Assembleia Legislativa volta a ter poder de legislar sobre tributos
A alínea (subdivisões de um artigo de lei ou decreto) ‘d’ do parágrafo 2º, do artigo 60, da Constituição Estadual do Ceará foi declarada inconstitucional em comunicado oficial na última terça-feira (15) por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo a advogada Priscila Brito, em sua participação no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (22), o texto […]
Reforma tributária deve ser o centro das atenções após Previdência
Apesar de manter foco na aprovação da reforma da Previdência, a base governista já se articula para a próxima pauta importante na gestão Bolsonaro que deve ser a reforma tributária. Liderança no congresso e líderes partidários já iniciam conversas sobre como amarrar uma modernização do sistema tributário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer manter […]
