Em 2016, 60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras Municipais cearenses apresentaram irregularidades na divulgação de informações em seus respectivos portais de transparência. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.
As falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real e/ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009, e podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais.
Maioria considerada irregular
O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos. A grande maioria das Prefeituras (82%) foi considerada irregular uma a três vezes, e 18% de quatro a nove vezes. As que mais apresentaram falhas foram Abaiara (9 vezes), Ibaretama (8), Canindé (6), Ererê (6) e Paramoti (6).
Ao analisar a nota obtida pelos portais dessas administrações no Índice de Transparência Municipal, pesquisa realizada pelo TCM nos meses de fevereiro e março de 2016, que atribuiu uma pontuação de zero a 10 com base no nível de conformidade às normas relacionadas, verificou-se que todas essas Prefeituras receberam nota abaixo da média obtida por todos os municípios (6,33), exceto Paramoti, cuja nota foi 7,3.
Câmaras batem recorde
As Câmaras Municipais obtiveram maior quantidade de casos irregulares do que as Prefeituras, foram 572 no ano, sendo que a maior parte (63%) concentrou-se no primeiro semestre de 2016. Um total de 39 Câmaras ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Houve situações, como os portais de transparência dos Legislativos de Assaré e Itatira que não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano, e o portal de Araripe só foi considerado regular em junho.
Escolas de Caucaia com vigias
As escolas municipais de Caucaia passarão a contar com serviço de vigilância 24 horas a partir do dia primeiro de abril. A Secretaria Municipal de Educação está lotando vigias e porteiros aprovados no processo de seleção ocorrido recentemente. A ação vem atender solicitação de professores, alunos e das próprias comunidades. Neste mês de março, algumas escolas foram assaltadas, o que provocou pânico entre funcionários e alunos. A secretaria vinha sendo cobrada para oferecer segurança.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação todas as unidades da rede de ensino terão dois vigias noturnos e também receberão porteiros diurnos. A secretária de Educação, Lindomar Soares, a atual gestão está com um desafio imenso. O município padece na área educacional, as escolas têm sérios problemas estruturais, os alunos não possuem condições adequadas para estudar, além dos déficits na área educacional. Mas viemos com o propósito de realmente trabalhar e melhorar a educação em Caucaia”, disse a secretária Lindomar Soares.
Invasão em Quixeramobim
Dois conjuntos habitacionais em construção na cidade de Quixeramobim no Programa Minha Casa Minha Vida foram invadidos por famílias cadastradas e não cadastradas. Ao todo são 960 unidades. Mesmo com a atenção da polícia no local, as famílias já estão levando suas mudanças em sinal de ocupação. Enquanto isso, a prefeitura tenta resolver a questão e está realizando um levantamento das famílias ocupantes. O objetivo é garantir a moradia para as famílias cadastradas e aprovadas no programa.
Memórias de Icó no canal youtube
“Icó em fatos e memórias” no canal do youtube é mais uma ferramenta de divulgação da história do município, famoso por seus casarões históricos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A iniciativa é do músico e produtor cultural Daniel Bruno Batista Martins. Em parceria com o professor e memorialista Miguel Porfírio de Lima, que é autor de um livro sobre as memórias de Icó.
Até agora, foram publicados 16 vídeos. O canal é atualizado às terças, quintas e sábados e é um espaço para o icoense ter um encontro com a história da cidade. Daniel ainda destaca que todas as informações contidas são de propriedade intelectual do Tio Miguel, e da sua família, que detém os direitos autorais dele após a sua morte.
