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Projeto de lei que proíbe uso de tração animal em Fortaleza é aprovado na Câmara

De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), o Projeto de Lei 331\2017 que proíbe o uso de tração animal em atividades comerciais foi aprovado nessa terça-feira (03) na Câmara Municipal de Fortaleza. A parlamentar ainda entrou com uma representação no Ministério Público para que a Prefeitura tenha de cumprir a lei.

A atividade atualmente é fiscalizada na capital pela Agência de Fiscalização (Agefis). Segundo Larissa Gaspar (PT) a medida vai tornar o órgão mais rigoroso no combate aos veículos irregulares que exploram animais. Muitos recicladores e lojas de material de construção na periferia se utilizam da tração animal.

Larissa acredita que a lei não prejudicará esses grupos, e que existem outras maneiras para substituir o uso de animais nestas funções. Sua sugestão é de veículos de pequeno e médio porte “devidamente licenciados nos órgãos de trânsito, inclusive em regime de compartilhamento, para reduzir custos de frete”.