Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram até a sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta segunda-feira (30) receber os relatórios das seis primeiras fiscalizações integrantes da operação especial que acompanha a decretação de emergência em municípios cearenses.
Os documentos são das inspeções ocorridas no período de 16 a 20 de janeiro, em Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. Na próxima segunda-feira (06/02) deve ocorrer a entrega de relatórios de municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, a operação especial objetiva verificar se os elementos motivadores do decreto de emergência ou de calamidade pública emitidos por Prefeituras estão presentes, avaliando se eventuais despesas sem licitação, fundamentadas por este decreto, foram legais ou não.
“Estamos fiscalizando em média seis municípios por semana para depois repassar os relatórios construídos ao Ministério Público, bem como adotar as medidas necessárias por este Tribunal de Contas, como a abertura de processo de tomada de contas especial”.
Para a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), as informações compartilhadas, similar ao que ocorreu durante as fiscalizações para evitar o desmonte em administrações públicas municipais, servirão de embasamento para a realização dos trabalhos do Ministério Público, tanto no aspecto improbidade como da responsabilidade penal. “O Ministério Público tem conseguido obter o que se chama de materialidade, para que, dessa maneira, nossas equipes possam embasar as ações”.
Além de Domingos Filho e Vanja Fontenele, participaram da reunião os promotores de Justiça Deolinda Costa, Guilherme Lima Soares, Gustavo Pereira Jansen de Mello e Davi Carlos Fagundes Filho.
Com TCM
