Aprovado projeto que regulamenta Promotorias de Justiça de Delitos de Organizações Criminosas no Ceará
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução que regulamenta as atribuições de Promotorias de Justiça para atuação perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Projeto de Resolução de iniciativa do procurador-feral Plácido Barroso. A votação aconteceu durante a 7ª sessão ordinária e foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégiado de Procuradores de Justiça […]
Projeto regulamenta comercialização de spray de pimenta no País
O Projeto de Lei 161/19 regulamenta a comercialização de spray de pimenta como arma de defesa pessoal. A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de, no máximo, 50 mililitros (ml). Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo de órgãos de segurança, como polícias e […]
CFM regulamenta telemedicina para viabilizar atendimentos no Interior
De acordo com a Resolução nº 2.227/18, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Médicos brasileiros poderão realizar consultas online, telecirurgias e telediagnósticos, entre outras formas de atendimento à distância. O texto estabelece a telemedicina como exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de […]
