O endurecimento de normas para o dinheiro público ter destino correto e aplicação com transparência. Quando o assunto é emenda parlamentar o debate aflora no contexto de que as verbas devem ser aplicadas para beneficiar a população e, sem meio termo, não serem desviadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU), como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, está trabalhando para lançar um portal online com o objetivo de rastrear e acompanhar o “caminho” das emendas parlamentares.
Há motivos para a cobrança: em 2024, as emendas parlamentares – sejam individuais ou coletivas, movimentam R$ 49 bilhões. O mesmo volume de recursos pode se repetir, também, para 2025, com a proposta orçamentária da União que começa a ser apreciada pelos deputados federais e senadores.
RASTREAMENTO
O novo modelo de rastreamento dos recursos orçamentários, que chegam aos municípios por meio das emendas parlamentares, deve ser apresentado, oficialmente, após as eleições municipais. O TCU quer que qualquer cidadão consiga acessar a ferramenta e acompanhe qual destino estará sendo dado para bilhões de reais que sarem dos cofres da União em direção aos municípios – base eleitoral de deputados federais e senadores. Com a plataforma, será possível ver qual deputado apresentou a emenda, para quais municípios as verbas foram destinadas, que contratos geraram e quem foi o vencedor desse contrato.