Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deixa um cenário ruim para os consumidores de energia elétrica em vários estados brasileiros que sofrem com a instabilidade e a baixa qualidade dos serviços.
O motivo da frustração para os consumidores é a recomendação feita pelo TCU ao Governo Federal para dar sequência as negociações com vistas à renovação das concessões de concessionárias de energia elétrica.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Sátiro Sales conta, no Jornal Alerta Geral, que está em jogo a prorrogação de 20 contratos que vencem a partir de 2025, compreendendo 60% do mercado de distribuição de energia do país, envolvendo grandes grupos do setor elétrico, como Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial, Energisa e Light. A Enel enfrenta investigações e muitas queixas dos consumidores no Ceará e em São Paulo.
A renovação das concessões é aguardada pelo setor elétrico porque trará novas regras para essas empresas. Com a sinalização do TCU, o governo prepara um decreto com as exigências para a renovação das concessões de distribuidoras.
O decreto prevê que a empresa interessada na renovação deve assegurar a continuidade do serviço; a eficiência na sua prestação; a modicidade tarifária; e o atendimento de parâmetros de racionalidade operacional e econômica.
Como exigências, ainda, estão os investimentos em programas para tornar prédios públicos mais eficiente, promoção do desenvolvimento econômico e social de populações carentes, por meio de ações exclusivas do setor de energia elétrica, modernização de sistemas de medição e investimentos em painéis solares para redução dos custos de energia elétrica na operação de cisternas e poços artesianos em comunidades sujeitas à insegurança hídrica.
