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Estiveram reunidos nesta manhã (21) o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, com representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e de entidades de classes profissionais para discutir ações conjuntas voltadas a dar continuidade à atuação do Tribunal. Para Domingos Filho, a reunião teve o intuito de estabelecer parcerias, “obter meios que essas entidades estão oferecendo para continuar a fiscalização do Tribunal e demais trabalhos, incluindo a capacitação técnica”.

No evento os convidados discutiram a continuidade das parcerias existentes, como o caso do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), representado pela sua presidente, Clara Germana Rocha, e do Conselho Regional de Administração (CRA), com o presidente Leonardo Macedo, que afirmaram o interesse em participar dos encontros regionais de capacitação do TCM por meio da realização de palestras técnicas com profissionais das respectivas áreas de atuação dos Conselhos e demais apoios.

Clara Germana afirmou: “por ser um órgão fiscalizador o CRC-CE não iria ficar de fora dessa parceria. Nós estamos junto do Tribunal desde o início do programa Capacidades, e consideramos que a não realização deste em todo o estado vai prejudicar bastante a orientação de servidores municipais, especialmente os que atuam na gestão e nos controles internos e patrimoniais”.

O Ministério Público trouxe membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (Caofurp) para analisar propostas de atuação em conjunto. Além de sinalizar apoio à continuidade da operação especial sobre a emissão de decretos de emergência através do compartilhamento de veículos do MPCE para transporte e acompanhamento de equipe de inspeções do Tribunal, apresentou sugestões para atividade de orientação voltada aos gestores públicos, como a regulamentação municipal da Lei nº 13.019/2014, que trata das regras para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

De acordo com o procurador de Justiça Leo Bossard, “o Ministério Público é um parceiro da fiscalização e da parte educativa, nós precisamos do Tribunal de Contas para que possamos efetivar o controle do repasse dos recursos públicos para as entidades do terceiro setor, bem como a correta aplicação das verbas públicas para o principal beneficiário que é o cidadão”.

Também estiveram presentes os presidentes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), respectivamente, Maria Helena de Araújo e Vítor Frota Pinto, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o diretor institucional, Pedro Bruno Amorim, e a diretora da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Adriana Cruz. Os convidados apresentaram interesse em iniciar parcerias que serão analisadas pelos setores do TCM.

Pedro Bruno, Relações Institucionais da OAB-CE, considerou que “no final de fevereiro a Ordem se manifestou através de uma nota de apoio, contra a extinção do TCM. Por isso que estamos aqui, mostrando nosso apoio, temos alguns encaminhamentos com sugestões de ações e esperamos realizá-las”.

Ainda acompanharam a reunião o conselheiro Pedro Ângelo e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa.

Com TCM