Projeto sobre condições de serviço intermunicipal de táxi chega à Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (25), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa  12 projetos, sendo sete de lei e cinco de indicação. O projeto de lei 53/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as condições para realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do estado do […]

Na contramão: PL endurece penalidade para motorista de transporte escolar sem autorização

Enquanto o Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos, além de flexibilizar casos de infração, uma nova regra endurece a penalidade para quem dirige veículo de transporte escolar sem autorização específica. A infração passa a ser considerada gravíssima. O Projeto […]

Cuidadores de idosos poderão precisar de ensino fundamental completo e curso de qualificação

Quem exerce a atividade de cuidador de idosos precisará ter, a partir de agora, ensino fundamental completo e curso de qualificação na área. Além disso, esses profissionais precisarão ter pelo menos 18 anos, apresentar bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. O cuidador poderá atuar em residências, comunidades ou instituições. Com o Projeto de […]

Deputados defendem título de cidadão cearense para Bolsonaro

O deputado delegado Cavalcante (PSL) reúne assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa para protocolar projeto de lei que concede o título de cidadão cearense ao presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o deputado reuniu 12 assinaturas. Para aprovar a lei, são necessárias no mínimo 31, incluindo a do líder do governo Camilo Santana na Casa, […]

Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O projeto proíbe a União de contingenciar recursos devidos a título de ressarcimento. O contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar […]