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Reforma Previdenciária: Semana de decisão no Senado

A cobrança extraordinária de estados e municípios e a contribuição de trabalhadores informais ficam fora do parecer da Reforma da Previdência no Senado. A decisão do senador Tasso Jereissati, que, nesta segunda-feira (16), já está no papel, foi adotada para não atrasar a tramitação das mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões.

As modificações, feitas durante a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, poderiam atrasar a entrada em vigências dos novos critérios para trabalhadores e servidores públicos se aposentarem ou receberem pensões.

A agenda política desta semana tem como principal pauta a votação da reforma previdenciária pelo Plenário do Senado Federal.

Duas mudanças que Jereissati fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. Para alguns consultores do Senado, as mudanças teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta – o que atrasaria a promulgação da medida.

Uma delas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Outra alteração questionada por consultores prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.

Com informações dos bastidores da reforma previdenciária, Sátiro Sales.

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Previdência: parecer de Tasso inclui estados e prevê cobrança de instituições filantrópicas e exportadores

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs várias modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados . Contra a vontade da equipe econômica, o relator sugeriu mudar as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do beneficio não fique inferior a 1 salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também sugeriu uma fase de transição  para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo.

Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas,  o relator propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social, e o fim da isenção previdenciária nas exportações. Essa cobrança será implementada de forma gradual, ao longo de cinco anos.

Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta quinta-feira (29), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que analisaram a atuação do tucano na aprovação do texto.

” A reação para o parecer apresentado do Senador Tasso Jereissati tanto para o governo, quanto para as instituições filantrópicas como hospitais e universidade particulares, que criticam a proposta de extinção de contribuição ao INSS por essas instituições. Como informa o Senador pode garantir 60 milhões de reais para o INSS com essa contribuição, corresponde a 20% na folha de pagamento desses trabalhadores”. Analisou Luzenor de Oliveira.

Tasso é protagonista na discussão. Informações de Almir Fernandes:

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Relatório de Tasso Jereissati sobre a reforma da Previdência deve ser enviado nesta semana

Senadores aguardam nesta semana o relatório preliminar sobre a reforma da Previdência que será entregue na Comissão de Constituição e Justiça da casa. A previsão inicial era de que o relatório seria enviado na semana passada, mas o senador cearense Tasso Jeiressati decidiu adiar a entrega.

Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela CCJ para debater a proposta, Tasso percebeu a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que participaram das discussões durante os três dias. De acordo com Tasso, o calendário de tramitação da PEC será definido no início desta semana.

Tasso disse ainda que as demandas de algumas carreiras para a aposentadoria especial são complexas e devem ser analisadas com cuidado. Com relação a eventuais correções no texto aprovado pela Câmara, ele reafirmou que terá como referência a base da pirâmide, isto é, dos mais pobres para cima.

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Simone prevê versão inicial da PEC da Previdência para o dia 23

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do relatório sobre a PEC 6/2019 já na próxima sexta-feira (23), logo depois da primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo ao Senado Noticias em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21), quando estão previstas quatro sessões temáticas organizadas pela liderança do PT.

Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento, e contará com as presenças de Simone e de Tasso. Todas as mesas serão formadas por pelo menos oito autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é aguardado. As sessões temáticas da parte da manhã terão início, respectivamente, às 8h e às 10h, e, na parte da tarde, às 14h e 16h. Esta última, segundo Simone Tebet, sem previsão de hora para terminar.

— Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho.

Relatório

Apesar da previsão de entrega do relatório preliminar para a sexta-feira, Simone Tebet esclareceu que nada impede novas mudanças no texto até o dia de sua leitura na comissão, marcado para 28 de agosto.

— O Regimento [Interno do Senado Federal] permite que qualquer parlamentar da comissão possa apresentar emendas e sugestões, que precisam ser analisadas pelo relator a qualquer momento, na segunda, terça ou quarta.

Simone acredita que a análise do texto no Senado será encaminhada de forma tranquila. Ela atribui a opinião ao fato de a Casa ter criado uma comissão especial que acompanhou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, o que possibilitou aos senadores já conhecerem bem o assunto.

—À medida em que alguns excessos que nós condenávamos já foram resolvidos, como BPC, trabalhador rural, e mesmo contemplados de forma diferenciada, a mulher e o professor, sem dúvidas, o trabalho fica mais fácil.

A presidente ponderou, no entanto, que algumas carreiras de estados, como a de policiais, deverão fazer pressão sobre os senadores, por não terem sido incluídas no texto enviado pela Câmara. Simone disse que agendou para a terça-feira (20) o atendimento a representantes dessas categorias.

— Deverão vir da magistratura, Ministério Público, da Receita [Federal], querendo tratamento diferenciado. Paralelo a isso, a pergunta é como fazer com estados e municípios. E a dúvida maior é como fazer isso no texto principal ou na PEC paralela — comentou.

Pacto Federativo

A CCJ vai conciliar o debate sobre a PEC 6/2019 e o pacto federativo, segundo a presidente. Ela explicou que a comissão terá espaço de uma semana para avaliar as medidas de auxílio aos estados, logo depois que a reforma da Previdência for lida. Simone garantiu, no entanto, que a análise das matérias não servirá como “moeda de troca” para aprovação da reforma da Previdência.

— Se esses projetos chegarem, nada impede que designemos relator no mesmo dia e, em uma semana, tenhamos relatório pronto para ser aprovado.

Reforma tributária

Já a reforma tributária começará a ser debatida na CCJ na próxima segunda-feira (19), segundo Simone Tebet. Ela já havia anunciado ontem que a discussão sobre o tema ocorreria simultaneamente à reforma da Previdência.

A secretaria da comissão ainda divulgará o horário da audiência pública sobre reforma tributária, que deverá ser presidida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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Confira o passo a passo da reforma da Previdência no Senado

Sem demora, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14). As novas regras foram aprovadas na Câmara e lidas no mesmo dia em que chegaram ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre se reúne nesta terça-feira (13) às 15h para construir em conjunto com os líderes partidários o calendário de análise do texto. Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta.

Tanto a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), como o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitem que a votação da reforma da Previdência no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro.

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório. Por sua vez, o relator, senador cearense Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Confira abaixo o passo a passo da reforma da Previdência no Senado:

08 de agosto – Leitura em Plenário/ Encaminhado à CCJ/ Designação do relator

14 de agosto – Definição de audiências públicas

19 a 23 de agosto – Realização de audiências públicas

28 de agosto – Apresentação de relatório

04 de setembro – Votação na Comissão de Constituição e Justiça

Cinco dias após publicação do parecer no Diário do Senado Federal  – Inclusão da Ordem do Dia no Plenário

Após cinco sessões de discursos – Votação em primeiro turno

Cinco Dias após a votação em primeiro turno terão mais três sessões de discussão  – Votação em segundo turno

Após votação – Se aprovada, a PEC segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso, se alterada, volta à Câmara dos deputados. Em caso de rejeição, o texto é arquivado.

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Senadores cearenses tomam posição para votar reforma da Previdência

Finalizado o segundo turno da votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara, agora o texto segue para o Senado onde será analisado e votado em dois turnos. No Ceará, o placar entre os três senadores deve ficar em dois a favor e um contra.

Relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB) tem avaliado as mudanças como fundamentais, portanto, deve encaminhar voto favorável à proposta do governo federal. Todavia, ele defende como imprescindível a inclusão de estados e municípios para eficácia das medidas.

Na avaliação do senador Eduardo Girão (PROS), que deve votar a favor da proposta, “a reforma é necessária e urgente”, porém, ele ressalta que existem algumas distorções no texto vindo da Câmara que precisam ser revisadas e também defende a inclusão dos estados e municípios na proposta principal.

Na contramão dos colegas, o senador Cid Gomes (PDT) deve seguir na linha do partido e votar contra a reforma, mas além disso, deve articular mudanças no texto para “reduzir danos”. Ademais, o pedetista segue na linha de Tasso e Girão, defendendo a inclusão de estados e municípios na proposta, considerando “grave omissão da Câmara” em não ter feito isso.

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Tasso se reúne com grupo de pré-candidatos a vereador de Fortaleza

O PSDB realizou na noite desta terça-feira (16/07) um encontro de pré-candidatos a vereador de Fortaleza com o senador Tasso Jereissati e o pré-candidato a prefeito, Carlos Matos. O objetivo é motivar lideranças a participarem do processo eleitoral em 2020 e manter o grupo alinhado e pautado com diversos assuntos de interesse do partido. Nesta primeira reunião, 22 pré-candidatos marcaram presença no bate-papo com o senador tucano em seu escritório político na Capital.

Na avaliação da reunião, Tasso Jereissati afirmou que o contato inicial o deixou “absolutamente animado com esse grande projeto que temos de renovação para a Câmara de Vereadores, procurando lideranças não só setoriais dos diversos segmentos que representam Fortaleza, mas também dos bairros, colhendo deles as suas observações, e reclamações”. Ainda conforme o senador, através desses encontros, “esperamos construir um programa para se trabalhar pela cidade, seja na Câmara Municipal ou na Prefeitura da cidade”.

Reunião com líderes estaduais do PSDB (Foto: Reprodução)

O pré-candidato a prefeito e presidente do diretório municipal do PSDB Fortaleza, Carlos Matos, ressalta que o fim das coligações proporcionais obriga todos os partidos a lançarem chapas exclusivas de candidatos a vereador na eleição do próximo ano. “Isso nos leva a crer no potencial que o PSDB tem para triplicar sua bancada na Câmara Municipal”. Atualmente, o PSDB está representado com apenas uma vaga no Poder Legislativo da Capital, do vereador Plácido Filho.

Nessa perspectiva, Tasso e Carlos Matos avaliam que o momento é propício para ampliar o diálogo com os potenciais candidatos e estimular novas filiações. Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as seguintes exigências da legislação eleitoral: ter nacionalidade brasileira; maior de 18 anos (na data da posse); ser alfabetizado, ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de seis meses antes da eleição), estar em dia com a Justiça Eleitoral; apresentar certificado de reservista (apenas para homens); estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser filiado a um partido.

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Roda de conversa: Tasso tem 1ª reunião com pré-candidatos a vereador na Capital

O senador Tasso Jereissati decidiu entrar nos debates sobre as eleições de 2020 e, após ouvir relatos de integrantes da cúpula estadual do PSDB em relação ao projeto ‘’Roda de Conversa’’, puxado pelo pré-candidato a prefeito Carlos Matos, receberá, nesta terça-feira, às 17 horas, em seu escritório, em Fortaleza, pré-candidatos à Câmara Municipal da Capital.

Tasso que, no início deste mês, ao participar do lançamento de um pacote de obras da Prefeitura de Fortaleza ao lado do ex-ministro Ciro Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, admitiu a possibilidade de aliança entre PSDB e PDT, quer estimular o surgimento de novas lideranças nos quadros tucanos. Uma das iniciativas é com as eleições municipais de 2020.

O presidente da Executiva Regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, após assumir o comando da sigla no Ceará, anunciou a realização de reuniões na Grande Fortaleza e Interior do Estado para buscar pré-candidatos às Câmaras de Vereadores e Prefeituras.

A mobilização começou por Fortaleza com a criação da ‘Roda de Conversa’,  projeto que reúne, a cada semana, lideranças comunitárias, profissionais liberais, donas de casa e trabalhadores que querem participar ou demonstram interesse pela política.

O ‘Roda de Conversa’ já passou pelo Conjunto Palmeiras, Granja Portugal e Montese. O senador Tasso Jereissati gostou da ideia e, agora, quer, também, ouvir pré-candidatos a vereador e os dirigentes estaduais do PSDB sobre os caminhos a serem construídos em direção às eleições de 2020.

‘’Precisamos estimular a renovação e um passo nesse sentido é começar pelo debate sobre a escolha dos nossos pré-candidatos a vereador.  Como estamos no ano que antecede à eleição municipal, o debate por meio do Projeto ‘Roda de Conversa’  tem sido uma surpresa para nós que fazemos o PSDB’’, destaca o ex-senador Luiz Pontes, para, em seguida acrescentar.’’A conversa é em tom de roda, de bate papo, de diálogo olho no olho. Uma boa conversa sempre faz surgir uma boa ideia e, também, nos leva a descoberta de talentos e de pessoas interessadas na política e no exercício da atividade parlamentar’’.

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Tasso e Cid puxam lista de cearenses entre os mais influentes em Brasília

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT) puxam a lista da representação da bancada do Ceará em Brasília entre os parlamentares que mais influenciaram os rumos políticos do país nesse primeiro semestre de 2019. A lista, nesse perfil, tem, ainda, os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Guimarães (PT). O deputado Domingos Filho (PSD) aparece na relação de parlamentares em ascensão.

A lista, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem 150 nomes (100 nomes com mais influência e 50 nomes em ascensão) e foi publicada, neste domingo (9), pelo Jornal Correio Braziliense. Para fazer a classificação, o Diap adota critérios que incluem condição do mandato, reputação e critérios de tomada de decisão. São considerados postos ocupados, capacidade de negociação e liderança.

Como é feito

Com base nesses aspectos – postos ocupados, capacidade de negociação e liderança –, é feita entrevista com profissionais que acompanham o Congresso. São levados em conta, também, projetos apresentados, discursos proferidos, resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, frequência de citações na imprensa, análise dos perfis e grupos de atuação.

Tasso tem ocupado espaços com articulações políticas e intervenções em debates e votação de projetos – como o marco regulatório do saneamento básico, enquanto, Cid, no primeiro mandato, tem assumido uma linha de oposição ao Governo Federal como um dos nomes mais respeitados do PDT.

O líder do PSD, Domingos Neto, está no terceiro mandato e já havia aparecido outras duas vezes no levantamento como deputado em ascensão. Domingos, que é coordenar da bancada do Ceará, será o relator do Orçamento 2020. Guimarães é um dos nomes mais experientes no PT, o que o deixa na linha de frente de articulações. André Figueiredo, do PDT, entra, também, nesse perfil.

Senador Tasso Jereissati 
Senador Cid Gomes
Deputado André Figueiredo
Deputado José Guimarães
Deputado Domingos Neto

(*) Com informações da assessoria de comunicação do Gabinete do Deputado Domingos Neto (PSD)

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Senado aprova projeto que altera Marco Legal do Saneamento

O Projeto de Lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), foi aprovado nesta quinta-feira (6) em sessão extraordinária no Senado Federal. A Medida Provisória não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade na segunda-feira (3). Agora, segue para a Câmara.

O senador tucano voltou a afirmar que a medida tem impacto nos municípios pobres do país. Segundo o senador, “quem tem problema com saneamento básico são os municípios pobres da Bahia… do Ceará”. Respondendo aos questionamentos de senadores, Tasso falou que os parlamentares falam do tema como se existisse saneamento em todos os municípios brasileiros.

O responsável pela convocação foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse que sentiu “a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria”, que é, segundo ele, importante para os brasileiros. Entre os líderes partidários, a expectativa era ter mais tempo para analisar a matéria, por isso não foi votado na última segunda-feira (6).

Durante a semana, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida debateram o assunto e afirmaram a importância do projeto. Para Beto, por exemplo, a questão do saneamento gera desconforto entre a classe política mas precisa ser encarado como o assunto sério que é. Segundo o jornalista, o assunto não gera tanto interesse porque “significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê”.

Tá na hora de encarar o saneamento desse país como assunto sério, lembra daquela história de que político não se interessa por questões de saneamento porque significa cano enterrado e obra que o eleitor não vê, tá na hora de acabar com isso – afirma Beto.

Pontos criticados

Um dos pontos mais contestados da MP está na vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Esses contratos não exigem licitação. Na argumentação de parlamentares contrários ao projeto, é preciso buscar soluções para que as empresas públicas se mantenham no mercado.

Além disso, durante a sessão, os parlamentares pediram mais tempo para analisar a questão já que, segundo eles, não houve tempo suficiente para debater o assunto. O senador Tasso Jereissati respondeu ao questionamento afirmando que houve diálogo entre os senadores, governadores, o relator da matéria e o próprio tucano.

“Não é assunto a ser adiado”

Antes da sessão, o senador cearense defendeu que o projeto foi apresentado visando o público mais pobre. Segundo ele, seria preciso quase R$ 600 bi para atingir 80% da cobertura de saneamento no país. O tucano ainda defende a importância da matéria e afirmou que esse “não é um assunto a ser adiado indefinitivamente”.

Estou me dirigindo à população mais pobre e o alvo é somente esse. Precisaríamos de cerca de R$ 560 bilhões se quisermos lançar pelo menos 80% de universalização nesse país. São mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário. Não é um assunto a ser adiado indefinidamente – afirmou Tasso.

Outro ponto também bastante criticado visa os serviços prestados aos pequenos municípios do Interior. Segundo os parlamentares que criticam a medida, principalmente das regiões Nordeste e Norte, a cobertura nesses municípios é escassa e com pouco atrativo econômico para o setor privado. A matéria ainda pode receber sugestões ao texto enviado.