Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar seus dados junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que garante descontos e até isenção total na conta de luz. O número foi identificado em um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país.
O prazo para atualizar as informações termina em 31 de dezembro. As famílias que não regularizarem a situação até essa data poderão perder o direito ao benefício. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa em todo o Brasil.
A Tarifa Social oferece descontos de até 100% na conta de energia para consumidores de baixa renda. A isenção integral é concedida às famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Quem tem direito ao benefício?
Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
Para manter o benefício, é necessário que o titular da conta de energia seja integrante da família cadastrada no CadÚnico. Além disso, o município informado na conta de luz deve ser o mesmo registrado no cadastro social.
As exigências seguem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Caso sejam identificadas divergências entre os dados do CadÚnico e a titularidade da conta de energia, o benefício poderá ser suspenso.
Mais de 502 mil famílias precisam regularizar cadastro na Enel
Na área de atuação da Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias ainda precisam regularizar a titularidade das contas de energia.
Desse total, mais de 180,6 mil estão em São Paulo, outras 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará.
Uma das alternativas para solicitar a atualização da titularidade é pelo WhatsApp da Enel, no número (21) 99601-9608.
Informações – Agência Brasil