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STF julga inconstitucional lei municipal que proíbe transporte por aplicativos

O Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu por unanimidade declarar inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos em todo o país.

A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza e de São Paulo que tentavam restringir os aplicativos.

Com a paralisação dos motoristas em protesto, quem tentou chamar um transporte por aplicativo se deparou com o preço até 125% mais caro que o comum, isso porque a oferta diminuiu durante o protesto, valorizando o preço dos motoristas que continuaram circulando.

Desse modo, os ministros ainda devem definir o limite da atuação dos municípios na regulamentação do tema, o que deve acontecer na sessão de hoje.

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Viagens por aplicativos ficam até 125% mais caras em Fortaleza

As viagens com carros particulares por aplicativos de transporte estão até 125% mais caras do que o comum. Motoristas de todo o Brasil, incluindo Fortaleza, realizam paralisações nesta quarta-feira (8) em vários pontos da capital cearense.

Os motoristas reivindicam aumento da tarifa e protestam também contra as elevações constantes dos preços dos combustíveis.

A 99 afirma que a remuneração dos motoristas parceiros contempla duas variáveis.

“Tempo e distância percorrida, além de uma tarifa mínima. Os ganhos do condutor são calculados de forma independente do valor pago pelo passageiro. A empresa reforça seu compromisso de trabalhar para aumentar a renda dos condutores por meio de um número maior de chamadas e da cobrança de taxas menores em comparação à concorrência”, acrescenta.

Em nota, a 99 informa que segue “observando a evolução do quadro desencadeado pela paralisação dos motoristas parceiros e adotamos medidas para amenizar possíveis impactos ao passageiro”. A Uber ainda não se manifestou.