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Prefeito assina financiamento para Programa de Saneamento em Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, fechou contrato de financiamento com o Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF) nessa quinta-feira (6), em Brasília.

O financiamento – no valor de U$ 150 milhões de dólares, equivalente a R$ 580 milhões de reais – será destinado à melhorias no Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza.

Diante da situação precária em que vivem muitas famílias das periferias da capital que não contam com o mínimo de saneamento básico, o investimento anunciado terá como objetivo suprir tal necessidade, fomentando obras em locais de assetamento precário na Capital.

Nacional

O novo Marco Legal do Saneamento, projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado no Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados. Dentre as principais mudanças está o veto aos chamados aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento, assim, as federações terão de buscar acordos com empresas do setor privado.

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Política Nacional Destaque2

Senado aprova projeto que altera Marco Legal do Saneamento

O Projeto de Lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), foi aprovado nesta quinta-feira (6) em sessão extraordinária no Senado Federal. A Medida Provisória não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade na segunda-feira (3). Agora, segue para a Câmara.

O senador tucano voltou a afirmar que a medida tem impacto nos municípios pobres do país. Segundo o senador, “quem tem problema com saneamento básico são os municípios pobres da Bahia… do Ceará”. Respondendo aos questionamentos de senadores, Tasso falou que os parlamentares falam do tema como se existisse saneamento em todos os municípios brasileiros.

O responsável pela convocação foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse que sentiu “a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria”, que é, segundo ele, importante para os brasileiros. Entre os líderes partidários, a expectativa era ter mais tempo para analisar a matéria, por isso não foi votado na última segunda-feira (6).

Durante a semana, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida debateram o assunto e afirmaram a importância do projeto. Para Beto, por exemplo, a questão do saneamento gera desconforto entre a classe política mas precisa ser encarado como o assunto sério que é. Segundo o jornalista, o assunto não gera tanto interesse porque “significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê”.

Tá na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério, lembra daquela história de que político não se interessa por questões de saneamento porque significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê, tá na hora de acabar com isso – afirma Beto.

Pontos criticados

Um dos pontos mais contestados da MP está na vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Esses contratos não exigem licitação. Na argumentação de parlamentares contrários ao projeto, é preciso buscar soluções para que as empresas públicas se mantenham no mercado.

Além disso, durante a sessão, os parlamentares pediram mais tempo para analisar a questão já que, segundo eles, não houve tempo suficiente para debater o assunto. O senador Tasso Jereissati respondeu ao questionamento afirmando que houve diálogo entre os senadores, governadores, o relator da matéria e o próprio tucano.

“Não é assunto a ser adiado”

Antes da sessão, o senador cearense defendeu que o projeto foi apresentado visando o público mais pobre. Segundo ele, seria preciso quase R$ 600 bi para atingir 80% da cobertura de saneamento no país. O tucano ainda defende a importância da matéria e afirmou que esse “não é um assunto a ser adiado indefinitivamente”.

Estou me dirigindo à população mais pobre e o alvo é somente esse. Precisaríamos de cerca de R$ 560 bilhões se quisermos lançar pelo menos 80% de universalização nesse país. São mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário. Não é um assunto a ser adiado indefinidamente – afirmou Tasso.

Outro ponto também bastante criticado visa os serviços prestados aos pequenos municípios do Interior. Segundo os parlamentares que criticam a medida, principalmente das regiões Nordeste e Norte, a cobertura nesses municípios é escassa e com pouco atrativo econômico para o setor privado. A matéria ainda pode receber sugestões ao texto enviado.

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Saúde Destaque3

“Está na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério”, afirma Beto Almeida

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei (PL 3.261/2019) que define novo marco regulatório para saneamento básico no Brasil. O autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi relator da Medida Provisória 868/2018, que tratava sobre o mesmo assunto e que perdeu a validade na última segunda-feira (3)

No Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (05), a aprovação do novo marco regulatório foi comentada pela jornalista Beto Almeida.

Tá na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério, lembra daquela história de que político não se interessa por questões de saneamento porque significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê, tá na hora de acabar com isso. Tá na hora de mostrar que isso resulta em saúde, redução de custo de interações hospitalares, resulta em qualidade de vida, embelezamento, deixa de ser uma rua feita, leva o saneamento.

Nova mudança proposta pelo marco se refere ao pagamento de taxas para prédios incluídos no saneamento público. As edificações permanentes urbanas serão, obrigatoriamente, ligadas às redes públicas de saneamento e sujeitas ao pagamento de taxas e tarifas. Se essa regra não for cumprida, o usuário ficará sujeito a multa. O texto prevê, ainda, a possibilidade de gratuidade para famílias de baixa renda e a adoção de subsídios para usuários de baixa renda sem capacidade de pagamento, desde que se observe “o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.

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Luzenor de Oliveira Destaque1

Marco regulatório: Tasso apresenta Projeto e alerta que, sem saneamento básico, 300 mil brasileiros poderão morrer em duas décadas

O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nessa segunda-feira (3), Projeto de Lei que define o novo marco regulatório do saneamento básico no País. A proposta reproduz o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória nº 868, de 2018. O tucano alertou que, sem saneamento básico, em duas décadas, 300 mil brasileiros poderão morrer.

A única inovação em relação ao texto do Projeto de Lei aprovado diz respeito ao artigo. 12, resultado da aglutinação de diversas emendas apresentadas à Medida Provisória e de um acordo entre as principais lideranças ligadas ao tema. Com essa iniciativa, Tasso tenta modernizar o marco regulatório de saneamento básico, por meio de alterações em diversas leis.

Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto.

O argumento do tucano busca defender as mudanças na política de saneamento básico. Segundo o senador cearense, “são dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da nação.”

Universalização dos serviços públicos

Ao defender seu projeto, Tasso ressalta que estudos do Instituto Trata Brasil apontam que a universalização dos serviços públicos de saneamento básico proporcionaria, em 20 anos, benefícios econômicos e sociais da ordem de R$ 537 bilhões, computando diminuição dos custos com internações e afastamentos do trabalho, aumento da produtividade no trabalho (incluindo melhoria na educação), valorização imobiliária e valorização ambiental para a economia do turismo.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Em duas décadas, “a manutenção desse quadro pode ceifar a vida de aproximadamente 300 mil brasileiros“. Após a leitura no Plenário, na noite dessa segunda-feira, o Projeto de Lei apresentado pelo senador Tasso Jereissati foi encaminhado à Comissão de Infraestrutura em regime de urgência.

Leia a íntegra do Projeto de Lei.

(*) Com informações do Gabinete do Senado Tasso Jereissati (PSDB)

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Política Destaque1

Rodrigo Maia defende a aprovação de novo marco legal do saneamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação do novo marco legal do saneamento. A medida provisória que reformula as contratações no setor de saneamento básico perde a validade na segunda-feira que vem (3) e com isso deve ser apresentado um projeto de lei na próxima semana tratando do assunto.

Os procedimentos para votação desse novo texto, segundo Maia, serão acertados amanhã (30) em uma reunião de líderes.

Vamos tentar construir uma solução que gere capacidade de investimento e competição no setor, porque hoje estamos num sistema que veio da ditadura e provou que não deu certo, disse o presidente, lembrando que, hoje, 75 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto.

Na oportunidade, Maia também comentou o pedido feito ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para que apresente seu parecer antes da data prevista, no dia 15 de junho. A ideia, segundo ele, era a apresentação de uma minuta ou pré-relatório para permitir o início da discussão na comissão.

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Política Nacional

“O governo já jogou a toalha”, afirma Beto Almeida sobre tramitação da MP do Saneamento Básico

Cercada de polêmicas, a Medida Provisória 868/18 que versa sobre o gerenciamento do Saneamento Básico no Brasil tem os dias contados para ser aprovada no Senado, caso contrário “voltará a estaca zero”, a expressão é do jornalista Beto Almeida que comentou o assunto no Bate-Papo político desta segunda-feira (27) do Jornal Alerta Geral Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior + Redes Sociais) 

Beto Almeida destaca a atual situação de trâmite da MP:

A grande preocupação agora é, ela tem um prazo pra vencer, que é no ida 03 de junho, opróprio governo meio que já jogou a toalha e admite que não tem como aprovar o projeto de lei do saneamento antes que a medida provisória perda sua validade. Isso quer dizer que se a medida provisória não for confirmada no senado, volta tudo a estaca zero. Vai voltar a tramitar no formato de projeto de lei.  

O relatório da MP feito pelo Tasso Jereissati evidencia que os contratos com as empresas contratadas pelos estados e municípios para realizar o saneamento básico será reformulado. Após a expiração dos contratos atuais, os novos acordos de concessão serão administrados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e municípios terão que abrir novas licitações para empresas públicas e privadas. Ao todo, 23 governadores se manifestaram contra a medida.

O jornalista Beto Almeida detalha um pouco mais a proposta e suas consequências negativas apontadas pelos argumentos contrários:

Prefeituras, governos estaduais, todos eles estão contrários a Medida Provisória, e um dos argumento utilizados é que alem dessa perdão de arrecadação, de receita e do controle sobre as empresas de saneamento, é que isso terá um custo maior para a populção. Porque natulamente quando empresas passam a privatizar o serviço, a cobrança por ele tende a ser maior.

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Política Destaque1

Perto de “caducar”: senadores e deputados cearenses debatem MP do Saneamento, hoje, na AL

Uma sexta-feira movimentada na Assembleia Legislativa do Ceará. A partir das 9 horas, uma sessão especial discute a Medida Provisória 868, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O debate, que conta com a presença dos três senadores cearenses – Tasso Jereissati (autor do relatório da MP), Cid Gomes e Eduardo Girão -, aumenta a expectativa sobre o futuro da medida, que tem prazo para se encerrar: dia 3 de junho.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais) desta sexta-feira (24), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que comentaram a importância da medida para grande parte dos cearenses, principalmente, os mais pobres. Para eles, no entanto, o debate não mobiliza os parlamentares e caduca.

Os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT) são os responsáveis pelo requerimento. Para Elmando, a medida prejudica municípios cearenses, principalmente os localizados no Interior do Estado. Segundo ele, a proposta prejudica as cidades onde não há saneamento – municípios mais pobres – devido à “falta de interesse” das empresas privadas em investir nos municípios pequenos.

Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perspectiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo.

+ Mais de 72 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de esgotos.

Detalhes da MP

O relatório do senador Tasso Jereissati acaba com os contratos de programa – os municípios contratam empresas estaduais para serviços de saneamento. Pela MP, depois da expiração desses contratos, só será possível fazer contratos de concessão – ou seja, após o vencimento dos contratos em vigência, os municípios terão que abrir uma licitação, incluindo empresas públicas e privadas. Ao todo, 23 governadores se manifestaram contra a medida.

O texto, aprovado no último dia 7 de maio, aguarda votação no Plenário da Câmara e, depois, segue para o Plenário do Senado. No relatório do  tucano, a União fica autorizada a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor, além de determinar que a regulamentação de águas e esgotos que, hoje, é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal.

Tasso disse que seu objetivo é trazer dinheiro privado para, junto do investimento público, alcançar metas de saneamento “minimamente civilizadas”, mas, sem consenso, Bolsonaro deve abrir mão da MP. Para a líder do PSL no Congresso, Joice Hasselmann, o prazo está muito apertado e, agora, parece mais viável tentar abordar a questão em um Projeto de Lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se mostrou favorável ao caminho proposto por Hasselmann.

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Política Estadual

MP sobre saneamento básico será debatida no plenário da Assemblei Legislativa nesta sexta-feira (24)

Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Plenário 13 de Maio, durante primeiro e segundo expedientes da sessão plenária, audiência pública para discutir a Medida Provisória 868/18, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O requerimento é dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT).

Conforme Elmano, a medida é ruim para o Ceará. Segundo o parlamentar, a proposta, na prática, vai acabar com o subsídio cruzado. “Ou seja, a Cagece atua em alguns poucos municípios que são rentáveis e a partir da atuação desse município, ela pode investir em outras cidades que têm pouca viabilidade econômica”, explicou.

A MP 868/18, ainda de acordo com avaliação de Elmano, prejudica as cidades onde não há saneamento, devido à “falta de interesse” de empresas privadas em investir nos municípios pequenos.

“Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perceptiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo”, argumentou.

A MP autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora, que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Medida Provisória 868 tem 11 dias para ser votada antes de caducar, ou seja, perder a sua validade, o que ocorre no dia 03 de junho. Portanto, se não for votada, a Medida Provisória 868/2018 deverá ser deixada de lado pelo Congresso Nacional nesta semana.  

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Política

Tasso apresenta Medida Provisória que estabelece melhorias no serviço de saneamento básico

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (25), um relatório sobre a Medida Provisória que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Tasso assegura que “os objetivos da nova legislação são, dentre outros aspectos, garantir redução significativa nos custos de saúde e melhoria na qualidade de vida da população brasileira, com a promoção de ‘maior’ segurança jurídica aos investimentos em infraestruturas e serviços de saneamento básico.

Em seu relatório, Tasso enfatiza que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, metade da população, cerca de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, e do esgoto coletado, apenas 42% é tratado. Do ponto de vista do senador, a modernização do marco regulatório do saneamento básico é urgente e necessária.

São dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da Nação, disse.

Em seu estudo, Tasso defende que as questões ligadas ao saneamento básico tem impacto na educação das crianças brasileiras.

A melhoria da produtividade e da escolaridade também se vincula à universalização dos serviços de saneamento básico. Estudantes em áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar, que acarretará futuramente perda de produtividade para a economia e menores salários para essas pessoas, complementa.

Importância do Saneamento Básico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, por ano, cerca de 15 mil pessoas morrem no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), com base nas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), revela que em 20 anos esse quadro pode tirar a vida de 255 mil brasileiros, caso sejam mantidos os baixos investimentos na área.

É de extrema prioridade enfrentar essa grave situação, considerando, sobretudo, os benefícios advindos da universalização. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que para cada R$ 1,00 investido em saneamento gera-se uma economia de R$ 4,00 em gastos com saúde. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos com saúde a cada ano, enfatizou Tasso.

Sobre a Medida Provisória

A Medida Provisória incorpora novas competências para a Agência Nacional de Águas, com destaque para a prerrogativa de elaborar normas de referência nacionais para os serviços públicos de saneamento básico. Entre os objetivos, busca-se adequar o marco regulatório do saneamento às disposições do Estatuto da Metrópole e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à prestação do serviço de saneamento básico como função pública de interesse comum.

A nova legislação facilita a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços, visto a necessidade de aumentar o volume de investimentos para a universalização do saneamento básico, especialmente na coleta e tratamento de esgotos.

Além disso, a Medida Provisória incentiva o uso racional dos recursos pelo setor de saneamento e a diminuição das perdas de água, com fomento na qualificação dos recursos, ampliação dos serviços principalmente nas regiões ocupadas por população de baixa renda. A previsão é que o relatório seja votado no início de maio.

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Tasso assume relatoria da MP do saneamento básico

O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) assumiu a relatoria da Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico do Brasil. Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.

A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A proposição tem, também, a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.

A MP traz, ainda, atualizações ao marco regulatório do saneamento. Entre as regras alteradas, estão os limites máximos de perda de água tratada, que espera diminuir, progressivamente, desperdícios; além de alterar regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.

Quem participa?

Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes de demais órgãos. Veja abaixo todas as instituições participantes:

Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.