Categorias
Economia

Termina na segunda prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

Categorias
Estadual

Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, uma resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS), os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Acompanhe os detalhes com o repórter do Jornal Alerta Geral, Rodrigo Rodrigues:

Categorias
Nacional Destaque3

Pequenas e médias empresas sustentam a geração de emprego nos cinco primeiros meses de 2019

As micro e pequenas empresas sustentaram o saldo positivo na geração de empregos no mês de maio. O setor foi responsável pela criação de 38 mil postos de trabalho com carteira assinada, já as médias e grandes corporações registraram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores. O levantamento foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), feito com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

No total, levando em conta a diferença entre contratações e desligamentos, o Caged de maio fechou com saldo positivo de 32,1 mil empregos gerados. Desse total, o setor de serviços foi o segundo que mais empregou, perdendo apenas para os pequenos negócios da agropecuária, foram 16,7 mil pessoas. O comércio e a indústria de transformação registraram saldos negativos de 9,4 mil e 3,1 mil empregos, respectivamente.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2019, os pequenos negócios responderam pela criação de 326,6 mil novos empregos, 35 vezes mais que os empregos gerados pelas médias e grandes empresas. Porém, esse saldo foi 9,6% inferior ao registrado pelo segmento no mesmo período de 2018. As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total registrado. São mais de 12 milhões de negócios, dos quais 8,3 milhões são microempreendedores individuais (MEI).

Os pequenos negócios também respondem por 52,2% dos empregos gerados pelas empresas no país. Apesar disso, o segmento ainda tem participação um pouco tímida no Produto Interno Bruno (PIB) do setor empresarial, gerando 25% do total. Em países como o Reino Unido, a Alemanha, Itália e Holanda, essa participação na formação no valor adicionado ao PIB está acima de 50%.

Simples

Em abril, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) entrou em vigor, isso passou a permitir que qualquer pessoa possa abrir uma empresa e emprestar recursos no mercado local para pequenos negócios. O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para as micro e pequenas empresas no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

(*) Com informações da Agência Brasil.

 

Categorias
Economia Destaque2

Profissionais autônomos com até um empregado formal tem até hoje para declarar Simples

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano passado. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração.

No Ceará, mais de 8 milhões de trabalhadores autônomos estão cadastrados como microempreendedores individuais. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, o número de profissionais chegou a 8.154.678.

O grupo é formado por profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor.

Como acontece?

O microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total de faturamento do ano anterior ao envio do documento. Na declaração, precisa diferenciar as vendas feitas com ou sem emissão de nota fiscal. Após isso, o MEI deve fazer um relatório da receitas obtidas a cada mês e conferir as informações.

Imposto Sobre Serviços

O prazo da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos também tem prazo que acaba nesta sexta. O repórter do Jornal Alerta Geral, Ton Silva, detalha os pontos e órgãos pelos quais o trabalhador pode declarar o imposto.