A equipe de transição do Governo Lula tenta encontrar consenso para fechar o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta as condições de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 sem gerar instabilidade fiscal no Orçamento da União de 2023.
Os aliados do presidente Lula querem apressar uma solução para viabilizar o dinheiro destinado ao Auxílio Brasil, mas, mesmo na corrida contra o tempo, deputados federais e senadores que ainda não vêem as propostas que surgiram como as mais adequadas nessa área passaram a sugerir, também, projetos com menor impacto nas contas da União.
Uma das últimas propostas é do senador Tasso Jereissati (PSDB), denominada “PEC da Sustentabilidade Social”. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do senador cearense, apresentada, nessa segunda-feira, eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023.
PAUTA DO ALERTA GERAL
Os bastidores do debate sobre as medidas para viabilização dos recursos a serem aplicados no Bolsa Família entram na agenda do Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, com a participação do jornalista Beto Almeida. Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão, de segunda a sábado, por mais de 20 emissoras de rádio do Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
FALTA CONSENSO AO TEXTO FINAL DA PEC
A iniciativa de Tasso Jereissati é uma alternativa à chamada PEC da Transição, articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos em 2023.
A PEC da Transição, entregue às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, é alvo de críticas de economistas e investidores por excluir do Teto de Gastos do Orçamento, de forma permanente, as despesas do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Tasso é uma das vozes contrárias à ‘PEC de Transição’, acha que o texto não passa fácil pelo Senado e, por essa razão, propôs a ‘PEC da Sustentabilidade Social’, com reajuste do teto do orçamento, mas com a âncora fiscal permanecendo em vigor. Com a idéia do tucano, o aumento de R$ 80 bilhões passaria a compor a base de cálculo do teto – regra criada em 2016, que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à correção da inflação pelo IPCA.
SEM INTERLOCUÇÃO
O senador Tasso Jereissati que, no segundo turno, apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer conversar com os interlocutores do novo Governo, mas diz não saber com quem discutir de forma técnica e sem a contaminação política.
“Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado”, disse Tasso, que, na reta final do mandato, quer deixar a sua contribuição nesse debate sobre as ações sociais do novo Governo.
Ao apresentar a PEC da Sustentabilidade Social, Tasso Jereissati argumenta que o aumento de R$ 80 bilhões contempla os compromissos assumidos na campanha mais urgentes – reajuste do Bolsa Família de R$ 405 para R$600, que terá custo de R$ 52 bilhões, além do ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); fim da fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); e recomposição do Orçamento da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do Fundo de Ciência e Tecnologia) (R$ 6 bilhões) e implementação da Lei Aldir Blanc de cultura (R$ 3 bilhões).
“A PEC aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes, estimulando a capacidade da economia de gerar empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle”, afirma Tasso, para quem o ideal é que o novo governo tenha tempo hábil para negociar e propor um arcabouço que seja adequado para um novo ciclo de crescimento da economia brasileira.