Um dia após a decisão que autorizou motoristas atuarem em Fortaleza por meio do aplicativo Uber, taxistas agendaram um protesto contra a determinação. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Vicente de Paula, o aplicativo gera uma “concorrência desleal” com os taxistas e funciona de forma irregular.
Os taxistas dizem que farão um protesto na tarde desta terça-feira (22), na Avenida do Aeroporto, na capital cearense. Segundo Vicente de Paula, será uma manifestação pacífica, com o objetivo de “sensibilizar a Justiça para a irregularidade” do aplicativo.
O Uber chegou a Fortaleza em abril de 2016 e não é regularizado pela Prefeitura de Fortaleza.
Conforme a decisão nessa segunda-feira (21), os agentes públicos não poderão tomar medidas contra motoristas do Uber, pelo simples exercício de sua atividade econômica, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal; nem impedir o funcionamento e a utilização do aplicativo Uber; ou ainda atuar contra a Uber pelo exercício de sua atividade de conexão de provedores e usuários de serviços de transporte individual.
Para o juiz, esses agentes devem limitar-se à “fiscalização e vigilância das condições de conservação e de segurança dos veículos, de sua regularidade documental e da estrita aplicação das leis de trânsito”. A decisão cabe recurso.
Com informações G1 – CE