Projeto em análise prevê penalização para filhos que abandonem pais na velhice
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Projeto de lei propõe que filhos possam ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. O projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), O projeto (PL 4.229/2019) altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para prever a […]
Projeto de Lei propõe diminuição do prazo mínimo para saque do FGTS
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Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo estabelecido pela Lei 8.036, de 1990, […]