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Cidade Cotidiano

Projeto propõe que veículos que prestam serviços de turismo transitem nas faixas exclusivas para ônibus

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Indicação n° 152/2019, de autoria do vereador Dr. Eron (PP), que autoriza os veículos que prestam serviços de transporte privado e coletivo de passageiros, devidamente regularizados na modalidade de transporte turístico, a transitarem nas faixas exclusivas para ônibus.

Segundo o projeto de indicação, a finalidade é contemplar a demanda da categoria de transporte que atua amplamente no setor turístico na Capital.

“Fortaleza é uma cidade de grande fluxo de turistas e precisamos oferecer aos nossos visitantes melhores condições de acessibilidade e mobilidade, com ganho de tempo e de qualidade nos passeios turísticos”, ressalta Dr. Eron na justificativa de seu projeto.

No ato da apresentação do projeto, Dr. Eron lembrou que essa iniciativa é um compromisso firmado, ainda ano passado, pelo seu mandato e a categoria dos permissionários das vans.

O Projeto de Indicação nº 152/19 Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aguardado a designação de um relator. Acompanhe a tramitação do projeto clicando aqui.

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Saúde

Ministério da Saúde aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio para QUALIFAR-SUS

O Ministério da Saúde (MS), aprovou, por meio da Portaria Nº 1.530, de 24 de junho de 2019, o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 01 de julho, a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService.

O monitoramento não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2019 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

 

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Policial

Convênio entre AL/MMLC e TJCE busca resgate de autoestima de apenadas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará assinaram, nesta quarta-feira (3), termo de cooperação técnica para realização do projeto Bem-Me-Quero, de iniciativa do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC). O objetivo é promover a capacitação de mulheres em cumprimento de pena, seja regime aberto ou semiaberto, a fim de resgatar a autoestima e fortalecer o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), ressaltou a importância do projeto diante de um contexto tão desfavorável para as mulheres, com altas taxas de feminicídio:

“Já temos muitos equipamentos, mas também é preciso construir coisas imateriais, valores que não sejam só cimento e aço, e é aí onde se insere esse termo de cooperação”, destacou.

Segundo a presidente do MMLC, Meire Costa Lima, o projeto está previsto para iniciar no mês de agosto.

“O curso terá duração de três meses e vai desenvolver a inteligência emocional dessas mulheres, visando prepará-las para o retorno do convívio em sociedade”, informou.

De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, a tendência é que o escopo do projeto seja ampliado.

“Há outras formas de abordagem, de ressignificar a vida dessas mulheres e levá-las ao autoconhecimento, que é a maneira de você realmente crescer e mudar o rumo da sua vida”, pontuou.

A juíza da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, Luciana Teixeira de Souza, salientou que, além da prisão em si, as mulheres também sofrem com a questão da perda de vínculos familiares.

“Trabalhando a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, permitimos que elas possam se reinventar como pessoas”, avaliou.

O projeto Bem-Me-Quero será ministrado pela conselheira fiscal do MMLC e Master Coach Integral Sistêmico, Viviane Vale. Durante as aulas, serão abordadas – por meio de técnicas de coaching – questões relativas à autoestima e à inteligência emocional dessas mulheres. Os encontros acontecerão no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da AL).

Serão destinadas até 30 vagas para o curso. O Tribunal será responsável por realizar triagem, seleção e avaliação psicossocial das participantes. Elas serão acompanhadas pelo Núcleo de Apoio Psicossocial da Varas de Execução Penal, que apresentará relatórios sobre o andamento do projeto.

Além de disponibilizar estrutura física para a realização do curso, a Assembleia Legislativa incluirá as participantes como beneficiárias dos serviços prestados à comunidade nas áreas da saúde, de proteção ao consumidor e ao cidadão.

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Estadual

Projeto cearense descobre o potencial inexplorado da madeira de cajueiros

Por muito tempo a madeira do cajueiro teve o seu potencial econômico desconhecido em relação aos demais componentes da planta, como a castanha e o caju, produtos com bastante mercado nos ramos alimentícios e até de rações animais.

Diante desse cenário, o engenheiro mecânico Arquimedes Bastos, do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), equipamento vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), teve um olhar diferenciado sobre as possibilidades dessa madeira.

Isso levou Arquimedes a desenvolver uma tecnologia inovadora para processar a madeira de cajueiro e criar diversos produtos que podem ser comercializados, como componentes para a produção apícola, peças para palets, e alguns tipos de móveis, como portas e banquetas.

A tecnologia ganhou reconhecimento e foi uma das escolhidas para se apresentar no Seminário Nordestino de Agropecuária 2019, que irá acontecer no Centro de Eventos, nos dias 13 a 15 de junho.

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Política Estadual

Projeto que proíbe fabricação de fogos de artifício barulhentos é aprovado na Câmara Municipal

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou na manhã dessa quinta-feira (23), o projeto de lei de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Fortaleza.

De acordo com Larissa Gaspar, os fogos de artifício barulhentos fazem um grande mal à saúde humana e animal. Membros da Comissão em Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE estavam presentes na reunião e agradeceram aos vereadores pela aprovação.

O nível de decibéis está acima do considerado saudável, devemos pensar principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e nos animais, que muitas vezes acabam morrendo, pontuou.

Apoiador da causa, o vereador Guilherme Sampaio ressaltou ser esse um passo importante para a sociedade. De acordo com Guilherme, é dever da população preservar a fauna e a flora.

Essa é uma adequação civilizatória, modernizar a legislação faz parte desse processo, afirma o vereador Guilherme Sampaio.

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Política Nacional

Bolsonaro: projeto pode economizar mais que reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (22), durante café da manhã com a bancada de deputados federais do Nordeste, no Palácio do Planalto, que o governo estuda um projeto que poderá gerar melhor resultado fiscal do que a economia estimada com a reforma da Previdência, que é de cerca de R$ 1,16 trilhão em 10 anos.  

“Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidente da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos. E ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza será aprovado com unanimidade nas duas Casas”, disse Bolsonaro.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) informou não ter detalhes sobre a proposta, que “será divulgada oportunamente”. À tarde, após reunir-se com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, conversou com jornalistas sobre a proposta mencionada pelo presidente e disse que ainda vai analisar detalhadamente o texto para verificar, inclusive, sua viabilidade. Segundo Cintra, trata-se de um medida de reavaliação patrimonial de bens declarados por pessoas físicas e jurídicas. Ele não soube explicar como o governo aumentaria receitas, mas negou que haverá aumento de imposto.

“A temática é essa, reavaliação de patrimônio, que normalmente são declarados pelos valores históricos e que poderiam, eventualmente, ser declarados para valores de mercado e, logicamente, isso vai implicar uma agilização de mercado, facilitação de negócio e alguma arrecadação extra por aqueles que optem ou que vierem a optar por um regime diferenciado. Mas não tenho os detalhes, não recebi o projeto ainda, é apenas uma solicitação do presidente para que a Receita se debruce sobre esse projeto”, afirmou.

Questionado sobre o valor da arrecadação que o projeto poder gerar aos cofres públicos, Cintra disse que essas projeções serão analisadas. “O presidente tem indicações, mas nós vamos confirmar isso no momento oportuno”, acrescentou.

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Luzenor de Oliveira Destaque1

Assembleia desidrata projeto e aprova liberação de bebidas alcoólicas em arenas esportivas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (9), por 23 votos a 14, o projeto de Lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) que disciplina a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nas arenas esportivas do Ceará. O projeto sofreu verdadeira desidratação com a aprovação de emendas  incorporadas ao texto original. Foram, ao todo, 13 emendas. A decisão final sobre a cerveja com baixo teor de álcool nos estádios e arenas esportivas será do Governador Camilo Santana (PT).

Uma das principais alterações é a proibição da venda da bebida alcoólica no clássico Ceará x Fortaleza.

A emenda, com essa mudança, foi apresentada pelo deputado Agenor Neto (MDB) e enfraqueceu o aspecto comercial do projeto. Agenor argumentou que, como o clássico mobiliza mais público e mais emoções, era prudente a restrição ao consumo de bebida com teor alcoólico quando as duas maiores torcidas do futebol cearense se encontrarem no estádio.

O Projeto de Lei foi aprovado por 23 votos a 14. / Foto: Reprodução.

Outras alterações foram incorporadas ao projeto de Evandro Leitão, como, por exemplo, a realização de processo licitatório para escolha da empresa que irá promover a venda de bebidas; a destinação de 5% dos valores arrecadados com a comercialização de bebidas alcoólicas ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude e ao Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; determinação para os clubes investirem, anualmente, 0,5% do faturamento total com a venda de cerveja em campanhas  educativas contra a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;  e obrigatoriedade dos estádios e arenas desportivas instalarem equipamentos de vídeomonitoramento com reconhecimento facial associado às catracas, bem como o cadastro dos torcedores.

As 13 emendas foram apresentadas pelos deputados Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB), Tin Gomes (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Audic Mota (PSB), Agenor Neto (MDB), Manoel Duca (PDT) e do próprio Evandro Leitão, autor do projeto. A votação do projeto de lei e das emendas, sob o comando do presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), foi antecedida de polêmicas, debates e discussões e ficou marcada por uma das sessões mais longas do Parlamento cearense – a sessão foi aberta por volta das 9:30 horas e a votação ficou encerrada perto das 19 horas.

Ao longo do dia de debates no Plenário 13 de Maio, a sessão foi suspensa a pedido do deputado Audic Mota e, também, por decisão do presidente Sarto para os parlamentares conhecerem melhor o teor das emendas e, em seguida, apreciá-las nas comissões técnicas.

Nas mãos de Camilo

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei será submetido à sanção ou veto do Governador Camilo Santana. Ou seja, ficará nas mãos de Camilo a decisão final sobre a liberação ou não da comercialização e do consumo de bebida com teor alcoólico nas arenas esportivas. Camilo tem, como opções, sancionar ou vetar a lei – sanção parcial ou total, ou veto – total ou parcial. O Ministério Público Estadual se antecipou para anunciar que questionará a decisão do Legislativo na Justiça.

Mudanças, com emendas aprovadas, no projeto original de Evandro Leitão

  • Realização de processo licitatório para escolha da empresa que irá promover a venda de bebidas;
  • Destinação de 5% dos valores arrecadados com a comercialização de bebidas alcoólicas ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude e ao Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas
  • Determinação para os clubes investirem, anualmente, 0,5% do faturamento total com a venda de cerveja em campanhas  educativas contra a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;
  • Obrigatoriedade dos estádios e arenas desportivas instalarem equipamentos de vídeomonitoramento com reconhecimento facial associado às catracas, bem como o cadastro dos torcedores.
  • Proibição da venda e consumo da bebida alcoólica no clássico Ceará X Fortaleza
Manifestantes protestam contra o projeto de lei durante a votação. / Foto: Reprodução.

Principais pontos, exigências e limitações impostas no projeto de lei:

  • Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas;
  • Venda poderá iniciar 2 horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;
  • Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;
  • Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;
  • Cada consumidor poderá comprar até 2 (dois) copos de bebida por vez;
  • Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.
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Política Estadual Destaque1

Assembleia Legislativa adia sessão sobre projeto que prevê cobrança das tornozeleiras

A Assembleia Legislativa do Ceará encerrou a sessão prevista para esta sexta-feira (3), por falta de quórum. Os projetos que estavam em pauta, como o que prevê a cobrança de preços pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, foram adiados. A decisão foi tomada devido a falta do número mínimo de deputados.

Apesar do dia de expediente ser normal na Casa, apenas dez parlamentares haviam registrado presença no painel do plenário no momento em que a sessão foi derrubada. A contagem de deputados ocorreu após cobrança do deputado Soldado Noélio (Pros), que exigiu votação nominal dos projetos.

O deputado Elmano de Freitas (PT) chegou a criticar o colega pela cobrança de quórum, o acusando de querer barrar o avanço de matérias importantes para a população.

“Eu até concordo com esse projeto, mas não vou abrir mão de minhas prerrogativas”, rebateu Noélio.

Influência do feriado

A ausência de deputados no plenário ocorreu sobretudo por conta do feriado do dia de trabalho, 1º, e porque a sessão de quinta-feira, 2, foi suspensa por conta da morte do ex-deputado Liaderson Pontes. Por conta disso, muitos deputados “prensaram” a sexta-feira.

 

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Política Estadual

Larissa Gaspar quer discussão na Câmara sobre Código de Proteção aos Animais

A vereadora Larissa Gaspar quer maior debate na  Câmara Municipal de Fortaleza sobre o projeto de sua autoria que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais e estabelece diretrizes, normas de defesa, preservação e de proteção animal.

Abril é marcado por ser o mês da luta contra a crueldade e os maus tratos a animais. A vereadora defende que é preciso ampliar o debate e combater a violência contra os animais, e para isso, segundo ela, são  necessárias ferramentas legais que amparem os propósitos da causa animal.

Entre os temas da proposta, estão os maus-tratos, fiscalizar, vacinar, controlar a reprodução, realizar levantamento do número de animais na rua e o resgatar animais abandonados.

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Sem categoria Política Política Estadual

Aprovado projeto que regulamenta Promotorias de Justiça de Delitos de Organizações Criminosas no Ceará

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução que regulamenta as atribuições de Promotorias de Justiça para atuação perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Projeto de Resolução de iniciativa do procurador-feral Plácido Barroso. A votação aconteceu durante a 7ª sessão ordinária e foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégiado de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará

A partir da reformulação estrutural efetivada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), apenas uma Vara, com titularidade coletiva composta por três juízes, foi criada na comarca de Fortaleza, para julgar os crimes cometidos por organizações criminosas no âmbito de todo o estado do Ceará. Esta situação exigiu a medida necessária que pudesse adequar a plena atuação do Ministério Público nesta seara, de maneira a contemplar os anseios da sociedade com respostas céleres e eficazes.