O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) empossa nesta segunda-feira, 11, Ernesto Saboia como novo conselheiro da Corte. Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, ele assume vaga aberta pela aposentadoria de Teodorico Menezes e teve indicação aprovada pela Assembleia no mês passado.
A indicação é questionada na Justiça pelo deputado Heitor Férrer (PSB), que promete recorrer do caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, como Teodorico chegou ao TCE indicado pela Assembleia, seu substituto deveria ser um ex-conselheiro do TCM também indicado pelo Legislativo.
Ernesto Saboia, por outro lado, chegou à Corte extinta por indicação do então governador Tasso Jereissati (PSDB). No final de novembro, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), negou pedido de liminar protocolada por Heitor Férrer contra a posse.
Chancelada pelo governador Camilo Santana (PT), indicação de Sabóia foi aprovada pela Assembleia em votação tranquila, com 33 votos favoráveis e três contrários.