Relator da Previdência garante repasse de recursos do PIS/Pasep ao BNDES
Na nova versão do parecer da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve o repasse de 28% dos recursos arrecadados pelo PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório original, apresentado em 13 de junho, previa que os valores passassem a ser usados para […]
Câmara aumenta para 30% repasse do pré-sal a estados e municípios
A Câmara dos Deputados incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial, a obrigatoriedade do repasse de 30% dos recursos do pré-sal para estados e municípios e excluiu essa despesa da lei do teto de gastos. O valor que havia sido acordado com a equipe econômica […]
TAC regulariza repasse de contribuições previdenciárias dos servidores de Capistrano
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS). O descumprimento das cláusulas pactuadas ensejará na responsabilização dos gestores por improbidade administrativa. O documento dispõe sobre o pagamento de débito referente às contribuições previdenciárias […]