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Em novo parecer, relator exclui estados e municípios da nova Previdência

Na nova versão do parecer da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a retirada dos estados e municípios do parecer que será votado na Comissão Especial. Em complementação de voto apresentada nesta terça-feira no colegiado, o deputado deixou claro que as novas regras de aposentadoria e pensão vão valer apenas para servidores da União e para o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS).

Até a manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentava reincidir os estados e municípios na reforma, em troca de votos favoráveis no plenário. A decisão de manter como estava, com mudanças apenas para a União, foi tomada após encontro, pela manhã, entre Maia, líderes partidários e governadores.

Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da previdência.

PIS/Pasep

O novo parecer manteve o repasse de 28% dos recursos arrecadados pelo PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório original, apresentado em 13 de junho, previa que os valores passassem a ser usados para pagamentos de benefícios previdenciários.

A proposta de Moreira desagradou deputados da base aliada do governo, de centro e, também, da oposição.

“Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, explicou o relator, na complementação de voto.

A crítica dos parlamentares era que, na prática, o BNDES perderia recursos destinados a promover desenvolvimento e financiar o setor produtivo, o que poderia ter impactos na geração de emprego e renda. Esse foi um dos pontos críticos apontados ao relator por representantes de centrais sindicais, na Câmara, na semana passada.

Foto: Reprodução.

Professores

A complementação de voto apresentada pelo relator da reforma também traz regras mais suaves para que professoras da rede pública consigam se aposentar com integralidade — ou seja, recebendo o último salário da ativa. Pelas novas regras transitórias, elas poderão ter o benefício ao completar 57 anos de idade, não 60, como previa o relatório anterior.

A exigência para homens professores da rede pública continua sendo a mesma, de 60 anos de idade. O primeiro relatório de Moreira permitia que professores e professoras, da rede pública e da iniciativa privada, pudessem se aposentar com idades mínimas de 60/57 anos (homens/mulheres). Mas, para conseguir integralidade, precisariam completar 65/62 anos.

Para os demais servidores, as idades continuam sendo de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Apesar da melhora nas regras, os professores têm pedido ainda mais mudanças ao relator. Eles pedem a retirada total da categoria da reforma da Previdência. 

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Cid Gomes é indicado relator da PEC que trata da distribuição de recursos de leilões da Petrobras com estados e municípios

O senador Cid Gomes será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo que serão realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam distribuídos 15% aos estados e 15% aos municípios, segundo critérios e condições estabelecidos em lei.

É uma proposta de muita relevância, especialmente nesse momento em que muitos estados e a maioria dos municípios brasileiros passam por grave crise fiscal, com dificuldades inclusive de pagar salários dos servidores. Portanto, conseguir recursos novos para estados e municípios é fundamental para que possamos assegurar a prestação e ampliação dos serviços públicos à população, defendeu Cid.

A PEC foi apresentada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) e encaminhada à CCJ do Senado, onde será apreciada antes de ir a plenário. A proposta altera as disposições constitucionais transitórias que estabeleceram o teto de despesas primárias da União. A ideia é excluir do teto as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo, assim como a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.

A lei autorizou a assinatura, sem licitação, de contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União que permite à petrolífera o direito de extrair 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos, na Bacia de Santos. Na época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Governo Federal pelo direito de exploração.

No entanto, já se constatou que as áreas da cessão onerosa renderão pelo menos 6 bilhões de barris, gerando um excedente que será leiloado em outubro deste ano pelo Governo Federal. É justamente esse excedente que a PEC pretende dividir entre estados e municípios. De acordo com a proposta, seriam 15% aos estados e 15% aos municípios, segundo critérios e condições estabelecidos em lei.

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Política Destaque1

Relator reduz idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta está no parecer do deputado, que será lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. A sessão teve início nesta manhã (13) e, até o momento, o relator ainda realiza a leitura do seu parecer.

Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde, ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar.

Enquanto não editada a referida norma, mantivemos a idade mínima para aposentadoria do professor em 60 anos, consoante proposta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição, enviada pelo governo ao Congresso], mas reduzimos a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferenciação etária entre homem e mulher, como restou garantido para as trabalhadoras urbanas e rurais.

Com relação ao trabalhador rural, o parecer do relator mantém a mesma redação do texto constitucional atual, que garante a aposentadoria com a idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, incluídos os garimpeiros e os pescadores artesanais.

Para a pessoa com deficiência, o relator defende que não há necessidade de reforma das regras de aposentadoria, uma vez que a norma que determina os requisitos de acesso a este benefício é recente e foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional. Como antecipado, o relator também excluiu mudanças no Benefício de Prestação Continuada e não aceitou alterações no abono salarial.

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Política Nacional

Relator defende manutenção de estados e municípios na reforma

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator.

O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os governadores defenderam a manutenção dos estados e dos municípios no projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio, também participou do encontro.

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Política

Previdência: Relator quer negociar texto com líderes para aumentar chance de aprovação

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse nesta sexta-feira (31) que pretende conversar com líderes partidários para construir um parecer com “tendência de ser aprovado pela grande maioria“.

O parlamentar tucano afirmou que deve apresentar o relatório no final da semana que vem ou no início da semana seguinte, atendendo a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta que altera as regras de aposentadoria é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para recuperar as contas públicas.

A intenção de Maia é que o texto da reforma da Previdência seja votado em junho na comissão especial e, no mês seguinte, no plenário da Câmara. Para viabilizar a votação neste prazo, Moreira pretende construir um texto com o maior consenso possível entre as legendas.

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Política Nacional

Relatório sobre pacote anticrime propõe aumento da pena máxima de prisão para 40 anos

O relatório que será apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP) em relação ao pacote anticrime irá propor o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, seguindo sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e determinar que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, a exemplo do que foi sugerido pelo ministro, Sergio Moro, da pasta da Justiça e Segurança Pública.

O texto será apresentado na quarta-feira (29) aos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que avaloia, na Câmara, as propostas de alterações na legislação penal. O colegiado analisa, além do pacote de Moro, observações feitas por Moraes, quando ainda era ministro da Justiça. O objetivo é fazer um texto único até meados de junho.

Temas que geraram mais polêmica, como a ampliação do excludente de ilicitude, serão tratados com destaques, sem integrar o relatório principal.

Segundo reportagem do O Globo, o relatório que Capitão Augusto vai levar aos demais parlamentares do grupo incorpora, na íntegra, sugestões do ministro da Justiça, como por exemplo o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois que Moro levou o projeto ao Congresso. Maia determinou que o colegiado analisasse também as propostas feitas por Moraes. Ainda não há uma definição se, após o fim dos trabalhos, uma comissão especial será formada para analisar o projeto ou se o tema irá direto a plenário.

O objetivo é tratar do que for consensual. Algumas questões, como o excludente de ilicitude, são complexas, e acabam sendo rejeitadas na essência (por parte dos deputados), então vão ser apresentadas como destaques, afirma a presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI).

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Nacional Economia

Agência Nacional dos Transportes Terrestres aprova alteração na tabela do frete

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última terça-feira (30), uma alteração na resolução que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.

Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz trecho do documento.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) afirma que a resolução era desmotivadora para que os motoristas denunciassem as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, já que eles acabavam recebendo o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras.

Na semana passada, a agência publicou uma resolução com os valores atualizados da tabela do piso mínimo de frete. A variação do diesel foi de 10,69%, o que acarretou no reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.

 

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Política Nacional

Previdência: Presidente da Câmara dos Deputados anuncia relator e presidente da Comissão Especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), anunciou os nomes que irão ocupar os principais cargos da Comissão Especial da reforma da Previdência. Na presidência, ficará o deputado Marcelo Ramos (PR -AM) e na relatoria, o deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.

Na manhã de hoje (25), Maia esteve reunido com líderes de partidos para conversar sobre os dados que estavam sob sigilo referentes à reforma da previdência. O presidente da Câmara afirma que os dois nomes terão papel importante na reforma e em outras matérias, além de contribuir para as negociações. De acordo com Maia, outros partidos tinham interesse em relatar, mas só haviam duas vagas.

Rodrigo Maia defende a importância da reforma previdenciária para a recuperação da economia e a retomada do emprego.

“Essa reforma vai pedir uma ajuda dos que ganham mais. Principalmente, as pessoas com renda menor, a recuperação da economia, o Brasil vai voltar a gerar emprego. Primeiro, na infraestrutura, onde tem recurso para investimento”, reforçou.

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Política

Indicados presidente e relator de comissão que vai acompanhar Previdência

O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência, a ser instalada nesta terça-feira (19). Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os nove titulares e os nove suplentes vão participar dos debates na Câmara e apresentar algumas sugestões aos deputados.

No entanto, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), declarou que a comissão não vai substituir o debate sobre a reforma (PEC 6/2009) quando a proposta chegar ao Senado.

Confira mais informações com a reportagem da Rádio Senado: