Refis segue para sanção do prefeito e pode beneficiar caucaienses

Apresentado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal como meio de os contribuintes caucaienses quitarem dívidas vencidas com o Executivo, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2019 entra em vigor nos próximos dias. Nesta terça-feira (18/6), a medida foi aprovada em sessão plenária do Legislativo. Segue agora, portanto, para a sanção de Naumi e […]

Contribuinte em dívida poderá parcelar débito em até 60 vezes com o Refis

Na iminência de ser votada na Câmara de Caucaia, a mensagem que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019 representará uma grande conquista para o contribuinte em dívida com o Município caso seja aprovada pelos vereadores. Quando entrar em vigor, a medida permitirá aos inadimplentes a negociação do débito em condições especiais. Desta forma, […]

Prazo para consolidar dívidas do Refis acaba hoje

O prazo para pagamento do Refis se encerra nesta sexta-feira, 28. Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, precisam prestar informações à receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (parcelamento que exclui as dívidas com a Previdência Social). Na consolidação, o contribuinte deverá indicar […]