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Economia

Receita Federal libera consulta do Imposto de Renda nesta quinta

A Receita Federal deve abrir às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. O número de contribuintes e o montante total que será injetado na economia ainda não foram divulgados pelo governo.

O primeiro lote da restituição foi deposito em junho aos contribuintes prioritários, como idoso, deficientes e professores. Mais de 2,5 milhões de contribuintes receberam, juntos, R$ 5,1 bilhões. Já no segundo lote, o montante liberado foi de R$ 5 bilhões, para pouco mais de 3 milhões de pessoas.

O valor pode ser consultado pelo site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento do contribuinte. Também é possível acessar o aplicativo Pessoa Física, disponível para celulares com os sistemas operacionais Android e iOS.

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Policial

Receita Federal apreende produtos eletrônicos falsos vendidos em cidades nordestinas

A Receita Federal apreendeu nesta segunda-feira (17) caixas de som e carregadores de celular falsificados, com uso indevido, em lojas em cidades nordestinas. A operação ocorre simultaneamente em 16 estabelecimentos no centro comercial de Fortaleza; em nove do centro comercial de Salvador; cinco em Maceió e um em Jatiúca (AL).

No final de 2018 e início de 2019, segundo a Receita Federal, foram feitas apreensões desses produtos em portos do Nordeste, após tentativa de entrada irregular no país por meio de apresentação de falsa declaração de conteúdo.

As divisões de Repressão da Receita Federal dessas localidades realizaram investigações em estabelecimentos que vendem mercadorias similares e fizeram um levantamento das empresas que estavam comercializando o mesmo tipo de produto identificado nas apreensões.

A Receita vai aplicar pena de perdimento (quando o comerciante perde a propriedade dos bens), por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, e fará a destruição das mercadorias apreendidas, por serem produtos falsificados.

O órgão também encaminhará para o Ministério Público Federal representação fiscal para o órgão faça a denúncia criminal. Ao todo, 75 servidores da Receita participam da operação nos centros comerciais das cidades do Nordeste.

(*)com informação do G1

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Economia Destaque1

IR: pagamento do 1º lote da restituição acontece nesta segunda-feira (17)

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes.

Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82%para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. A restituição ficará disponível durante um ano.

Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Segunda a Agência Brasil, para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Cronograma dos Lotes de Restituição*:

 – 17/06/2019

 – 15/07/2019

 – 15/08/2019

 – 16/09/2019

 – 15/10/2019

 – 18/11/2019

 – 16/12/2019

 

 

 

 

 

*Datas válidas para as declarações processadas e sem pendência(s).

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Economia

Receita libera na segunda-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2019

A Receita Federal vai liberar a partir da próxima segunda-feira (10), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Segundo a Receita, a expectativa é que 2,573 milhões de contribuintes tenham direito à restituição que será creditada no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões. Nesse primeiro lote, estarão contemplados os contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O valor da restituição estará corrigido, neste primeiro lote, em 1,54% relativo à taxa Selic de maio a junho de 2019.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita lembra que a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de pagamento de restituição.

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Prazo para declaração de microempreendedor individual encerra na próxima sexta-feira

Seja pela venda de mercadorias, prestação de serviço ou emissão de nota fiscal, por exemplo, o microempreendedor deve apresentar à Receita Federal o documento atualizado com todas as informações referentes aos saldos adquiridos. O prazo para declaração anual do microempreendedor individual, iniciado no dia 2 de janeiro, encerra na próxima sexta-feira (31). Quem ainda não enviou a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor dentro do prazo estabelecido.

A declaração é obrigatória para que o microempreendedor mantenha os benefícios da formalização, como a cobertura da Previdência Social, aposentadoria e auxílios para o empreendedor e sua família. Quem não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano, referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Além disso, é notificado pela Receita Federal com um novo prazo para quitar todos os débitos.

Para o contador Marcos Sá, preparar a declaração do MEI é um processo mais simples, se comparado a declaração do imposto de renda de pessoa física, por exemplo.

Anualmente a Receita Federal realiza alterações na chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), esse ajuste resulta na modificação de nomenclaturas, inclusão ou exclusão de atividades permitidas aos MEIs e outras mudanças. É preciso ficar atento a esses ajustes para se certificar que a atividade exercida pelo empreendedor permanece regular junto a Receita, afirma Marcos.

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Contribuintes podem consultar lote residual de restituição do IR a partir de hoje

A partir desta quarta-feira (8), a Receita Federal abre consulta para o lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física de maio. Ao todo, R$ 260 milhões serão destinados a 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta pode ser feita, também, pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

*Agência Brasil.

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Geral

Receita Federal disponibiliza consulta de restituição de Importo de Renda

A partir das 9 h desta quarta-feira (8), a Receita Federal disponibiliza para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 134.720 contribuintes ocorrerá no dia 15 de maio, totalizando R$ 260 milhões. Desse total, mais de R$122,49 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 3.540 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.622 entre 60 e 79 anos, 2.253 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 8.566 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Contribuintes que não declaram o IR há dois anos podem ter CPF cancelado, alerta auditor da Receita Federal

Os contribuintes que deixarem de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019 pelo segundo ano seguido poderão ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso. Sem esse documento, o contribuinte pode sofrer uma série de constrangimentos, como ter contas bloqueadas e não poder realizar determinadas operações no âmbito legal. O prazo para declaração do Imposto de Renda se encerra na próxima terça-feira (30).

A Receita Federal recebe, no Ceará, uma média de 30% das declarações na última semana de entrega. Até agora, mais da metade de todas as declarações já foram recebidas e a expectativa é que até o final dessa o índice chegue a 70%.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (25), o auditor fiscal da Receita Federal no Ceará, Vitor Casimiro, esclareceu dúvidas e, principalmente, consequências de não declarar o IR. Além dos casos em que o imposto não é declarado de forma proposital – que demonstra tentativa de fraude, indo, portanto, para o âmbito legal -, as declarações feitas com atraso recebem multa proporcional ao período de atraso.

Segundo Casimiro, há, ainda, uma série de vantagens para aqueles que entregam os dados com antecedência. Além de se prevenir de possíveis erros, o prazo – 30 dia abril – cai no período de pagamento de contas, o que pode dar algum problema caso haja pendência. Casimiro alerta, também, que, para os contribuintes que declararem o IR logo, a chance de receber os valores nos primeiros lotes é maior – caso tenha direito a algum valor.

Declarações completas e simplificadas

As declarações completas são recomendadas para quem tem um conjunto de despesas que somam mais de R$ 16 mil por mês. Nesses casos, o contribuinte precisa declarar todas as despesas de forma mais detalhada. Já para os que têm uma despesa abaixo desse valor, a recomendação é que busque a declaração simplificada. O próprio programa gerador da declaração orienta o contribuinte.

Quem foi demitido

Os trabalhadores que foram demitidos também precisam declarar os rendimentos, mesmo que eles sejam categorizados como tributários ou não tributáveis. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é considerado como isento – não tributável. Já férias e horas extras são considerados rendimentos tributáveis. No informe de rendimentos anual fornecido pelas empresas contratantes consta a distinção, assim como na rescisão de contrato.

Declarar Imposto de Renda

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Ceará

Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de dados

Um convênio firmado pela Secretaria da Fazenda do Ceará e a Receita Federal proporciona a troca de informações fiscais e a realização de fiscalizações conjuntas na área de comércio exterior, com o objetivo de combater a sonegação.

O convênio foi assinado na tarde dessa quarta-feira (24), pela secretária Fazenda do Ceará Fermanda Pacobahyba, e pelo superintendente da Receita Federal, João Batista Barros.

A secretária Fazenda divulgou que será feita a integração entre o Sistema de Controle do Comércio Exterior (Siscoex) e o Portal único do Comércio Exterior da Receita Federal.

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Brasil

Com 8 dias do fim do prazo, Receita federal espera receber 15 milhões de declarações

Faltando oito dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda espera receber cerca de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019. Até agora, o órgão recebeu pouco mais de 16 mil declarações. A expectativa da Receita, é que 30,5 milhões de brasileiros enviem o documento até o dia 30 de abril.

A declaração do Imposto de Renda contém as informações sobre a vida financeira do brasileiro referente ao ano anterior. Neste ano, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, durante o ano passado, precisa acertar as contas com a Receita Federal.

Também são obrigados a declarar as pessoas que receberam rendimentos isentos ou tributado na fonte acima de R$ 40 mil e quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural.