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Secretaria da Mulher lança 7ª edição de concurso de vídeos sobre violência doméstica

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (4) a 7ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Realizado desde 2012, o prêmio é resultado de um convênio entre a Procuradoria da Mulher da Câmara e o Banco Mundial. O objetivo é disseminar o conteúdo da lei a vários tipos de públicos, em especial aos jovens e estudantes.

Os concursos já premiaram, em outras edições, criações artísticas em diversos formatos, como filmes, canções e fotografias. Neste ano, os candidatos deverão apresentar trabalhos em vídeo de no máximo um minuto.

Serviço

Evento: lançamento da 7ª Edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha
Data: quarta-feira (4/09)
Horário: 16 horas
Local: Salão Nobre

 

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Policial

Após Lei Maria da Penha, aumenta o número de medidas protetivas a mulheres em Fortaleza

A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira, dia 7 de agosto. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, a capital cearense contabilizou 68 medidas judiciais.

De janeiro a junho deste ano, 3.814 medidas já foram concedidas no Ceará, pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte (que atende também aos municípios de Crato e Barbalha).

Desde que a lei entrou em vigor, os números anuais seguiram em ascensão até 2017, quando 6.454 medidas foram concedidas, mas voltou a cair relativamente no ano passado, quando as mais de 5 mil medidas precisaram ser aplicadas.

O dispositivo é fundamental para prevenir a violência extrema: o feminicídio. conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2018, 462 mulheres foram mortas no Ceará, e mais 85 só até junho deste ano. Entre os meses de junho do ano passado e deste ano, 8.636 mulheres em situação de violência doméstica buscaram assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado.

Onde oficializar a denúncia

Casa da Mulher Brasileira

Equipamento reúne órgãos de apoio, orientação e atendimento a mulheres em situação de violência, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher.

Endereço: R. Tabuleiro do Norte, S/N – bairro Couto Fernandes.

*(Com informações do G1)