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Atendimentos e internações aumentam em hospitais filantrópicos no Ceará

O Ceará tem, atualmente, 93 estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos que, no ano de 2018, realizaram 9.899.133 atendimentos ambulatoriais, ao todo, segundo dados do Ministério da Saúde.

Esse número equivale a um crescimento de 732.370 em relação a 2017, quando foram feitos 9.166.763 atendimentos em todo o Estado. A quantidade de internações hospitalares nas unidades também aumentou, de 187.942, em 2017, para 211.832, em 2018.

Os atendimentos ambulatoriais feitos nas entidades filantrópicas do Ceará em 2018 custaram mais de R$ 164 milhões, de acordo com o Ministério da Saúde. Em 2017, os atendimentos somaram R$ 157,7 milhões. O déficit das unidades não foi informado porque, segundo a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (Femice), depende do repasse dos órgãos, que é diferente para cada área e cumulativo.

Indo de encontro ao aumentos em atendimento e internação de pacientes, o repasse financeiro para estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos permanece estagnado e insuficiente.

“Nós temos 42 unidades filiadas, e praticamente todas têm déficit financeiro. Hoje, um dos maiores problemas é o subfinanciamento”, explica o presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (Femice).

O repasse feito às unidades pode acontecer de duas formas, a depender do contrato do hospital: de acordo com a produção, que paga de acordo com o que é realizado, ou por contratualização, quando é destinado um valor fixo independentemente da quantidade de procedimentos feitos no equipamento.

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MP sobre empréstimos a santas casas é aprovada também no Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos. Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do FGTS a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos.

“O Brasil tem 2,1 mil santas casas e apenas 10% têm situação financeira equilibrada. Conseguimos junto às instituições bancárias e às santas casas um percentual que fosse possível para ajustar as contas”

Disse a relatora da MP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A MP havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados minutos antes, e os senadores decidiram esperar a chegada do texto para votá-lo ainda hoje. A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), amparada pela maioria dos senadores, foi baseada na data de expiração da MP. A medida perderia a validade nos próximos dias, e havia risco de não ser votada, uma vez que o feriado de 1º de maio, na próxima quarta-feira, deverá esvaziar o Senado durante toda a semana que vem.

O texto da MP estabelece como um dos critérios que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela medida aprovada, também foram incluídas as instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência. Antes da proposta, o FGTS era restrito à aplicação em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Além disso, o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que está entre 7,85% e 9% ao ano.