O Governo Federal publicou no fim da noite desse domingo, em edição extra do Diário Oficial, as três medidas provisórias (MPs) prometidas pelo presidente Michel Temer aos caminhoneiros, que completaram uma semana em paralisação. No pronunciamento, feito mais cedo, Temer prometeu reduzir em R$ 0,46, durante 60 dias, o preço do litro do óleo diesel nas bombas.
A primeira Medida Provisória determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos contratados através de cooperativas, associações ou entidades sindicais.
A segunda MP trata sobre a instituição da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A terceira MP prevê a isenção de cobrança em pedágios para veículos com eixos suspensos que estiverem circulando vazios em rodovias federais, estaduais e municipais, concedidas à iniciativa privada.
Após o pronunciamento do presidente Michel Temer, uma das principais lideranças do movimento dos caminhoneiros, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, afirmou que, com o acordo firmado com o Governo nesse domingo, o “assunto está resolvido”.
Após uma semana de paralisação dos caminhoneiros, o Brasil enfrentava desabastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos e produtos usados em hospitais. A crise fez hospitais públicos e privados – em várias cidades brasileiras, adiarem as cirurgias que estavam programadas para serem realizadas a partir desta segunda-feira.
Medidas do Governo Federal para o fim da paralisação nas rodovias
1) A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. Isso corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o Governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobrás;
2) A garantia de congelamento do preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;
3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;
4) O estabelecimento de uma tabela mínima de frete, conforme previsto no Projeto de Lei 121, em análise no Congresso;
5) A garantia de que não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;
6) A reserva de 30% do transporte da carga da Conab para motoristas autônomos.