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Polícia Civil cumpre mandados de prisão nesta sexta-feira em Fortaleza

Na manhã desta sexta-feira (27), a Polícia Civil cumpre mandados de busca, prisão e apreensão contra integrantes da facção criminosa que aterrorizou os cearenses nos últimos dias promovendo ataques em todo o estado.

Até as 08h55min, 14 suspeitos foram presos. A Operação realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), conta com mais de 120 policiais em 30 viaturas.

Após a captura, os criminosos estão sendo levados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e os adolescentes apreendidos são encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

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Número de monitorados por tornozeleira cresce 206% no Ceará

Mecanismo de acompanhamento dos presos que estão sob regime semi-aberto ou aberto, as tornozeleiras eletrônicas estão sendo cada vez mais usadas em no Ceará. Em dois anos, o número de pessoas monitoradas pelo aparelho triplicou. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no mês de julho de 2017 eram 1.589 tornozeleiras ativas. Já em julho deste ano de 2019, são 4.876 aparelhos em uso.

Ainda de acordo com a nomenclatura da SAP, os monitorados ativos por núcleo são 2.497 da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 702 provenientes das audiências de custódia e 1.677 no interior do Estado. Com relação aos tipos de decisão, predominam as medidas cautelares (2.090), prisão domiciliar (1.230) e recolhimento noturno (998).

Em 2015, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) decidiram ampliar o projeto de Monitoramento Eletrônico para os infratores da Lei Maria da Penha por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. À época, o acordo com as autoridades teve como objetivo proporcionar mais segurança às mulheres agredidas, porque a qualquer aproximação do agressor com a mulher vitimizada, o equipamento dispara sinal.

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Após decisão do STJ, Temer deixa prisão em São Paulo

O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a imprensa. Segundo informações, o ex-presidente deve se pronunciar somente na frente de sua residência, na zona oeste da capital paulista.

Temer foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.

Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva.

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Brasil é governado por um bando de malucos, diz Lula em entrevista

“Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o [ministro da Justiça, Sérgio] Moro, desmascarar o [Deltan] Dallagnole e a sua turma e desmascarar aqueles que me condenaram que eu ficarei preso 100 anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade”.

Foi o que disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista aos jornais Folha de São Paulo e El País.

O petista, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, teve o direito de falar a jornalistas concedido após uma longa discussão no judiciário. Nessa quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu parecer a favor de Lula, permitindo que ele selecionasse os veículos de comunicação pelos quais gostaria de ser entrevistado. No primeira decisão, a Justiça havia dito que a entrevista seria aberta para outros profissionais da área, o que foi mudado nessa quinta.

O petista também fez várias críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele afirmou que “o Brasil está sendo comandado por um ‘bando de malucos'” e avaliou que, sem um partido sólido, o atual mandatário brasileiro não “perdura”. Além disso, Lula convidou a elite do país a fazer uma reflexão.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, afirmou.

Segundo reportagem do Correio Braziliense, Lula falou sobre a necessidade de diálogo entre os partidos da esquerda e lembrou do episódio em que senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes (PDT), havia dito a frase “O Lula tá preso, babaca!”. Quanto à política externa, o ex-presidente disse que, hoje, o país tem “o mais baixo nível de política externa que já vi na vida”. Ele também criticou a atuação do chanceler Ernesto Araújo, que hoje comanda o Itamaraty.

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Superlotação prisional cearense é a quinta maior do Brasil

Um levantamento do Monitor da Violência, parceria do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia a superlotação prisional do Ceará como a quinta maior do Brasil. Com 12.972 vagas nas prisões, o Estado tem 29.142 presos, 124,7% acima da capacidade.

O número cresceu em relação a 2018, quando a superlotação cearense estava 80,5 % acima da capacidade, eram 23.591 presos para 13.072 vagas. O levantamento aponta que Pernambuco é o estado com penitenciárias mais superlotadas, estando 178,6% acima da sua capacidade prisional. Em seguida estão Roraima, Amazonas, Distrito Federal e Ceará. O Paraná é o estado com a menor superlotação, com 15,4% acima da capacidade.

Os dados foram coletados com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal e revelam falhas no sistema penitenciário brasileiro como baixos números de detentos que trabalham ou estudam, componentes necessários à ressocialização. No Ceará, apenas 410 detentos, cerca de 1,4% trabalham, sendo o pior índice no país.

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Empresário detido na operação que prendeu Temer ganha habeas corpus

O plantão do Tribunal Regional da 2 Região (TRF2), no Rio de Janeiro, aceitou o pedido de habeas corpus do empresário Rodrigo Castro Alves Neves. Ele foi preso na Operação Descontaminação, que também prendeu o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, e mais sete pessoas.

O mandado contra o empresário era de prisão temporária, com, no máximo, cinco dias. A decisão de soltura foi da desembargadora Simone Schreiber, que considerou que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”.

O empresário foi acusado de ter associação à empresas com ligações contratuais com a PDA Projetos, que pertence João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer e também preso, junto com sua mulher Maria Rita, na semana passada, na Operação Descontaminação.

O empresário também foi sócio do ex-senador Eunício Oliveira, no Ceará.

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Dois presidentes brasileiros já foram presos por acusação de crimes comuns

“A repercussão é negativa para a democracia brasileira” – prisão de Temer

Dois presidentes brasileiros já foram presos acusados de crimes comuns (todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos, crimes contravencionais ou crimes de responsabilidade). O ex-presidente Lula (PT) e, agora, o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na manhã dessa quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Operação Lava Jato.

Segundo os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, toda essa repercussão é ruim e “negativa para a democracia brasileira“. No Bate Papo Político desta sexta-feira (22), o jornalista Beto Almeida destacou a importância de se ter a figura de um ex-presidente como instituição de prestígio no país – alguém que poderia auxiliar.

A prisão de Michel Temer pode atrapalhar, também, a tramitação da reforma da Previdência. Ela gerou opiniões divergentes entre políticos brasileiros, entre eles, do presidente da República Jair Bolsonaro que afirmou: “o que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade“.

Para Beto, a mensagem de Bolsonaro surge com uma outra leitura. “Ele não quis acirrar a bancada do MDB e, além de não querer acirrar, não quis ser forte porque está olhando para o próprio retrovisor“, destacou. Segundo os jornalistas, que comentaram também as declarações de Tasso Jereissati (PSDB) e Ciro Gomes, o modo como a prisão se deu irá dificultar a votação da reforma.

Beto Almeida e Luzenor de Oliveira, no Bate Papo desta sexta-feira (22)
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Como políticos cearenses reagiram à prisão de Temer

A prisão do ex-presidente Michel Temer pode atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência e gerou opiniões divergentes entre políticos brasileiros, entre eles, figuras do cenário político cearense. Pelas redes sociais, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e ex-presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, se posicionaram em relação à prisão na manhã dessa quinta-feira do ex-presidente.

Em entrevista nessa quinta-feira, Tasso foi enfático. Chamou a operação de “espetáculo midiático” e “abuso de autoridade“. O senador ainda afirmou que não é advogado e que não vê nenhuma razão objetiva pra prisão do presidente Temer“. O tucano falou, também, que considera a prisão um “processo de abuso de autoridade” que, segundo ele, “vem acontecendo com alguma frequência.”

Após a repercussão da declaração, o senador foi ao Twitter para rebater “o que foi noticiado”. Segundo ele, a “isenção” de quem fez oposição ao ex-presidente teria o deixado “confortável” para criticar a decretação de prisão preventiva ocorrida ontem. Para o tucano, “o comportamento das instituições diante dos direitos do cidadão e da democracia” passa uma visão negativa.

O ex-candidato Ciro Gomes, em sua conta no Twitter, relembrou uma sabatina ao Correio Braziliense, no dia 6 de junho de 2018, onde chegou a prever a prisão de Michel Temer. Ciro publicou o vídeo e disse, ainda, que “Não é bola de cristal. É conhecer essa gente. Minha participação na sabatina do Correio Braziliense, em junho de 2018“.

Na ocasião, o então candidato pelo PDT, afirmou que Michel Temer (MDB) e Eduardo Cunha (PMDB) batiam “bola um com o outro para roubar a nação“, e que “um já está na cadeia e o outro vai“, referindo-se à Cunha, preso em 2016, e Michel Temer, que estava presidente.