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Bate-Papo: Governo e oposição colidem quanto à intenção de aprovação da reforma da Previdência

Semana de debates sobre a reforma da Previdência! A expectativa do governo federal é decidir nesta terça-feira (22) o encaminhamento para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que institui novas regras para a concessão do benefício da aposentadoria. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (21).

Alterando a idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, a PEC estabelece 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto o tempo de contribuição sobe para 20 anos no caso dos homens e fica em 15 para as mulheres. Em análise no Senado, o governo espera que as normas não sofram atrasos e sejam aprovadas com facilidade tal como o placar obtido no primeiro turno.

Para o jornalista Beto Almeida, a expectativa do governo colide apenas com a intenção da oposição de suprimir pontos considerados prejudiciais:

A expectativa é essa, de que não haja atropelos. A pretensão é concluir de vez o projeto principal, a oposição ainda acredita que dá sim para votar algumas emendas separadas, tem nove delas que ainda tentam fazer mudanças. São mudanças que não mexem no teor principal, elas vão mais suprimir o que no entendimento da oposição prejudica o trabalhador

Paralelo ao texto principal está a tramitação da PEC paralela que inclui estados e municípios dentro da reforma da Previdência. Além disso, no que se refere a aposentadoria dos militares as alterações que criam novos adicionais no soldo para cabos e solados podem gerar um aumento de até 75% na remuneração dos militares, elevando os custos para R$ 86 bilhões de reais.

O governo espera repetir o mesmo resultado do primeiro turno e sair vitorioso nesta que é a pauta mais importante desde o início da nova gestão federal.

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Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ

Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates estão marcados para terça-feira (27) e quinta-feira (29), às 14 horas.

A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

O IBS não será aplicado sobre medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deverá ser administrada por uma associação de fiscos estaduais. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Lei complementar vai definir quais produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo, recaindo sobre os demais o IBS estadual.

Participantes

Para a primeira audiência foram convidados os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Agricultura (CNA),  João Martins da Silva Junior; e do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, além dos presidentes da  Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho,  e da Organização das Cooperativas do Brasil, Marcio Lopes de Freitas. Também estão na lista de participantes o economista  José Roberto Afonso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto.

Já na quinta-feira devem comparecer o secretário da Receita Federal do Brasil Marcos Cintra e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, além de representantes da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal,  do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

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Relatório de Tasso Jereissati sobre a reforma da Previdência deve ser enviado nesta semana

Senadores aguardam nesta semana o relatório preliminar sobre a reforma da Previdência que será entregue na Comissão de Constituição e Justiça da casa. A previsão inicial era de que o relatório seria enviado na semana passada, mas o senador cearense Tasso Jeiressati decidiu adiar a entrega.

Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela CCJ para debater a proposta, Tasso percebeu a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que participaram das discussões durante os três dias. De acordo com Tasso, o calendário de tramitação da PEC será definido no início desta semana.

Tasso disse ainda que as demandas de algumas carreiras para a aposentadoria especial são complexas e devem ser analisadas com cuidado. Com relação a eventuais correções no texto aprovado pela Câmara, ele reafirmou que terá como referência a base da pirâmide, isto é, dos mais pobres para cima.

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Tasso prepara relatório e avisa: ‘quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência’

Relator da reforma previdenciária, o senador Tasso Jereissati (PSDB) prepara o parecer à PEC 06, que trata das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, e afirma que, quanto menos o presidente falar, mais fácil será o avanço das normas na área da previdência.

Tasso, que define como “horrorosa” a relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, disse, em entrevista, nesta segunda-feira, ao Jornal Folha de São Paulo, que o presidente Bolsonaro deve ficar quieto para não atrapalhar a tramitação e evitar atritos.

O Bate Papo Político, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais do cearaagora), deu destaque, nesta segunda-feira, as declarações do senador cearense que, hoje, ganha os holofotes da mídia nacional como relator da reforma previdenciária.

Durante entrevista concedida à Folha, o senador Tasso Jereissati falou sobre o que espera do presidente Jair Bolsonaro neste processo de tramitação da matéria, o qual exige articulação e cautela nas palavras:
‘’Qualquer coisa que venha contaminar o ambiente não é bom que venha do Poder Executivo’’, afirmou Tasso que, na entrevista, foi ainda mais longe: ‘’Acho que a postura que ele deve ter é quanto mais calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito’’.
Uma das medidas adotadas por Bolsonaro para levar a reforma da previdência adiante foi a liberação de medidas provisórias com o intuito de garantir votos favoráveis entre os deputados. Para Tasso, há uma ruptura no discurso durante a campanha e na prática, mas faz parte da realidade.
“Faz parte da nossa cultura. Faz parte do relacionamento histórico do Congresso com o presidente da República. Não deveria ser dessa maneira, mas isso nós vamos resolver só com com a reforma política”. 
Sobre a reforma tributária, pauta que já começa a levantar discussões entre os parlamentares, Tasso pontua que ela deve vir “entrando lentamente, sem se misturar com as discussões da reforma da previdência”. Além disso, o senador considera o tema complexo e afirma que será uma “surpresa muito grande se alguma reforma complexa dessa maneira for aprovada até o fim do ano”.
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Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Também favorável à proposta, o senador cearense Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso’” afirmou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.

**Informações da Agência Brasil

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Bate-Papo: “Promete ter uma votação rápida”, declara Beto Almeida sofre reforma no Senado

A Câmara Federal concluiu na noite dessa quarta-feira (7) a aprovação em 2º turno da reforma Previdenciária, a partir de agora o texto segue para Senado. No último dia de votação do segundo turno os deputados presentes rejeitaram todos os oito destaques para alteração do texto – base da reforma.

O tema foi comentado pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quinta-feira (8).

Beto considera que a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados foi uma vitória inédita diante da polêmica sobre o assunto. Sobre os próximos passos para a aprovação da reforma no Senado, o jornalista afirma que “essa tramitação segue agora para o Senado e promete ter uma votação rápida, fora a PEC paralela que se pretende trabalhar ainda a inclusão de estados e municípios”.

Entre as mudanças propostas pelos deputados estava a tentativa de exclusão do dispositivo da reforma previdenciária que abre a possibilidade de pagamento da pensão por morte ficar inferior ao valor de um salário mínimo. Beto ressalta que a preocupação da oposição era que, por não haver garantia do benefício no texto da constituição, pudessem ocorrer alterações no texto posteriormente.

Luzenor destaca que o resultado da votação deixou os aliados do Governo Federal satisfeitos. Segundo o jornalista, o Governo considera a reforma um dos principais avanços na economia  para que o país volte a gerar empregos.  “O discurso é que com menos custos para a previdência social o Brasil despertará o interesse de investidores do exterior e ai a economia pode andar”, afirma Luzenor.

Medo da Vacinação

No Bate Papo, Beto Almeida também comentou sobre a pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde durante a campanha de vacinação deste ano contra a influenza, que aponta fatores que explicam a dificuldade de atingir as metas de vacinação de crianças e gestantes contra a gripe.

O medo de possíveis efeitos da vacina é apontado como um fator de dificuldade para a cobertura da vacinação para mais de 77% dos 198 municípios ouvidos pela pesquisa. Outros itens foram apontados, como: a percepção equivocada de que a vacina não protege (72%) e a influência de informações falsas (51%), as chamadas “fake news”. Os puderam apontar mais de um item na pesquisa.

Beto comenta que a transmissão de notícias com informações falsas encaminhadas pela internet com relatos sobre efeitos das vacinas, disseminou o terror entre as pessoas, que não detinham as informações verdadeiras.  Para o jornalista a pesquisa “mostrou claramente o quanto é prejudicial a desinformação”.

Para realizar a pesquisa, o Ministério mapeou cidades que apresentavam índice de cobertura para esses grupos aós a data prevista para o fim da campanha, que tinha como meta nacional chegar a 90% de imunização no país no grupo prioritário.

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Cidade

Prefeito assina ordem de serviço para reforma do Frotinha da Parangaba

O prefeito Roberto Cláudio assinou, na manhã deste sábado (03/08), a ordem de serviço para a reforma do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira, o Frotinha da Parangaba. A ação faz parte do programa de reestruturação da rede hospitalar municipal com obras de reforma, ampliação e construção de novas unidades em Fortaleza.

A intervenção abrange uma área de 4.918 m² e está orçada em R$ 5.870.887,59. O Hospital terá novo centro cirúrgico, ampliando em 100% a sua capacidade, passando de duas para quatro salas de cirurgia. Também serão ampliados os leitos de recuperação, de observação, de enfermaria, de UTI e de reanimação, com 37 novas unidades, cerca de 40% a capacidade instalada do equipamento, além de uma nova Central de Material e Esterilização (CME).

De acordo com Roberto Cláudio, trata-se de uma obra muito esperada e cujo projeto foi adaptado à necessidade da rede municipal. O Gestor ressalta que a rede dos Frotinhas pode atender parte da demanda do Instituto Doutor José Frota (IJF), caso haja capacidade de resolver procedimentos de média complexidade. Para isso, é preciso uma lógica assistencial que aumente a produtividade do hospital, justamente o objetivo das atuais intervenções.

O Frotinha da Parangaba realiza, mensalmente, cerca de 4 mil atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, cirúrgica e traumatológica, além de uma média de 310 cirurgias por mês. Entre os serviços ofertados, estão exames laboratoriais, gráficos e por imagem, o que totaliza aproximadamente 11,5 mil procedimentos.

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Política Nacional Política

Previdência: concessões reduzem economia da reforma para R$ 933,5 bi

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desidratação

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

Concertação nacional

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

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Beto Almeida afirma que ‘PEC paralela’ à reforma da Previdência é para “não interferir no que já foi aprovado”

Apesar do hiato que vivencia a política nacional com o recesso das atividades parlamentares a bancada governista trabalha para encaminhar a aprovação da reforma previdênciária em segundo turno na Câmara e enviar a proposta para apreciação no Senado. O projeto que alterar as regras da aposentadoria deve reincluir estados e municípios no que depender dos senadores, que preparam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à proposta original. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (17).

Dentro do Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) o jornalista Beto Almeida comentou o porquê desta proposta de reinclusão de estados e município ser paralela: “É pra exatamente não interferir no o que já foi aprovado na Câmara dos Deputados para que não haja aquela história de voltar com o texto, rediscutir e haver até a possibilidade de até retrocesso de mudanças em algo que já foi aprovado.”

Entre o primeiro e segundo turno da votação da reforma na Câmara são necessárias cinco reuniões de discussões sobre os pontos da proposta e os dois encontros que restam só serão realizados em agosto após o fim do recesso. No Senado serão duas votações, inicialmente para apreciar a proposta que vem da Câmara e um segundo momento para inclusão de novos pontos, onde entrará a PEC paralela.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia espera que os parlamentares colaborem para que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, a fim de que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento. “Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente.

PSDB larga na frente

De olho nas eleições municipais de 2020, o diretório estadual do PSDB já inicia suas articulações para a disputa eleitoral no ano vindouro. Na noite desta terça-feira (16) um encontro foi realizado entre pré-candidatos a vereador de Fortaleza com o senador Tasso Jereissati e o pré-candidato a prefeito, Carlos Matos. O entrosamento entre as lideranças e alinhamento de pautas foram os motivos da reunião. Dentro do Bate-Papo político desta quarta (17) os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida avaliaram a ações do PSDB no Ceará.

Beto Almeida comentou as articulações do Partido da Social Democracia Brasileira: “Há uma preocupação de levar esse debate para outras regiões. Esse foi o primeiro de uma série de outros encontros que o senador Tasso Jereissati mostrou-se disposto a realizar com os pré-candidatos a vereador na capital. A ideia do senador é, pelo menos triplicar a representação do PSDB na Câmara Municipal que tem apenas um vereador, que é o Plácido Castro”.

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Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Maia se reuniu nesta terça-feira com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse.

Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

“Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente.

O presidente avaliou ainda que mantém as negociações com os parlamentares e os líderes para garantir a vitória da PEC no segundo turno. Segundo ele, alguns destaques quase foram aprovados e isso poderia gerar uma perda de economia muito grande. Maia afirmou que os articuladores da reforma não podem errar no quórum e nos destaques.

Rodrigo Maia explicou ainda que, tirando o impeachment e o quórum para posse e eleição para a presidência da Casa, a reforma da previdência teve o maior quórum da história numa votação de uma proposição.