Projeto sobre condições de serviço intermunicipal de táxi chega à Assembleia Legislativa
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (25), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 12 projetos, sendo sete de lei e cinco de indicação. O projeto de lei 53/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as condições para realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do estado do […]
Na contramão: PL endurece penalidade para motorista de transporte escolar sem autorização
Enquanto o Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos, além de flexibilizar casos de infração, uma nova regra endurece a penalidade para quem dirige veículo de transporte escolar sem autorização específica. A infração passa a ser considerada gravíssima. O Projeto […]
Marco regulatório: Tasso apresenta Projeto e alerta que, sem saneamento básico, 300 mil brasileiros poderão morrer em duas décadas
O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nessa segunda-feira (3), Projeto de Lei que define o novo marco regulatório do saneamento básico no País. A proposta reproduz o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória nº 868, de 2018. O tucano alertou que, sem saneamento básico, em […]
“Você viu pressão no Governo Lula? Não!” – questiona Beto Almeida, no Bate Papo Político de hoje
A agenda política da semana caminha com expectativas sobre alterações nas regras para a aprovação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o tempo para que as medidas provisórias sejam votadas. Hoje, as MPs têm validade de 120 dias e trancam a pauta após 45 dias de […]
Cuidadores de idosos poderão precisar de ensino fundamental completo e curso de qualificação
Quem exerce a atividade de cuidador de idosos precisará ter, a partir de agora, ensino fundamental completo e curso de qualificação na área. Além disso, esses profissionais precisarão ter pelo menos 18 anos, apresentar bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. O cuidador poderá atuar em residências, comunidades ou instituições. Com o Projeto de […]
Bolsonaro volta a defender ampliação da CNH e aumento no limite máximo de pontos na carteira
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da “carteira de motorista” – a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – de cinco para dez anos, além de defender o aumento do limite máximo de pontos por infrações, de 20 para 40 pontos. Segundo Bolsonaro, o assunto será […]
PEC que garante diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS será votada no Senado
O Projeto de Lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado nesta terça-feira (14), a partir das 14h, no Senado Federal. Se for aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. […]
Projeto que libera consumo de bebidas alcoólica nos estádios cearenses será votado próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), confirmou nesta terça-feira (30), que será votado em plenário na próxima semana, o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Com parlamentares divididos, a disputa se dá entre eles para reunir votos contra e a […]
Deputados defendem título de cidadão cearense para Bolsonaro
O deputado delegado Cavalcante (PSL) reúne assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa para protocolar projeto de lei que concede o título de cidadão cearense ao presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o deputado reuniu 12 assinaturas. Para aprovar a lei, são necessárias no mínimo 31, incluindo a do líder do governo Camilo Santana na Casa, […]
Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios
O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O projeto proíbe a União de contingenciar recursos devidos a título de ressarcimento. O contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar […]