Projeto em análise prevê penalização para filhos que abandonem pais na velhice
Projeto de lei propõe que filhos possam ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. O projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), O projeto (PL 4.229/2019) altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para prever a […]
Projeto de Lei propõe diminuição do prazo mínimo para saque do FGTS
Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo estabelecido pela Lei 8.036, de 1990, […]
