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Projeto de lei cria categoria de habilitação exclusiva para áreas rurais

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.

Agência Senado **

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Safra recorde de grãos deve chegar a 240,7 milhões de toneladas

A Companha Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou hoje (11) os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. De acordo com a companhia, o Brasil deve registrar novo recorde da série história com uma produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A previsão de crescimento é de 5,7%, o que representa 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares, um aumento de 1,9% em relação à safra anterior.

O levantamento mostra que o milho segunda safra deve ser um dos maiores destaques do período, com previsão de produção recorde de 72,4 milhões de toneladas, crescimento de 34,2%. Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, queda de 2,5%. A produção de algodão deve aumentar cerca de 32,9%, o que equivale a 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. Para a soja, a previsão é de redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de toneladas. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção.

Os produtos com maiores aumentos de área plantada foram o milho segunda safra (819,2 mil ha), soja (717,4 mil ha) e algodão (425,5 mil ha). A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha.

Produções no inverno

A Conab estima uma produção de trigo de 5,5 milhões de toneladas em uma área estimada em 1,99 milhão de ha, 2,4% menor que a área plantada em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha para 552,2 mil ha. As condições climáticas vêm favorecendo as lavouras.

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Senado aprova extensão da posse de armas na zona rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (26).

A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de voto em painel e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o projeto de lei. A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto para suspender o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. O texto foi enviado para a análise na Câmara dos Deputados, mas o Planalto cancelou as medidas ontem (25).

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Governo envia MP que elimina prazo para cadastro ambiental rural

O governo federal encaminhou hoje (14) ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que acaba com o prazo para que proprietários rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularizem seus imóveis conforme a lei ambiental, com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012), que previa perda de benefícios, como o crédito rural, para os proprietários que não cumprissem o prazo. Agora, não há mais data estipulada para o cadastro e a regularização ambiental dos imóveis rurais.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP 867 prorrogando o prazo até 31 de dezembro de 2019 para a adequação à lei ambiental. A medida chegou a ser votada na Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade antes de ser apreciada pelo Senado Federal.

O CAR é um monitoramento dos imóveis rurais do país e deve ser implantado pelos órgãos de fiscalização estaduais. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados. O Código Florestal estabelece a inscrição no CAR como condição obrigatória para adesão ao PRA, que regulamenta a adequação de Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação.

Com a adesão ao programa, é possível regularizar os passivos ambientais e/ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas ao desmatamento irregular de vegetação nessas áreas. Até hoje, aqueles que não tinham aderido ao CAR, poderiam ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental ou fazer qualquer negociação com o imóvel rural.

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Deputado Sarto defende aposentadoria rural e BPC durante o encontro do ParlaNordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), defendeu nesta sexta-feira (7), em Salvador, a revitalização do rio São Francisco e uma proposta de reforma da Previdência que respeite as especificidades da população nordestina. O parlamentar participou do 4° Encontro de Presidentes das Assembleias do Nordeste, que resultou na Carta de Salvador.

O documento reúne pautas comuns aos estados nordestinos. Além do Ceará e da Bahia, também participaram do evento e assinaram a carta representantes do Piauí, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas.

Sarto, que é secretário-geral do ParlaNordeste, afirmou que a reforma da Previdência precisa preservar os trabalhadores rurais e manter o BPC. Ele espera que essa mobilização sensibilize o Governo Federal, como ocorreu em relação à possibilidade de extinção do BNB. Lembrou que, a partir do movimento iniciado com a Carta de São Luiz, houve sinalização positiva pela manutenção da instituição.

No encontro, ficou definido ainda que a próxima reunião ocorrerá no início de agosto em Sergipe.

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Prazo para cadastramento de produtores rurais é ampliado para 31 de maio

O Governo do Ceará prorrogou para 31 de maio o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

O adiamento foi definido em reunião, na tarde dessa quinta-feira (02/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), onde estiveram presentes representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Enel, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).

A prorrogação do prazo considerou a baixa adesão de produtores rurais. A Enel informou que, dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% haviam se cadastrado até a última terça-feira (30/04), data em que terminou o prazo, de acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018.

A norma determinou um prazo de 60 dias, a contar da data da publicação, para que a Enel encaminhasse aos consumidores da classe rural um formulário para a confirmação de dados cadastrais. Logo após, começou a contar um prazo de 120 dias para que o cliente comprovasse sua condição de produtor rural e efetuasse o cadastramento.

Na reunião, foi acordado ainda que consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses não precisarão mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constarão em um novo decreto, a ser publicado em breve.

Aqueles que não realizarem o cadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras”.

Cadastramento Rural

Documentação necessária:
· Formulário, devidamente preenchido e assinado;
· Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;
· Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF;
· Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

Onde entregar os documentos:
Lojas de atendimento da Enel.

Prazo para Atendimento:
Até o dia 31 de maio.

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Beto Almeida sobre morte em Massapê: “falta segurança na zona rural”

Uma mulher foi assassinada nessa quinta-feira (7) em uma fazenda localizada no município de Massapê, 244 km de Fortaleza, quando homens armados invadiram a propriedade. Além da mulher, seu esposo, caseiro da fazenda, foi atingido com um tiro no pescoço e está internado na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. No Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (8), Beto Almeida falou que foi uma “tragédia que atingiu em cheio uma família”.

A propriedade é, segundo informações do jornalista Beto Almeida, do ex-senador Luiz Pontes. Durante o crime, uma criança, de cinco anos, filho do casal, presenciou todo o ocorrido, mas, felizmente, conseguiu fugir do local.

Para o jornalista, a violência atinge com muita dureza a zona rural. “Hoje, estar na zona rural não é mais sinônimo de segurança. Além de combater facções e organizar os presídios, (o governador) Camilo terá que organizar a zona rural“, finalizou Beto Almeida. Por ser uma zona descoberta – característica dessas regiões -, com pouco adensamento de população, os moradores ficam ainda mais reféns da insegurança.

Entenda o Crime

Segundo a Polícia Militar, os criminosos anunciaram o assalto e dispararam contra o casal. Maria Zelândia Henrique Lira, de 39 anos, morreu no local. Daniel Silva, de 44, também foi baleado, mas sobreviveu aos ferimentos, e passa por atendimento médico na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O hospital não informou o estado de saúde do paciente

A Prefeitura de Massapê decretou luto municipal de três dias pela morte de Maria Zelândia. Em nota, o município disse que “o fato causou aos moradores perplexidade, consternamento e repercussão em toda a sociedade massapeense“.