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Política Política Estadual

Governo do Ceará recebe visita do presidente do Supremo Tribunal Federal

O governador Camilo Santana recebeu nesta quarta-feira (24), no Palácio da Abolição, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Durante o encontro, o chefe do Executivo destacou a importância dos investimentos prioritários do Governo do Ceará em Segurança Pública e Educação. Participaram da agenda a vice-governadora Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), Plauto Porto, e a ouvidora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Iracema do Vale.

“Essa visita do ministro é muito importante para cada vez mais aproximar a integração dos estados com Supremo”, citou o governador. Camilo apresentou ao ministro do STF resultados relevantes conquistados pelo Ceará por meio da execução de uma série de políticas públicas. Sobre a Segurança Pública, o governador reforçou a importância da cooperação entre os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) em programas para o estado, como o Pacto por um Ceará Pacífico e o Tempo de Justiça.

“Identificamos que era preciso uma análise mais profunda nessa questão da segurança. Por isso, trouxemos para cá o Fórum Nacional de Segurança Pública, reunimos especialistas, ouvimos a sociedade. Tudo isso para construirmos um plano, que foi publicado em 2016, criando um pacto de todos os meses reunirmos presidente da Assembleia, Forças de Segurança, Justiça, Ministério Público e sociedade civil, com o objetivo de traçar estratégias de combate à criminalidade”, destacou.

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Interior

Tribunal de Contas do Estado realiza cursos de capacitação de servidores públicos em Canindé

O Tribunal de Contas do Estado escolheu o Município de Canindé para sediar Cursos de Capacitação Jurisdicional, do Programa “TCEeduc 2019 – Governança, Formação e Cidadania”. O programa tem como objetivo promover ações educacionais voltadas para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais, estaduais, dos poderes executivos e legislativo.

Além disso, os cursos de capacitação buscam fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social dos municípios de Canindé, Caridade, Itatira, Paramoti, General Sampaio e Santa Quitéria.

Os cursos acontecerão no dia 06 de agosto e são gratuitos. Para mais informações, basta entrar em contato com o órgão por meio dos telefones: (85) 3488.4855/3218.1150.

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Estadual

Prestações de contas estaduais 2018 podem ser enviadas até 30 de agosto ao TCE Ceará

Órgãos e entidades estaduais, jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará, têm até o dia 30 de agosto próximo para prestarem contas de 2018. A prorrogação do prazo, que era 1º de julho, atende solicitação de algumas pastas, e foi aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE na sessão desta terça (25/6).

Por Lei, os jurisdicionados têm até 180 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, obrigatoriamente, para apresentar suas devidas prestações de contas financeiras (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). As Prestações das Contas Anuais (PCAs) deverão ser enviadas por meio do sistema digital Ágora, do TCE Ceará, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018.

O acesso ao sistema está disponível no portal da Corte de Contas, por meio do e-TCE. Os dirigentes máximos e os servidores por eles indicados a realizar os procedimentos precisam realizar cadastro prévio, com login e senha.

Saiba mais

O Ágora é voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico. O sistema executa uma série de algoritmos em cada módulo e fornece para os analistas do TCE possíveis achados nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise da conta.

Para melhor esclarecer, os servidores públicos responsáveis pelas prestações de contas passaram por treinamento para atualização de informações, que foi ministrado pelo TCE Ceará, dias 6 e 10 de maio, na sede da Escola de Gestão Pública (EGP), no Centro Administrativo do Cambeba.

Em caso de dúvidas, confira a IN TCE nº 01/2018, manual de uso e vídeos tutoriais explicando como utilizar as funcionalidades.