Advogada Priscila Brito critica ausência de punição jurídica para quem produz “Fake News”

Problema de grande impacto negativo dentro da política brasileira, as notícias falsas, conhecidas como “Fake News”, não possuem nenhuma legislação que puna seus feitores, ou seja, até o momento, a prática permanece sem sanção jurídica e tem apenas seus efeitos minimizados pela pesquisa mais detalhada por parte dos cidadãos brasileiros quando buscam informações sobre a […]

Senadores cearenses podem ser punidos por terem declarado seus votos

Durante eleição que decidiu o presidente da nova Mesa Diretora alguns parlamentares exibiram publicamente seus votos – o que havia sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os senadores que apresentaram publicamente a cédula de voto na eleição, entre eles, os senadores cearenses Eduardo Girão (PROS) e Tasso Jereissati (PSDB), podem sofrer penalidades por […]