todas as regras, bem como os documentos necessários para participar da licitação podem ser conferidos na prévia do Edital. A edição final do documento, bem como as informações sobre a data e o local da licitação serão publicadas, em breve, neste site do INSS.

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Política Nacional

Simone prevê versão inicial da PEC da Previdência para o dia 23

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do relatório sobre a PEC 6/2019 já na próxima sexta-feira (23), logo depois da primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo ao Senado Noticias em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21), quando estão previstas quatro sessões temáticas organizadas pela liderança do PT.

Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento, e contará com as presenças de Simone e de Tasso. Todas as mesas serão formadas por pelo menos oito autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é aguardado. As sessões temáticas da parte da manhã terão início, respectivamente, às 8h e às 10h, e, na parte da tarde, às 14h e 16h. Esta última, segundo Simone Tebet, sem previsão de hora para terminar.

— Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho.

Relatório

Apesar da previsão de entrega do relatório preliminar para a sexta-feira, Simone Tebet esclareceu que nada impede novas mudanças no texto até o dia de sua leitura na comissão, marcado para 28 de agosto.

— O Regimento [Interno do Senado Federal] permite que qualquer parlamentar da comissão possa apresentar emendas e sugestões, que precisam ser analisadas pelo relator a qualquer momento, na segunda, terça ou quarta.

Simone acredita que a análise do texto no Senado será encaminhada de forma tranquila. Ela atribui a opinião ao fato de a Casa ter criado uma comissão especial que acompanhou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, o que possibilitou aos senadores já conhecerem bem o assunto.

—À medida em que alguns excessos que nós condenávamos já foram resolvidos, como BPC, trabalhador rural, e mesmo contemplados de forma diferenciada, a mulher e o professor, sem dúvidas, o trabalho fica mais fácil.

A presidente ponderou, no entanto, que algumas carreiras de estados, como a de policiais, deverão fazer pressão sobre os senadores, por não terem sido incluídas no texto enviado pela Câmara. Simone disse que agendou para a terça-feira (20) o atendimento a representantes dessas categorias.

— Deverão vir da magistratura, Ministério Público, da Receita [Federal], querendo tratamento diferenciado. Paralelo a isso, a pergunta é como fazer com estados e municípios. E a dúvida maior é como fazer isso no texto principal ou na PEC paralela — comentou.

Pacto Federativo

A CCJ vai conciliar o debate sobre a PEC 6/2019 e o pacto federativo, segundo a presidente. Ela explicou que a comissão terá espaço de uma semana para avaliar as medidas de auxílio aos estados, logo depois que a reforma da Previdência for lida. Simone garantiu, no entanto, que a análise das matérias não servirá como “moeda de troca” para aprovação da reforma da Previdência.

— Se esses projetos chegarem, nada impede que designemos relator no mesmo dia e, em uma semana, tenhamos relatório pronto para ser aprovado.

Reforma tributária

Já a reforma tributária começará a ser debatida na CCJ na próxima segunda-feira (19), segundo Simone Tebet. Ela já havia anunciado ontem que a discussão sobre o tema ocorreria simultaneamente à reforma da Previdência.

A secretaria da comissão ainda divulgará o horário da audiência pública sobre reforma tributária, que deverá ser presidida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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Política Destaque3

Confira o passo a passo da reforma da Previdência no Senado

Sem demora, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14). As novas regras foram aprovadas na Câmara e lidas no mesmo dia em que chegaram ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre se reúne nesta terça-feira (13) às 15h para construir em conjunto com os líderes partidários o calendário de análise do texto. Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta.

Tanto a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), como o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitem que a votação da reforma da Previdência no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro.

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório. Por sua vez, o relator, senador cearense Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Confira abaixo o passo a passo da reforma da Previdência no Senado:

08 de agosto – Leitura em Plenário/ Encaminhado à CCJ/ Designação do relator

14 de agosto – Definição de audiências públicas

19 a 23 de agosto – Realização de audiências públicas

28 de agosto – Apresentação de relatório

04 de setembro – Votação na Comissão de Constituição e Justiça

Cinco dias após publicação do parecer no Diário do Senado Federal  – Inclusão da Ordem do Dia no Plenário

Após cinco sessões de discursos – Votação em primeiro turno

Cinco Dias após a votação em primeiro turno terão mais três sessões de discussão  – Votação em segundo turno

Após votação – Se aprovada, a PEC segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso, se alterada, volta à Câmara dos deputados. Em caso de rejeição, o texto é arquivado.

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Luzenor de Oliveira Destaque2

Tasso prepara relatório e avisa: ‘quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência’

Relator da reforma previdenciária, o senador Tasso Jereissati (PSDB) prepara o parecer à PEC 06, que trata das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, e afirma que, quanto menos o presidente falar, mais fácil será o avanço das normas na área da previdência.

Tasso, que define como “horrorosa” a relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, disse, em entrevista, nesta segunda-feira, ao Jornal Folha de São Paulo, que o presidente Bolsonaro deve ficar quieto para não atrapalhar a tramitação e evitar atritos.

O Bate Papo Político, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais do cearaagora), deu destaque, nesta segunda-feira, as declarações do senador cearense que, hoje, ganha os holofotes da mídia nacional como relator da reforma previdenciária.

Durante entrevista concedida à Folha, o senador Tasso Jereissati falou sobre o que espera do presidente Jair Bolsonaro neste processo de tramitação da matéria, o qual exige articulação e cautela nas palavras:
‘’Qualquer coisa que venha contaminar o ambiente não é bom que venha do Poder Executivo’’, afirmou Tasso que, na entrevista, foi ainda mais longe: ‘’Acho que a postura que ele deve ter é quanto mais calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito’’.
Uma das medidas adotadas por Bolsonaro para levar a reforma da previdência adiante foi a liberação de medidas provisórias com o intuito de garantir votos favoráveis entre os deputados. Para Tasso, há uma ruptura no discurso durante a campanha e na prática, mas faz parte da realidade.
“Faz parte da nossa cultura. Faz parte do relacionamento histórico do Congresso com o presidente da República. Não deveria ser dessa maneira, mas isso nós vamos resolver só com com a reforma política”. 
Sobre a reforma tributária, pauta que já começa a levantar discussões entre os parlamentares, Tasso pontua que ela deve vir “entrando lentamente, sem se misturar com as discussões da reforma da previdência”. Além disso, o senador considera o tema complexo e afirma que será uma “surpresa muito grande se alguma reforma complexa dessa maneira for aprovada até o fim do ano”.
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Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Também favorável à proposta, o senador cearense Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso’” afirmou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.

**Informações da Agência Brasil

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Bate-Papo político Destaque3

Bate-Papo: “Promete ter uma votação rápida”, declara Beto Almeida sofre reforma no Senado

A Câmara Federal concluiu na noite dessa quarta-feira (7) a aprovação em 2º turno da reforma Previdenciária, a partir de agora o texto segue para Senado. No último dia de votação do segundo turno os deputados presentes rejeitaram todos os oito destaques para alteração do texto – base da reforma.

O tema foi comentado pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quinta-feira (8).

Beto considera que a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados foi uma vitória inédita diante da polêmica sobre o assunto. Sobre os próximos passos para a aprovação da reforma no Senado, o jornalista afirma que “essa tramitação segue agora para o Senado e promete ter uma votação rápida, fora a PEC paralela que se pretende trabalhar ainda a inclusão de estados e municípios”.

Entre as mudanças propostas pelos deputados estava a tentativa de exclusão do dispositivo da reforma previdenciária que abre a possibilidade de pagamento da pensão por morte ficar inferior ao valor de um salário mínimo. Beto ressalta que a preocupação da oposição era que, por não haver garantia do benefício no texto da constituição, pudessem ocorrer alterações no texto posteriormente.

Luzenor destaca que o resultado da votação deixou os aliados do Governo Federal satisfeitos. Segundo o jornalista, o Governo considera a reforma um dos principais avanços na economia  para que o país volte a gerar empregos.  “O discurso é que com menos custos para a previdência social o Brasil despertará o interesse de investidores do exterior e ai a economia pode andar”, afirma Luzenor.

Medo da Vacinação

No Bate Papo, Beto Almeida também comentou sobre a pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde durante a campanha de vacinação deste ano contra a influenza, que aponta fatores que explicam a dificuldade de atingir as metas de vacinação de crianças e gestantes contra a gripe.

O medo de possíveis efeitos da vacina é apontado como um fator de dificuldade para a cobertura da vacinação para mais de 77% dos 198 municípios ouvidos pela pesquisa. Outros itens foram apontados, como: a percepção equivocada de que a vacina não protege (72%) e a influência de informações falsas (51%), as chamadas “fake news”. Os puderam apontar mais de um item na pesquisa.

Beto comenta que a transmissão de notícias com informações falsas encaminhadas pela internet com relatos sobre efeitos das vacinas, disseminou o terror entre as pessoas, que não detinham as informações verdadeiras.  Para o jornalista a pesquisa “mostrou claramente o quanto é prejudicial a desinformação”.

Para realizar a pesquisa, o Ministério mapeou cidades que apresentavam índice de cobertura para esses grupos aós a data prevista para o fim da campanha, que tinha como meta nacional chegar a 90% de imunização no país no grupo prioritário.