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MPCE amplia programa “De Olho na validade” com rede de supermercados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, na última quarta-feira (10/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rede Parceria, para instituir o Programa “De olho na validade” nos 55 supermercados que compõem a rede.

O TAC foi assinado pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e pelo presidente da Rede Parceria, Marcos Antônio da Silva Moreira, na sede do Decon, em Fortaleza.

O programa tem o objetivo de incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará outro item gratuitamente, mas também do consumidor que será estimulado a observar a informação.

Com isso, espera-se prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

“Este programa é uma forma de o consumidor fiscalizar e se beneficiar. O TAC não exime os estabelecimentos de serem fiscalizados e, consequentemente, sofrerem penalidades administrativas, caso irregularidades sejam encontradas. Mas beneficia o consumidor porque ele deixa de ser prejudicado, caso flagre um produto com validade irregular”, explica Celly Sampaio.

Os estabelecimentos da Rede Parceira localizam-se nas cidades de Fortaleza, Aquiraz, Barreira, Baturité, Cascavel, Caucaia, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.

TAC com a Acesu

A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) já faz parte do Programa “De olho na validade” desde 2013. Os supermercados parceiros da iniciativa devem divulgar a informação em placas e avisos. Já aderiram ao programa o São Luiz, Centerbox, Cometa, Lagoa e Pinheiros.

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Carteiras de estudante de 2018 vão valer até 30 de junho

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) prorrogou a validade das carteirinhas de estudante de 2018 até 30 de junho. A partir de 1º de julho, as novas carteiras estudantis vão ser desbloqueadas. Segundo a Etufor, o prazo foi prorrogado em virtude do processo licitatório para a gráfica de carteiras estudantis para instituições públicas.

Alunos de escolas e faculdades particulares podem solicitar o documento nas próprias instituições de ensino ou no portal da Prefeitura de Fortaleza. Somente os alunos novatos que nunca tiveram carteira de estudante e os alunos das universidades públicas e IFCE devem comparecer pessoalmente para realizar a solicitação.

O processo para garantir a carteira estudantil tem quatro fases: solicitação, entrega da documentação, cadastro da biometria facial e confirmação da matrícula pela instituição de ensino. Os alunos que já realizaram a biometria facial não precisam repetir o procedimento. Os valores para solicitar na rede particular variam de R$ 22,00 a R$ 34,00. O boleto pode ser impresso e pago nas casas lotéricas.

A carteira dos alunos veteranos das escolas públicas será solicitada pela direção da instituição que se responsabilizará para fazer a solicitação da gratuidade.