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“Política de Aids do Estado” é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará

Acontece nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Ceará, uma audiência pública sobre “Política de Aids do Estado”. Atendendo solicitação do deputado Renato Roseno (Psol), o encontro comemora o 21 de maio, dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Aids.

Segundo o autor do pedido e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), pessoas portadoras do vírus enfrentam problemas de infraestrutura no ambulatório especializado do Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), como ausência de refrigeração e de leitos.

Roseno critica, ainda, a falta de centralização dos atendimentos e cobra a implementação dos Serviços de Atenção Especializada (Saes) no Estado. Segundo o deputado, o número de pessoas que adquiriram a doença nos últimos anos é alarmante.

O estado do Ceará, segundo dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids, de 30 de novembro de 2018, apresenta dados alarmantes sobre novos casos. Em 2017, a taxa de detecção em adultos era de 1,8 para cada 100 mil habitantes, passando a 19,6 casos em 2017 — destaca o parlamentar.

Apresentando dados da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids -RNP+as, o presidente da CDHC mostra preocupação com a população mais jovem – de 15 a 24 anos. De 2008 a 2017, a taxa de casos da doença nesse grupo aumentou de 2,6 casos para 30,2 a cada 100 mil habitantes.

Em relação à população jovem, de 15 a 24 anos, o aumento é ainda mais significativo, de 2,6 casos/100 mil habitantes em 2008 para 30,2 casos em 2017. No mesmo período, foram detectados 10.150 novos casos de Aids — informa Renato Roseno.

A audiência é realizada em conjunto com o Fórum do Movimento Social de Luta contra a Aids do Ceará. Representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), da Secretaria das Cidades (SCidades) e Promotoria de Saúde Pública, além de outros representantes, participarão da audiência.

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Decreto de Bolsonaro divide Câmara. PT e PSOL preparam Ação Direta de Inconstitucionalidade

O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo divide opiniões na Câmara dos Deputados. Até o momento, os dois partidos que se propuseram a ser a maior oposição do governo de Jair Bolsonaro, PT e PSOL, já se articulam para contestar o decreto assinado nessa terça-feira (15).

O PT pretende entrar entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados – estratégia que também será adotada pelo PSOL.

Ambas ações têm o objetivo de suspender o decreto.

Opiniões contrárias

Líder do DEM (BA), o deputado Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira.Para o parlamentar, a medida reduz a subjetividade do processo.

“É importante que tenhamos critérios objetivos no trâmite da posse de armas, para evitar riscos e injustiças, e realmente a medida beneficiar o cidadão comum”.


Manifestou-se Elmar, em nota divulgada no site do partido.

Já o líder do PT (RS) , deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País.

O parlamentar anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto.

Medida que será adotada também pelo PSOL.