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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, se reuniu, nesta segunda-feora, em Fortaleza, com representantes do Ministério Público do Ceará e de entidades de classes profissionais para discutir ações conjuntas voltadas a dar continuidade à fiscalização dos recursos públicos administrados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

O encontro, segundo Domingos Filho, teve o intuito de estabelecer parcerias, “obter meios que essas entidades estão oferecendo para continuar a fiscalização do Tribunal e demais trabalhos, incluindo a capacitação técnica”.  Hoje, o TCM mantém parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE) e Conselho Regional de Administração (CRA),

, representado pela sua presidente, Clara Germana Rocha, e do Conselho Regional de Administração (CRA), com o presidente Leonardo Macedo, que afirmaram o interesse em participar dos encontros regionais de capacitação do TCM por meio da realização de palestras técnicas com profissionais das respectivas áreas de atuação dos Conselhos e demais apoios.

A presidente do Conselho Regional de Administração, Clara Germana,  afirmou, durante a reunião desta segunda-feira, que  “por ser um órgão fiscalizador o CRC  não iria ficar de fora dessa parceria. Nós estamos junto do Tribunal desde o início do programa Capacidades, e consideramos que a não realização deste em todo o estado vai prejudicar bastante a orientação de servidores municipais, especialmente os que atuam na gestão e nos controles internos e patrimoniais”.

Membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos do Ministério Público Estadual também traçam parcerias com o TCM em busca de melhor fiscalização do dinheiro público que passa pelos Municípios.

De acordo com o procurador de Justiça Leo Bossard, “o Ministério Público é um parceiro da fiscalização e da parte educativa, nós precisamos do Tribunal de Contas para que possamos efetivar o controle do repasse dos recursos públicos para as entidades do terceiro setor, bem como a correta aplicação das verbas públicas para o principal beneficiário que é o cidadão”.

A reunião contou, também, com a presença dos presidentes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), respectivamente, Maria Helena de Araújo e Vítor Frota Pinto, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o diretor institucional, Pedro Bruno Amorim, e a diretora da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Adriana Cruz. Os convidados apresentaram interesse em iniciar parcerias que serão analisadas pelos setores do TCM.

Pedro Bruno, Relações Institucionais da OAB-CE, considerou que “no final de fevereiro a Ordem se manifestou através de uma nota de apoio, contra a extinção do TCM. Por isso que estamos aqui, mostrando nosso apoio, temos alguns encaminhamentos com sugestões de ações e esperamos realizá-las”.

Ainda acompanharam a reunião o conselheiro Pedro Ângelo e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa. 

Com informações da A.I