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CAS recebe ministro da Saúde na sexta-feira no Senado

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa de audiência pública na próxima sexta-feira (30) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele deve apresentar uma proposta para a substituição do Programa Mais Médicos por outra ação de governo. Mandetta vai discutir ainda o financiamento do setor e a formação de profissionais em atendimento à saúde da família e comunitária.

A audiência pública está marcada para as 9h. Os autores do requerimento são os senadores Romário (Pode-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE). O evento contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será interativo por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (088612211).

 

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Senado vota em PEC sobre atividades agropecuárias em terras indígenas

Proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC 187/2016 altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.

A votação só ocorreu após acordo, iniciado na semana passada, em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto: a PEC 343/2017, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas. Logo no início da reunião, o novo relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), anunciou o parecer.

 

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Bate-Papo Político: “Favorece um pouco a oposição”, afirma Beto Almeida sobre recesso parlamentar

Período de folga! A partir desta quinta-feira (18) os parlamentares entram oficialmente em recesso e todas as pautas da agenda política seguirão de molho até o início de agosto, quando os deputados devem retornar ao seu ofício. O hiato na Câmara dos Deputados tem início após a votação em primeiro turno da reforma da Previdência e agora a bancada governista se articula para voltar com força total no segundo semestre. O momento político entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (18).

Os trabalhos na Câmara Federal devem ser retomados no dia 06 de agosto, quando o governo tentará finalizar a tramitação da proposta. Dentro do Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quinta (18), o jornalista Beto Almeida avaliou o período de inatividade da casa legislativa. “Esse intervalo favorece um pouco a oposição, lógico que desmobiliza, desmobilizou um pouco todo aquele empenho, aquele trabalho que vinha sendo feito, há claro a expectativa de que nada mais será alterado”, destaca Beto Almeida.

Saindo da Câmara, após a votação em segundo turno, a proposta vai ao Senado e lá, deve ser alvo de uma “PEC paralela” que está sendo preparada pelos senadores com o intuito de incluir estados e municípios na reforma. A expectativa do governo federal é de que todo o processo seja finalizado até setembro. Para isso, será necessário que o embate pelo protagonismo entre executivo e o legislativo torne-se mais brando. “A gente aguarda que haja realmente uma certa melhoria no clima, que a tensão seja um pouco dissipada. Principalmente em função da aprovação da reforma da Previdência e da liberação de emendas parlamentares”, destaca o jornalista Beto.

Visto que o cenário à princípio era adverso para o governo, o presidente Jair Bolsonaro resolveu abraçar a velha política e fornecer recursos aos deputados por meio de emendas parlamentares. As medidas são injeções financeiras para os estados e municípios. Nesse sentido, ainda há a expectativa de distribuição de cargos federais para os deputados, mais uma forma de “barganha política”. De acordo com o jornalista Luzenor de Oliveira “nos bastidores políticos o que se espera é que na véspera da votação da reforma previdênciária ao segundo turno, o governo sinalize de forma mais concreta com essa distribuição de cargos”

Você pode acompanhar o Bate-Papo político desta quinta-feira (18) na íntegra clicando no vídeo abaixo:

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“De apelo em apelo, o presidente tenta colocar uma posição mais clara em defesa desse decreto”, afirma Luzenor de Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro ainda não “engoliu” a derrota sofrida no Senado Federal, onde seus decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo foram rejeitados. Nessa quinta-feira (20) ele se manifestou sobre a votação afirmando que o senado lhe “deu um cartão vermelho”.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta sexta-feira (21) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). Como a anulação do texto pelos senadores só será validada após aprovação na Câmara, o jornalista Luzenor Oliveira destaca que “o alvo no Ceará são os 22 deputados federais que nos representam em Brasília. De apelo em apelo, o presidente Bolsonaro tenta colocar uma posição mais clara em defesa desse decreto”

Embora confiante de que “a Câmara vai reverter essa questão”, durante transmissão ao vivo publicada nas redes sociais o presidente clamou ao seu público que faça pressão nos parlamentares para que sua proposta não seja barrada:

Eu estou pedindo que você procure o seu deputado federal para pedir que ele não acolha e vote pela manutenção do decreto das armas

A respeito desse apelo, ainda no Bate-Papo político, o jornalista Beto Almeida comenta que “está correto ele falar com seus eleitores para fazer pressão, do ponto de vista de democracia está certo fazer pedido aos parlamentares, o que não pode é extra´polar para a questão das ameaças, da violência”

Bolsonaro apresentou o decreto das armas no dia 07 de maio, porém, após pressões do Legislativo e do Judiciário o líder do executivo recuou 15 dias depois e fez alterações no texto, proibindo o acesso dos cidadãos a armas de fogo como espingarda, fuzis e carabinas. 

Um dos argumentos do presidente para que o projeto seja aprovado é o resultado de um referendo realizado em 2005, sobre o qual ele afirma: “A vontade da população tem que prevalecer e tenho certeza que deputados vão seguir os interesses da população”. Entretanto, uma pesquisa realizada pelo Ibope em março deste ano revelou que 73% da população é contrária ao porte de armas e somente 26% se mostra a favor, já no que se refere a posse, 61% não apoia, enquanto 37% aprova.

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“Derrota para o governo e ganho para a sociedade”, afirma Beto Almeida sobre veto das armas no Senado

Os senadores presentes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nessa quarta-feira (12), impuseram uma derrota ao governo federal após votarem contra o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo. O Projeto de decreto legislativo (PDL) agora segue para ser apreciado no plenário.

No Bate-Papo político desta quinta-feira (13), o jornalista beto Almeida comentou a votação no Senado Federal e classificou como “ganho” para a sociedade brasileira:

O governo caminha para sofrer uma derrota com realação a essa flexibilização do porte, da autorização pra transportar armas fora de casa. Esta prevalecendo ai uma questão de bom senso, não só por uma questão de trâmite legislativo de que o decreto não pode alterar uma lei ordinária, no caso o estatuto do desarmamento, mas também de colocar de armas na mão de todos os cidadão, como pretende o presidente Jair Bolsonaro. É óbvio que isso não pode dar certo, não vai dar certo.  Derrota para o governo e ganho pra sociedade.

Cumprindo promessa de campanha, Bolsonaro preferiu evitar o curso legal das decisões que envolvem a constituição e agir por meio de decreto para conferir ao cidadão brasileiro, em especial seus apoiadores, o acesso às armas de fogo. No entanto, a decisão é muito polêmica e levanta discussões sobre o possível agravamento da violência.

Ao todo, sete projetos de decreto legislativo, com objetivo de desintegrar o decreto presidencial, devem estar na pauta do plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (18). Á princípio, as resoluções, aprovadas em requerimento de urgência, seriam votadas nesta semana, mas os senadores preferiram adiar para a semana que vem e respeitar o fluxo normal das pautas na casa.  

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Política

Eduardo Girão é autor do pedido de audiência pública sobre Dia Nacional do Espiritismo

O senador cearense Eduardo Girão (Pode-CE) pediu uma audiência pública sobre a instituição do Dia Nacional do Espiritismo que acontece nesta terça-feira (11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O evento conta com a possibilidade de participação popular.

Girão justifica o encontro afirmando que o Brasil tem a maior comunidade espírita do mundo. Além disso, segundo ele, os seguidores da doutrina sistematizada por Allan Kardec constituem o terceiro maior grupo religioso do país.

O espírita Luiz Carlos Bassuma será o palestrante da audiência. Além dele, o presidente da Federação Espírita Brasileira, Jorge Godinho Barreto Nery, e o presidente da Federação Espírita do Distrito Federal, Paulo Maia, também estarão presentes.

Quem desejar participar da audiência, que tem caráter interativo, pode entrar em contato por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.

(*) Informações da Agência Senado.

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Senado Federal aprova antecipação dos feriados para segunda-feira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na terça-feira, 4, uma proposta que antecipa os feriados para segunda-feira, com execeção dos que acontecem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais. 

O texto agora segue em direção a Câmara dos deputados e, se for aprovado, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

No próximo ano, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e, caso a proposta seja aprovada, seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.

Alguns feriados não entram na proposta, são eles:

– 1º de janeiro (Confraternização Universal)

– Carnaval

– Sexta-Feira Santa

– 1º de Maio (Dia do Trabalho)

– Corpus Christi

– 7 de setembro (Dia da Independência)

– 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)

– 25 de dezembro (Natal)

– Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão

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Política Nacional

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal debate pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.

As ações anticrime chegaram à Câmara em fevereiro. São três projetos de lei assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e defendidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto de lei de número 1.864 disciplina temas de importância para o aprimoramento da legislação penal e processual penal, no que toca às questões de combate à corrupção, redução da criminalidade violenta e implementação de maior celeridade e eficiência do Sistema de Justiça Criminal.

O relator da matéria na CCJ é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), autor do requerimento para a audiência pública. Foram convidados para a audiência pública o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-Geral da República; Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Deltan Dallagnol, procurador da República. 

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Senado facilita internação involuntária de usuário de drogas

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (15), alterações na política nacional sobre drogas, facilitando a internação involuntária de dependentes químicos e endurecerendo penas para traficantes ligados a grupos organizados.

Uma das principais mudanças afeta a internação de usuários de drogas contra a própria vontade. Atualmente, a regra dispõe que familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela terapia podem determinar o fim do tratamento. Agora, a liberação da internação involuntária só poderá ser autorizada pelo médico.

Outra mudança de impacto será no aumento da pena mínima para o traficante que atuar no comando de organização criminosa, de 5 para 8 anos de prisão, com máximo de 15 anos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.

Como atenuante na lei, o projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial prejudicial da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. 

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Senadores se articulam para anular decreto das armas de Bolsonaro

O decreto presidencial que facilita porte de arma de fogo para 19 categorias deverá ser desfigurado pelos senadores na semana que vem. Os parlamentares articulam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos da decreto sobre o armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) foi escolhido pela presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), para apresentar os três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta quinta-feira (16) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior). O jornalista Beto Almeida faz uma leitura sobre a articulação do Senado contra o governo federal:

É no senado que o governo pode sofrer o duro golpe em relação a essa questão das armas, da liberação do porte de armas. O questionamento é, não é apenas pra contrariar e se contrapor ao governno bolsonaro, é mudar completamente o entendimento que o governo tem atualmente essa questão do armamento no pais, porque inclusive isso já coloca o Brasil no olho do furacão dos grandes fabricantes de armas. eustão dasr armas, liberação do porte de armas.

Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte cancele o decreto de Bolsonaro. O Ministério Público Federal também entrou nesta semana com um pedido para a Justiça anular o decreto. A proposta ainda é alvo de acusações apontando incostitucionalidade e, portanto, será posta em cheque pelo Senado Federal.