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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atualizou, nesta sexta-feira, a relação de nomes de ex-gestores condenados por improbidade administrativa e que se tornaram inelegíveis para o pleito de 2020. A nova lista do TCE, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral, exclui nomes de ex-gestores de oito municípios que estavam na condição de inelegíveis.

A exclusão dos nomes permite aos condenados, que cumpriram pena ou saíram dessa relação após decisões judiciais, concorrem a um mandato eletivo nas eleições de 15 de novembro.

A relação exclui da lista suja ex-gestores de Jaguaribe e Barro – como os ex-prefeitos José Sérgio Pinheiro Diógenes e José Marquinélio Tavares, e das cidades de Farias Brito, Milhã, Aquiraz, Paracuru, Maracanaú e General Sampaio.

A nova lista, de acordo com o TCE, apresenta nomes que devem ser suprimidos/desconsiderados da relação encaminhada à Justiça Eleitoral no último dia 17.

“A supressão se deve a decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, recebidos e examinados pela Corte de Contas entre o dia 17 de setembro até a presente data”, explica a nota do Tribunal de Contas do Estado encaminhada a este site. A nota destaca, ainda, que, quando o documento foi entregue no último dia 17, o TCE “ressaltou a possibilidade de alterações até o fim do prazo legal para o envio da lista neste ano (26 de setembro de 2020)’’.

O TCE, que assumiu a responsabilidade pelo julgamento das contas de gestores municipais após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma relação com mais de 3.000 nomes de ex-gestores com condenações que os deixam na condição de inelegíveis para o pleito de 2020.

Confira, aqui, a relação dos nomes excluídos pelo TCE de ex-gestores que, agora, podem estar habilitados para concorrer a um mandato eletivo.

Em outra lista, estão os nomes dos ex-gestores condenados e que enfrentam dificuldades para recuperar os direitos políticos que os permitem concorrer, nas eleições municipais, a um mandato de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

* Acesse aqui a Lista de Processos excluídos após dia 17/9/2020.

* Veja Relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares encaminhada ao TRE e à PRE.