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Na mira da Lava Jato: cearense Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vira réu por corrupção

O cearense Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e o ex-senador Romero Jucá (MDB), viraram réus na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sugere participação dos réus em um esquema de corrupção e foi aceita pela Justiça no dia 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com a denúncia, Machado e Romero Jucá solicitaram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro.

Ainda segundo a denúncia, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão a Romero Jucá.

Os envolvidos no esquema, conforme a denúncia, se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.

À época da denúncia, a defesa de Romero Jucá citou “absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP” na denúncia.

Justiça Eleitoral

A defesa de Romero Jucá afirma que a denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso.

Ainda conforme a decisão, a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.

Outro lado

A defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.

Veja, abaixo, a nota da defesa de Jucá:

Quando do oferecimento da denúncia, em 3 de Junho, a defesa do ex-senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia, ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá.

Ora o Senhor Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.

Acreditar a essa altura que o Senhor Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex-senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.

Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.

Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente, no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o acusado tenha oferecido suas razões.

No caso concreto o ex-senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.

A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo”.

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Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio em primeiro dia da Semana Estadual do Júri

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Frank Júnior Sousa da Silva pelo crime de feminicídio, cometido por motivo torpe, meio cruel (asfixia) e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele deverá cumprir pena de 19 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

O julgamento teve início por volta das 10h e terminou às 15 horas dessa segunda-feira (10/06), no Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão fez parte da programação da 4ª Semana Estadual do Júri, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com coordenação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Iniciado também nessa segunda-feira, o evento prossegue até sexta (14), com 172 julgamentos de crimes dolosos contra a vida agendados em todo o Estado, dos quais 25 na Capital.

Frank Júnior Sousa da Silva foi julgado pela morte da companheira, Jacqueline dos Santos Silva, crime ocorrido em 3 de fevereiro de 2018, no bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado, usando as próprias mãos, esganou a vítima, levando-a à morte.

Conforme os autos, Frank e Jacqueline mantiveram relacionamento amoroso por quatro anos, mas, por conta das crises de ciúmes do acusado, ela resolveu pôr fim à relação. No dia do crime, quando já não mais se relacionavam, ele a convidou para sua casa e, no local, após uma discussão, cometeu o crime, fugindo em seguida. O réu confessou a autoria.

O julgamento foi presidido pela juíza auxiliar da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, Daniela Lima da Rocha. A acusação foi patrocinada pelo promotor de Justiça Francisco Wilson Gonçalves e pela assistente de acusação Gina Kerly Pontes Moura; e a defesa foi realizada pelo defensor público Muniz Augusto Freire Evaristo.

A magistrada decidiu que o réu não poderá recorrer da decisão em liberdade, considerando que, devido ao contexto de violência doméstica, faz-se necessário o amparo do Estado para resguardar a integridade de familiares, sobretudo das filhas da vítima.