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Caixa Econômica começa a pagar recursos do FGTS nesta semana

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (13) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente na conta de pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

A medida foi proposta pelo governo na tentativa de aquecer a economia ainda em 2019, mas este primeiro pagamento não bloqueia a possibilidade de retirada do saldo total, caso o trabalhador perca seu emprego.

Nesta primeira fase, cada pessoa poderá sacar até R$ 500 por conta vinculada, seja ativa ou inativa, a depender do saldo disponível. Caso o trabalhador tenha mais de uma conta, o valor ao qual terá direito poderá ultrapassar esse limite. Ou seja, o trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, quem tem, por exemplo, três contas de FGTS poderá somar até R$ 1.500.

O cliente da Caixa com caderneta de poupança aberta até 24 de julho deste ano receberá o dinheiro automaticamente nesta conta, de acordo com o calendário. Já quem tem conta-corrente e informou ao banco, até dia 25 de agosto, seu desejo de também ter crédito automático vai receber na mesma data dos poupadores.

Caso não tenha informado sua vontade a tempo, o correntista não terá preferência, ou seja, será contemplado com o saque a partir de 18 de outubro, de acordo com sua data de aniversário, como os demais trabalhadores sem qualquer vínculo com a Caixa.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes que não quiserem retirar os R$ 500 poderão solicitar o desfazimento até 30 de abril de 2020, pelo site da Caixa, pelo internet banking ou pelo aplicativo FGTS.

Para quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada, o saque de até R$ 500 poderá ser feito num terminal de autoatendimento. Caso contrário, será necessário ir a uma agência. Valores até R$ 100 poderão ser retirados em lotéricas, mediante a apresentação de um documento de identidade original com foto e do número do CPF. Mas, com o Cartão Cidadão, será possível retirar os R$ 500.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança.

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Saques do FGTS e antecipação do 13° salário do INSS devem injetar R$ 50 bilhões na economia

Após anunciar a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS, o governo federal antecipou a primeira parcela do 13° para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será liberada entre o fim de agosto e o início de setembro. As medidas surgem como injeção na economia, que deve receber mais de R$ 50 bilhões nos próximos meses.

Quase 30 milhões de segurados serão pagos, o que representa um impacto de R$ 21,9 bilhões de forma imediata. Somado à isso, haverá R$ 30 bilhões que poderão ser sacados do FGTS e do PIS-Pasep nos próximos quatro meses pelos servidores brasileiros.

A afim de recolocar a economia no crescimento, o governo tem pressão nos resultados de tais medidas. Nessa perspectiva, a antecipação da primeira parcela do 13º para beneficiários do INSS, que já vinha correndo via decreto presidencial, agora será pago permanentemente nos meses de agosto e setembro, conforme medida provisória de Bolsonaro.

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Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

Em coletiva à imprensa realizada hoje (5), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. De acordo com a MP, os saques poderão ser feitos entre setembro deste ano a março de 2020. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Confira as datas de saque conforme o dia de aniversário dos correntistas:

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
  • Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
  • Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
  • Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

 

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Governo disponibiliza calendário de saque-aniversário do FGTS

O calendário de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 já pode ser consultado. O governo divulgou nesta quinta-feira (25) o cronograma que funciona de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

À princípio foi anunciado apenas os meses de quem nasceu no primeiro semestre, as datas para quem nasceu no segundo semestre ainda não foram divulgadas.

Confira o calendário para os saques em 2020:

1 – Aniversário em janeiro e fevereiro (Terão saques disponíveis a partir de abril a junho de 2020)

2- Aniversário em março e abril (Terão saques disponíveis a partir de maio a julho de 2020)

3 – Aniversário em maio e junho (Terão saques disponíveis a partir de junho a agosto)

O saque-aniversário só valerá apenas para aqueles que desejarem receber parte do FGTS anualmente.

Segundo Ministério da Economia adesão ao novo modelo é opcional, caso o beneficiário não comunique a intenção de migrar para o saque-aniversário à Caixa, ele continuará na regra anterior.

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Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos

A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas hoje (24).

Segundo o ( Agência Brasil)Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.

Medida estrutural

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.

“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.

Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.

Entenda as mudanças

Saque imediato de R$ 500

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até março do próximo ano. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

Aniversário

A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

Informações da Agência Brasil **