Secretaria da Mulher lança 7ª edição de concurso de vídeos sobre violência doméstica
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (4) a 7ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Realizado desde 2012, o prêmio é resultado de um convênio entre a Procuradoria da Mulher da Câmara e […]
Após Lei Maria da Penha, aumenta o número de medidas protetivas a mulheres em Fortaleza
A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira, dia 7 de agosto. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2007, ano seguinte à assinatura da […]