“Dinheiro que certamente fará muita falta”, avalia advogada Priscila Brito sobre financiamento de campanhas pela União
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entra na pauta do Congresso Nacional a partir desta quarta-feira (21). O texto estabelece orientações para a administração e aplicação dos recursos da União. Dentre os encaminhamentos, uma mudança proposta pelo relator permite que o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) seja de R$ 3,7 bilhões, […]
Prestações de contas estaduais 2018 podem ser enviadas até 30 de agosto ao TCE Ceará
Órgãos e entidades estaduais, jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará, têm até o dia 30 de agosto próximo para prestarem contas de 2018. A prorrogação do prazo, que era 1º de julho, atende solicitação de algumas pastas, e foi aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE na sessão desta terça (25/6). Por Lei, os […]
MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo […]
CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados. O texto segue para o Plenário do Senado. O objetivo, […]
Devedores da União poderão ter CNPJ cancelado
Os devedores da União que deixam de recolher impostos de forma rotineira e sistemática, e usam isso como lucro, prejudicando a concorrência, terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. A proposta faz […]
União terá dificuldade em pagar salários sem reforma da Previdência
A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da […]
Diário Oficial da União é publicado e sem exoneração de Bebianno
Apesar de já ser dada como certa a exoneração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o Diário Oficial da União, publicado por volta das 7 horas da manhã, não trazia a sua demissão e, formalmente, o ministro continua no cargo nesta segunda-feira (18). Entenda toda a polêmica envolvendo o ministro Bebianno.
