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Tasso apresenta Medida Provisória que estabelece melhorias no serviço de saneamento básico

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (25), um relatório sobre a Medida Provisória que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Tasso assegura que “os objetivos da nova legislação são, dentre outros aspectos, garantir redução significativa nos custos de saúde e melhoria na qualidade de vida da população brasileira, com a promoção de ‘maior’ segurança jurídica aos investimentos em infraestruturas e serviços de saneamento básico.

Em seu relatório, Tasso enfatiza que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, metade da população, cerca de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, e do esgoto coletado, apenas 42% é tratado. Do ponto de vista do senador, a modernização do marco regulatório do saneamento básico é urgente e necessária.

São dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da Nação, disse.

Em seu estudo, Tasso defende que as questões ligadas ao saneamento básico tem impacto na educação das crianças brasileiras.

A melhoria da produtividade e da escolaridade também se vincula à universalização dos serviços de saneamento básico. Estudantes em áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar, que acarretará futuramente perda de produtividade para a economia e menores salários para essas pessoas, complementa.

Importância do Saneamento Básico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, por ano, cerca de 15 mil pessoas morrem no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), com base nas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), revela que em 20 anos esse quadro pode tirar a vida de 255 mil brasileiros, caso sejam mantidos os baixos investimentos na área.

É de extrema prioridade enfrentar essa grave situação, considerando, sobretudo, os benefícios advindos da universalização. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que para cada R$ 1,00 investido em saneamento gera-se uma economia de R$ 4,00 em gastos com saúde. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos com saúde a cada ano, enfatizou Tasso.

Sobre a Medida Provisória

A Medida Provisória incorpora novas competências para a Agência Nacional de Águas, com destaque para a prerrogativa de elaborar normas de referência nacionais para os serviços públicos de saneamento básico. Entre os objetivos, busca-se adequar o marco regulatório do saneamento às disposições do Estatuto da Metrópole e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à prestação do serviço de saneamento básico como função pública de interesse comum.

A nova legislação facilita a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços, visto a necessidade de aumentar o volume de investimentos para a universalização do saneamento básico, especialmente na coleta e tratamento de esgotos.

Além disso, a Medida Provisória incentiva o uso racional dos recursos pelo setor de saneamento e a diminuição das perdas de água, com fomento na qualificação dos recursos, ampliação dos serviços principalmente nas regiões ocupadas por população de baixa renda. A previsão é que o relatório seja votado no início de maio.