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Bolsonaro promete corrigir tabela do Imposto de Renda

O governo deve fazer uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a tabela, no mínimo, com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções. O anúncio foi feito pelo presidente nesse domingo (12), em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem na tabela do IR chega a 95,46%. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial e as correções da tabela no mesmo período. Desde 2015Impo, a tabela não sofre alterações. De 1996 a 2014, ela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem. Para o presidente Bolsonaro, o imposto é “redutor de renda” e, se for possível, é preciso ampliar o limite de desconto em áreas sociais, como saúde e educação.

Se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

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Nacional Economia

Projeção de expansão da economia cai pela oitava vez e vai para 1,71%

Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano.

Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%. Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

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Dados do Governo Federal: com reforma previdenciária, CE terá, em 10 anos, redução de R$ 8,5 bi em despesas

Os técnicos do Governo Federal recorrem aos números para tentar mostrar aos prefeitos e governadores de que, com a reforma previdenciária, haverá uma queda brusca nas despesas com aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os cálculos do governo Bolsonaro apontam que, em 10 anos, se passar o projeto de reforma previdenciária, os estados diminuirão as despesas nessa área em, pelo menos, R$ 330 bilhões.  

Os 9 estados do Nordeste, pelos números apresentados pela equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam, nesse mesmo período de 10 anos, redução de R$ 65 bilhões e 990 milhões com a previdência social. 

Entre os estados nordestinos, o maior enxugamento dessas despesas ficaria com o estado da Bahia – R$ 18 bilhões e 630 milhões, vindo, em seguida, Pernambuco, com economia de R$ 10 bilhões e 540 milhões, e, em terceiro lugar, o Ceará, que, pelos números do Governo Federal, terá, se aprovada a atual proposta de reforma previdenciária, redução de R$ 8 bilhões e 540 milhões. 

De acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição desse domingo, Sergipe, entre os 9 estados do Nordeste, terá, em uma década, com base nos números do Ministério da Economia, uma redução de R$ 3,51 bilhões nos gastos com a Previdência Social. Pelo levantamento, a Paraíba teria uma economia, no período de 10 anos, de R$ 4,01 bilhões, atrás de Alagoas R$ 4,19 bilhões, Piauí (R$ 4,61 bilhões), Maranhão (R$ 5,55 bi) e Rio Grande do Norte (6,41 bilhões). 

Os números deixam animados os governadores. O governador Camilo Santana recebeu, também, esses dados, quer a reforma previdenciária, mas se opõe à redução nos valores do BPC e é contra, também, as regras mais duras para os trabalhadores rurais se aposentarem. O Governo Federal se apega aos números sobre a redução de despesas para atrair articulações dos governadores no convencimento aos deputados federais para apoiarem à reforma da Previdência Social. 

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Muitos cearenses sofrerão com redução do BPC, afirma advogado Thiago Albuquerque

O especialista em direito previdenciário, professor Thiago Albuquerque destacou, em participação no Jornal Alerta Geral, três pontos que chamam a sua atenção na reforma da Previdência: fatores variantes devido a localização geográfica do Ceará, a alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a redução do seu valor e a concessão da aposentadoria rural.

Para o especialista, a alteração do valor do BPC é um ponto muito sensível para a população nordestina porque muitos cearenses são beneficiados por esse tipo de assistência e sofrerão drasticamente com essa redução.

Sobre a concessão da aposentadoria rural, o professor Thiago Albuquerque destaca que a Reforma dificultará o acesso ao benefício.

Você pode conferir a entrevista na íntegra clicando no player abaixo:

Também foi destaque no programa desta quinta-feira (7):

+ Após o carnaval aliados querem iniciar tramitação da Reforma da Previdência na próxima semana;

+ Contas a pagar: Sefaz alerta sobre pagamento da 2ª parcela do IPVA que vence nesta sexta-feira;

+ Previsão da Funceme: Região Norte deve ter chuvas mais intensas do Estado nesta quinta-feira;

+ Apertando o cerco: regras mais rígidas para consignado de aposentados e pensionistas começam a valer no dia 31;

+ Leão faminto: Receita espera receber 30,5 milhões de declarações de Imposto de Renda. Prazo de entrega começa nesta quinta-feira;

+ Fim das irregularidades: Governo quer aprimorar mecanismos de controle na oferta do Bolsa Família;

+ Bolsonaro publica vídeo polêmico criticando o que ocorre nas ruas durante o carnaval e gera polêmica no país e exterior;

+ Policia Rodoviária apresenta balanço parcial da Operação Carnaval com duas mortes e 32 acidentes nas rodovias federais cearenses.

Você pode ouvir essas e outras notícias no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), na íntegra:

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Datafolha: 84% da população quer redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 14, mostra que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os entrevistados, 14% se opõem à alteração,  2% são indiferentes ou não opinaram.

O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015. Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Para que uma pessoa possa ser presa por um crime, a idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Capa da matéria sobre a redução da maioridade penal/Foto: Reprodução

Perfil dos entrevistados

As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.

Entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida.

Novo Governo

O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força neste ano, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência. Durante a campanha, ele defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos”.

Em entrevista à Band, após eleito, Bolsonaro chegou a dizer que considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16 [anos], passa para 17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado [no Congresso]“, afirmou.

Ministro da Justiça/Foto: Reprodução

O ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves, e citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.

Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente. Muitas vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável“, afirmou em entrevista coletiva em novembro passado.